Mobilidade urbana: o que diz a legislação
O tema tornou-se uma pauta importante nas grandes cidades, visto que a locomoção é um desafio para os gestores
A mobilidade urbana é um dos assuntos mais discutidos no planejamento das cidades. Sendo de vital importância para o desenvolvimento das metrópoles e para a locomoção da população urbana, esse conceito inclui políticas públicas que podem interferir no bem-estar da população.
Mas você sabia que, como cidadão, todos têm o direito à mobilidade urbana? O acesso à cidade é um direito constitucional, como o direito à saúde, à educação e à segurança, por exemplo.
Portanto, entender como funciona esse direito, quais são os desafios da mobilidade urbana e as possíveis soluções, é muito importante para qualquer pessoa.
A seguir explicaremos tudo que você, como cidadão consciente, precisa saber sobre a locomoção nas cidades. Acompanhe!
O que é mobilidade urbana?
Mobilidade urbana é um conceito que define como as pessoas se locomovem em espaços urbanos, podendo ser individualmente (a pé, bicicletas, patinetes, motocicletas e carros) ou coletivamente (ônibus, trem e metrô). É um conceito utilizado no planejamento de um município e na definição de políticas públicas como forma de garantir que a população tenha acesso à cidade.
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A importância da mobilidade urbana existe desde o surgimento das cidades. As primeiras discussões sobre transporte urbano surgiram no século 17, quando o matemático francês Blaise Pascal abordou pela primeira vez a questão do transporte urbano mundial.
À medida que as cidades iam crescendo, o planejamento da mobilidade se tornou ainda mais essencial. Até que na década de 1930 o termo mobilidade urbana se tornou ainda mais difundido no Brasil. Também foi nesse período que as grandes indústrias chegaram no país e transformaram os campos em grandes centros urbanos.
Portanto, o principal objetivo desse conceito é planejar como a população pode se locomover com segurança nas regiões urbanas, indo desde planejamentos sobre vias, ciclovias, calçadas e ruas até as opções de transporte para essa locomoção.
Desafios da mobilidade urbana
Nas últimas décadas surgiram vários problemas dentro da questão da mobilidade urbana devido a alguns fatores que explicaremos com mais detalhes a seguir.
Planejamento urbano
Desde que os campos foram transformados em cidades, as pessoas passaram a migrar para a região urbana em busca de emprego e melhores condições de vida. Contudo, essa migração acelerada trouxe dificuldades como uma maior competição por trabalho, moradia, lazer, alimentação e até da convivência em espaços públicos.
Em muitas cidades, podemos observar que elas foram crescendo sem o devido planejamento e isso resulta em um dos diversos desafios que envolvem a mobilidade urbana.
Automóveis individuais
Atualmente, há uma grande quantidade de automóveis individuais circulando pelas cidades. Esse aumento ocorreu por diversos fatores, como a maior oferta de crédito ao consumidor, qualidade inferior dos transportes coletivos, aumento da renda da população, redução de impostos em produtos industrializados e a priorização de rodovias.
Já o impacto desse aumento se manifesta através de uma maior poluição do ar e sonora, engarrafamentos, trânsito cada vez mais lento e maior índice de acidente de trânsito.
Transporte público
A falta de um transporte público, que seja gratuito e acessível para qualquer pessoa, é um dos fatores que levam aos principais desafios na mobilidade urbana. Além da péssima qualidade dos ônibus, trens e metrôs utilizados como transporte coletivo, os preços das tarifas dessa forma de locomoção também impedem muitas pessoas de utilizar o transporte coletivo.
Portanto, o cenário atual é de que os transportes coletivos estão sempre lotados, sucateados e com custos elevados, e isso leva a população a utilizar veículos particulares para se locomover.
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Transporte alternativo
Outro desafio na mobilidade urbana é a falta de incentivo para a utilização de transportes alternativos, como patins, bicicleta, patinete, skate, entre outras, para a locomoção nas grandes cidades.
Podemos observar essa falta de incentivo na maioria das cidades que ainda não possuem ciclovias, ciclofaixas e áreas que garantem a mobilidade com segurança através de transportes alternativos.
Mobilidade urbana e sustentabilidade
Uma discussão muito importante dentro da mobilidade urbana é a sustentabilidade. A preocupação com o meio ambiente está cada vez mais em pauta e isso também reflete na forma como as pessoas se locomovem nas cidades.
Para entender melhor essa questão é preciso levar em conta que atualmente, a maioria dos veículos ainda utilizam combustíveis fósseis, o que leva ao aumento da poluição do ar. Mas já existem tecnologias modernas que podem transformar esse cenário, como a utilização de veículos elétricos, por exemplo.
Nesse sentido, já existem políticas públicas que preveem a proibição de veículos movidos a combustíveis fósseis para daqui a alguns anos. Se esse compromisso for firmado, em breve as ruas só terão veículos movidos a energia limpa.
Contudo, as opções atuais mais sustentáveis e com menores custos são os transportes alternativos. Além de serem opções mais baratas e sustentáveis, utilizar bicicleta ou outro meio de transporte deste tipo também reduz a quantidade de veículos nas ruas.
Soluções para mobilidade urbana
Diante desses e de outros problemas de mobilidade urbana, surgiram algumas soluções que podem contribuir com melhorias para a locomoção urbana. Algumas dessas soluções estão sendo implementadas em diversas cidades e oferecem vários benefícios. Confira quais são elas!
Caronas colaborativas
As caronas colaborativas são uma nova modalidade de locomoção urbana onde pessoas combinam destinos, horários e valores para realizar uma viagem com veículo particular. Hoje em dia existem até aplicativos que conectam proprietários de veículos particulares com pessoas que querem carona.
Por exemplo, se duas pessoas que trabalham em dias e horários semelhantes e em endereços próximos realizarem a carona colaborativa, isso significa que haverá um veículo particular a menos nas ruas e ambos poderão economizar com combustível.
Portanto, a carona colaborativa é uma solução que reduz o número de veículos particulares nas ruas, reduz a poluição e é uma opção mais econômica.
Ciclovias
Outra solução que tem sido adotada por algumas cidades é a inclusão cada vez maior de ciclovias. As prefeituras têm observado que uma forma de incentivar a população a utilizar os meios de transporte alternativo é incluindo mais ciclovias nas cidades.
Quanto mais as pessoas se sentem seguras para utilizar a bicicleta ou outro meio de transporte alternativo em seu dia a dia, maior é a economia com o transporte e menor é o número de veículos particulares nas ruas.
Os transportes alternativos ainda contribuem para a saúde das pessoas com menos poluição e mais exercício físico.
Malha metroviária
Uma opção pouco poluente para o transporte coletivo é o metrô, que além de ser rápido, possibilita viajar para lugares longes com baixo custo. As cidades que investem em malha metroviária conseguem desafogar o trânsito, pois essa é uma solução muito mais econômica de transporte e que tem baixo impacto para o meio ambiente.
No Brasil podemos citar o estado de São Paulo como exemplo, que conta com linhas de trem e uma extensa malha metroviária que conecta várias cidades do estado.
Horário de trabalho
Outra medida que tem sido adotada pela população e é uma sugestão dada por muitas cidades é sobre o horário de pico dos congestionamentos. Uma das principais dificuldades de mobilidade urbana atualmente é a quantidade de veículos nas ruas que causa congestionamentos.
Nesse caso, a recomendação é que as pessoas evitem horários de pico, se puderem. Essa medida simples já possibilita reduzir o congestionamento das cidades.
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Mobilidade urbana e direito à cidade
Por fim, não poderíamos deixar de falar sobre o direito à cidade, que está relacionado com o direito de ir e vir de qualquer cidadão. A mobilidade urbana é uma das principais pautas dentro do direito à cidade, pois se não há a facilidade do acesso, isso significa que o direito do cidadão é afetado.
Assim como as pessoas têm direito ao acesso à cultura, à educação e à saúde, é preciso garantir que as pessoas possam acessar a cidade para conseguir trabalhar, estudar e desfrutar dos espaços urbanos.
Atualmente, há algumas medidas que facilitam o acesso à cidade, mas muitas delas ainda precisam de políticas públicas mais eficientes e inclusivas. Veja a seguir quais são as formas de garantir o acesso à cidade mais utilizadas pelos municípios do país.
Passagem gratuita
A passagem gratuita é uma medida adotada no país que concede direito à gratuidade na passagem do transporte urbano, seja ele rodoviário e/ou metroviário. Esse direito é garantido a idosos e crianças com menos de 5 anos de idade.
Aos idosos, esse direito é garantido através do Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade no transporte urbano a partir de 65 anos.
Descontos em viagens interestaduais
Outra medida adotada no país são os descontos nas tarifas de transporte urbano interestadual. Nesse caso, as empresas deverão disponibilizar 2 vagas por veículo de forma gratuita, e o desconto de 50% para os demais idosos. Esse direito é obrigatório para pessoas acima de 65 anos que tenham renda per capita de até 2 salários mínimos.
Mantenha-se informado com a PROTESTE
Sabendo da importância da mobilidade urbana e de usufruir do seu direito à cidade, conte com a PROTESTE para continuar se informando sobre seus direitos.
A PROTESTE, maior associação de consumidores da América Latina, atua em diversos países com o objetivo de levar informações para que todos os cidadãos possam conhecer mais sobre seus direitos e deveres.
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