Como cancelar um Pix em caso de fraude?
Saiba como cancelar um Pix e não sair no prejuízo em caso de golpes e cancelamento de compra. Além disso, descubra o que você pode fazer caso faça uma transferência por engano.
Que o Pix veio para facilitar a vida de muita gente e desburocratizar as transações financeiras no país, ninguém tem mais dúvida, não é mesmo? Mas não é porque o sistema de pagamento criado pelo Banco Central já caiu no gosto popular que ele deixou de trazer dor de cabeça em algumas situações. Por isso, é importante saber como cancelar um Pix.
Se você precisar cancelar uma compra que foi paga por Pix, por exemplo, como proceder? E se você for vítima de alguma fraude e transferir dinheiro para um golpista, há como reaver esse valor? E se, por acaso, você fizer um Pix para alguém por engano, você vai precisar arcar com esse prejuízo?
Essas são algumas dúvidas bastante comuns quando o assunto é Pix e é preciso conhecer a fundo suas regras e os direitos do consumidor para saber como proceder em situações como as relatadas acima. Neste artigo, você vai aprender como cancelar um Pix e vai descobrir muitas outras coisas sobre a modalidade de pagamento que vem ganhando cada vez mais força no país.
Vamos lá?
Quando o consumidor pode contestar um Pix?
Se você tem dúvidas sobre como cancelar um Pix, a primeira coisa que você precisa saber é que, para isso, apenas querer não basta. É preciso que algumas regras sejam seguidas para que você possa fazer o cancelamento.
De maneira geral, existem apenas três situações que garantem ao consumidor o direito de contestar um Pix: fraude, falha operacional e arrependimento de uma compra. Observe que transferir dinheiro para a pessoa errada, por engano, não te permite cancelar um Pix. Mas, acompanhe a leitura até o fim do artigo, que nós vamos explicar com detalhes cada uma das situações.
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Quais são os principais golpes com o Pix?
O Pix vem batendo recorde atrás de recorde. Em 5 de maio de 2023, por exemplo, o sistema de pagamento movimentou quase R$ 69 bilhões durante 24 horas. O altíssimo volume de transações comprova que o Pix caiu no gosto popular e, praticamente, se transformou em sinônimo de transferência bancária.
Apesar de facilitar a vida dos brasileiros, a popularização deste meio de pagamento acaba abrindo a porta para golpistas que enxergam, no Pix, oportunidades de se aproveitar de pessoas inocentes e inconscientes dos perigos envolvidos. O “robô do Pix” e o “urubu do Pix”, por exemplo, são dois golpes já bastante conhecidos na praça.
No primeiro caso, golpistas costumam hackear contas de celebridades e grandes influenciadores nas redes sociais para anunciar um esquema envolvendo o Pix. A promessa é a seguinte: você transfere um determinado valor para o “dono da conta” e recebe o dobro de volta. Quando a vítima transfere valores baixos, como R$ 5 ou R$ 10, o dobro do valor é, de fato, transferido de volta e é aí que o golpista ganha a confiança da vítima. Por confiar no retorno, a vítima transfere valores mais altos e não recebe nada de volta, e assim o golpe do “robô do Pix” se concretiza.
O golpe do “urubu do Pix”, por sua vez, é uma espécie de leilão, em que golpistas pedem, durante transmissões piratas de futebol e de reality shows, que os espectadores transfiram dinheiro para uma determinada conta. Esse pedido é feito sob a promessa de que o remetente da maior transferência ganha todo o valor arrecadado, o que, como você deve imaginar, não acontece.
Como cancelar um Pix em caso de fraude?
Sabendo dos riscos que poderiam estar envolvidos na popularização do Pix, o Banco Central instituiu o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Trata-se de um conjunto de regras e procedimentos operacionais que precisam ser seguidos pelas instituições financeiras que oferecem o Pix como modalidade de pagamento, quando é necessária a devolução de dinheiro via Pix.
É exatamente por meio do MED que é possível cancelar um Pix em caso de fraude, golpe ou falha operacional. Caso você tenha sido vítima de fraude ou golpe, é preciso registrar um Boletim de Ocorrência para iniciar o inquérito policial. Esse procedimento poderá identificar os responsáveis pelo golpe e condená-los à devolução dos valores.
Além disso, procure o mais rápido possível entrar em contato com seu banco para informar sobre o ocorrido. Ele vai entrar em contato com a instituição financeira do recebedor do Pix e informar sobre a situação, solicitando o estorno do valor. Depois de uma análise das duas instituições, que pode levar até sete dias úteis, o dinheiro é devolvido para você caso a fraude seja comprovada e haja recursos na conta do recebedor do Pix. Vale lembrar que essa devolução acontece em até 96 horas.
O mesmo procedimento vale em caso de falhas operacionais, como transações em duplicidade, com a diferença que, nesta situação, não é necessário registrar Boletim de Ocorrência. Além disso, a instituição financeira tem até 24 horas para devolver o dinheiro ao consumidor prejudicado.
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É possível cancelar um Pix enviado por engano?
Você pode até não acreditar, mas fazer um Pix por engano é uma situação mais comum do que você imagina. Basta digitar uma letra ou um número errado na chave e pronto, o dinheiro cai nas mãos erradas.
Não é possível cancelar um Pix enviado por engano e o caminho mais fácil em situações como essa é negociar a devolução diretamente com quem recebeu o seu dinheiro. Se a chave Pix for o telefone ou o e-mail, fica mais fácil entrar em contato com a pessoa e explicar o ocorrido. Se a pessoa for de boa-fé, ela vai devolver o seu dinheiro sem pensar duas vezes.
Caso o recebedor se recuse a devolver o valor transferido por engano, você tem duas saídas: entrar em contato com a instituição financeira para onde o dinheiro foi transferido e pedir ajuda na negociação com o cliente dela, ou entrar com uma ação judicial contra a pessoa que recebeu o dinheiro de forma equivocada. É possível também comunicar a recusa na devolução às autoridades policiais, que poderão investigar existência de apropriação indébita, prática criminosa com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
O consumidor pode receber o valor do Pix de volta?
Se você quer cancelar uma compra, mas não sabe se tem direito de receber o valor de volta já que o pagamento foi feito via Pix, saiba que ele segue as mesmas regras de cancelamento aplicadas para outras modalidades de pagamento, como o cartão de crédito, por exemplo.
O Código de Defesa do Consumidor prevê ao consumidor o direito de se arrepender ou de querer cancelar uma compra, de acordo com as diretrizes estabelecidas. Em caso de compras feitas pela internet ou pelo telefone, por exemplo, o consumidor tem até sete dias, a partir do recebimento do produto ou do início do serviço, para desistir de uma compra.
Já em lojas físicas, o consumidor tem direito a cancelar a compra e receber o valor de volta quando o produto apresenta algum defeito irreparável ou quando a loja conta com um alguma política específica de cancelamento. Em todos os casos mencionados acima, o cliente tem direito a cancelar a compra e receber o valor de volta, inclusive se o pagamento tiver sido feito via Pix.
Como cancelar um Pix agendado?
Esse, possivelmente, é o processo mais simples entre todos os que relatamos ao longo do artigo. Geralmente, as próprias instituições financeiras oferecem, em seus aplicativos, a possibilidade de cancelar um Pix agendado. Ao navegar pela área do Pix do app do seu banco, você deve conseguir ver a lista de transferências agendadas e, ali, solicitar o cancelamento do agendamento.
Dependendo de qual for a sua instituição financeira, pode ser que o caminho não seja tão simples e intuitivo assim. Neste caso, nossa recomendação é que você entre em contato com a empresa.
Como evitar problemas com o Pix?
Se você entende a necessidade e a facilidade envolvidas na utilização do Pix, mas ainda tem medo de usar o meio de pagamento por causa dos possíveis riscos envolvidos, confira abaixo nossas dicas para evitar problemas com o Pix.
Nunca confie em pedidos de transferência via Pix feitos por estranhos
Por mais que a oferta seja tentadora e que você, de repente, esteja em uma situação financeira complicada, nunca confie em estranhos que pedem transferência via Pix. Fato é que ninguém sai por aí distribuindo dinheiro e que pedidos como “transfira um valor e receba o dobro de volta” não fazem o menor sentido.
Confira os dados antes de confirmar a transação
Fazer um Pix para a pessoa errada por engano pode ser mais fácil do que você imagina — basta um pequeno erro na hora de digitar a chave. Por isso, sempre confira os dados de quem vai receber o dinheiro antes de confirmar a transação. Checar nome, CPF e instituição bancária é um cuidado que vai te tomar 10 segundos a mais, mas pode te poupar de um grande prejuízo financeiro.
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Conheça os seus direitos como consumidor
Saber o que fazer em casos de problemas com o Pix é tão importante quanto saber como evitá-los. É por isso que conhecer os seus direitos como consumidor é fundamental. Receber de volta o dinheiro de uma compra paga via Pix em caso de arrependimento da compra, por exemplo, é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e você poderia ficar no prejuízo caso não soubesse que ele existia para essas situações também.
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