Reajuste da mensalidade escolar em 2024: Tudo o que você precisa saber
Informe-se sobre a legislação do direito do estudante e matrícula em escolas particulares, e saiba qual a previsão de reajuste da mensalidade escolar em 2024.
2024 está chegando e para muitas famílias o reajuste da mensalidade escolar volta a ser um assunto delicado. Para que consigam se organizar da melhor forma possível e garantir seus direitos, é essencial que pais e alunos se informem e fiquem atentos às orientações das escolas. Quer saber mais? Tire todas as suas dúvidas a seguir!
Com a aproximação do ano de 2024, muitos pais e estudantes já começam a se perguntar sobre o tão temido reajuste da mensalidade escolar. Afinal, quais são os direitos e deveres das escolas particulares nesse processo? O que os pais e estudantes precisam saber para garantir seus direitos durante a renovação de matrícula escolar?
Neste artigo, iremos abordar todas essas questões e tirar as suas principais dúvidas sobre o reajuste anual da mensalidade escolar. Fique por dentro dos detalhes mais importantes desse assunto que afeta milhares de famílias todos os anos.
Índice:
Direito do estudante: Principais dúvidas de pais e alunos
Muitas pessoas não sabem, mas os estudantes brasileiros são protegidos por diversas leis e pela Constituição Federal. Seja para a rede pública de ensino ou para escolas particulares, a legislação garante os direitos dos alunos e define normas claras para as instituições de ensino.
Por isso, além de entender tudo sobre a renovação da matrícula escolar e o reajuste anual da mensalidade nas escolas particulares, também é essencial se manter informado sobre diversas outras leis que fazem parte da legislação focada nos estudantes brasileiros.
A seguir, destacamos algumas delas para te ajudar a se informar:
1. Lista de materiais: O que a escola pode ou não pedir?
Receber a lista de materiais pedidos pela escola é sempre uma surpresa. Na renovação da matrícula escolar, muitos pais se desesperam ao ver a quantidade de itens solicitados. Com isso, se perguntam se tudo aquilo é mesmo necessário e se parte deles não deveria ser fornecido pela escola.
Vamos esclarecer essa dúvida de uma vez por todas: A legislação brasileira determina que a lista de materiais das escolas particulares podem incluir apenas materiais de uso individual.
De acordo com a Lei Federal 12.886/2013, materiais coletivos, como itens de limpeza e higiene, não podem ser incluídos na lista de materiais escolares. Caso isso aconteça, entre em contato com a escola para esclarecer a questão e exigir o cumprimento dos seus direitos.
Quer saber mais? Confira o artigo completo sobre Volta às aulas: o que diz a legislação sobre a lista de materiais
2. Obrigações legais das escolas particulares:
No Brasil, as escolas particulares devem estar alinhadas às obrigações legais determinadas pela legislação brasileira. As principais são:
- Garantir a segurança e integridade física e mental dos alunos. As escolas devem adotar medidas para proteger os alunos de acidentes, violência e outros possíveis riscos.
- Oferecer um ensino de qualidade. As escolas devem cumprir as exigências curriculares e pedagógicas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
- Informar os pais sobre o desempenho dos alunos. É obrigatório fornecer aos pais informações sobre o desempenho acadêmico, comportamental e social dos alunos.
- Cumprir o calendário escolar estabelecido. A escola deve assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
- Igualdade de condições de acesso e permanência na escola. É um direito dos pais cobrar a garantia de acessibilidade e inclusão para alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Quer saber mais? Confira aqui a Lei 9.394 de 1966, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Além dessas responsabilidades legais, as escolas particulares também têm o dever de cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC estabelece que as escolas são consideradas fornecedores de serviços, e que, portanto, devem garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
3. Cobrança vexatória: O que é e quais os direitos dos alunos?
Outra informação que poucos pais conhecem é que a escola é proibida de realizar uma cobrança vexatória. Em outras palavras, mesmo em casos de atraso no pagamento da mensalidade escolar, a instituição é proibida de expor o aluno ou fazer a cobrança de uma forma que prejudique a integridade do mesmo. Casos como esse podem acarretar uma indenização por danos morais e devem ser denunciados pelos responsáveis.
Por que isso acontece? Diferente de outros contratos de consumo, o não pagamento das mensalidades não importa em imediata suspensão do serviço, considerada cobrança vexatória em caso de ensino. De acordo com a legislação, são proibidas as penalidades pedagógicas, como suspensão de provas e atividades escolares e retenção de documentos por motivo de inadimplemento.
Isso também se aplica ao caso da transferência de uma instituição para outra. O desligamento do aluno, por sua vez, só pode ocorrer ao final do ano ou semestre letivo. Isso não impede, todavia, que a instituição utilize de outros meios comuns de cobrança para receber os valores. Nesses casos, ela tem direito, também, a negar a rematrícula.
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4. Como funciona o reajuste da mensalidade escolar?
A legislação brasileira permite, anualmente, um reajuste da mensalidade escolar. Esta alteração deve ser comunicada no período de rematrícula e matrícula, e não há um limite específico determinado para o aumento da mensalidade escolar.
A seguir, esclarecemos todos os detalhes sobre a matrícula escolar e explicamos as principais informações sobre o reajuste da mensalidade escolar em 2024. Continue a leitura e saiba mais!
Como fazer a matrícula escolar?
Todos os anos os pais ou responsáveis legais dos alunos devem receber orientações sobre o processo de renovação de matrícula nas escolas. No entanto, muitas dúvidas surgem no meio do caminho.
Confira a seguir as principais informações sobre a matrícula escolar:
- Documentos necessários para a matrícula escolar Geralmente, os documentos para a matrícula escolar podem variar de escola para escola. No entanto, geralmente alguns documentos específicos costumam fazer parte dessa lista, como por exemplo: CPF ou RG dos Responsáveis legais do aluno, comprovante de residência em nome de um dos responsáveis, CPF e RG do aluno e cópia da certidão de nascimento do aluno.
- Cobrança da matrícula. A matrícula escolar pode ser cobrada desde que, somada às mensalidades, não ultrapasse o valor da anuidade ou semestralidade.
- Renovação da matrícula escolar: Os alunos já matriculados têm direito à renovação, de acordo com o calendário escolar e o regimento interno. No entanto, isso não se aplica a quem está com pagamentos atrasados.
- Rescisão da matrícula escolar. A rescisão da matrícula escolar é permitida, com devolução do valor pago e cobranças de multas, se houver. Nos contratos on-line, os pais e responsáveis têm sete dias para cancelar e pedir a devolução dos valores pagos pelo direito de arrependimento.
Para evitar problemas e conflitos legais, pesquise à fundo suas opções e visite diferentes escolas antes de tomar uma decisão concreta sobre a escola em que seu filho irá estudar.
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Como funciona o pagamento de mensalidade escolar ?
Na hora do pagamento da mensalidade escolar de instituições particulares, muitas dúvidas podem aparecer. Seja sobre as possibilidades de pagamento ou sobre o reajuste da mensalidade escolar no próximo ano, é fundamental estar à par das suas opções e direitos.
É importante mencionar que em relação ao pagamento da mensalidade, o total pode ser dividido em 12 ou seis parcelas. As instituições privadas devem ter como base da parcela o valor da última do ano ou semestre anterior. A forma de pagamento disponível pode variar de acordo com a escola.
Sobre o reajuste da mensalidade escolar, o aumento deve ser proporcional à variação dos custos da empresa, que precisa apresentar uma planilha de despesas acessível aos pais e responsáveis dos alunos.
Já nos casos de inadimplência, a legislação determina que a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, sob a alegação de inadimplência. Entretanto, o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula escolar e poderá perder o vínculo com a instituição.
Reajuste da mensalidade escolar em 2024: direitos dos estudantes e orientações para os pais
O reajuste da mensalidade escolar em 2024 é uma das principais dúvidas dos pais atualmente. Confira a seguir as respostas para as questões mais procuradas sobre o assunto e se prepare para o próximo reajuste.
1. É correto cobrar renovação de matrícula escolar?
A instituição é obrigada a divulgar a proposta dos reajustes e o número de vagas por sala em até 45 dias antes da data final para matrícula em local de fácil acesso. Assim, matrícula e outras taxas devem ser apresentadas no valor total da anuidade ou semestralidade.
2. Qual o índice de reajuste de mensalidade escolar para 2024?
De acordo com um levantamento feito pelo site Melhor Escola, as mensalidades das escolas particulares no Brasil deverão aumentar, em média, 9% em 2024. O estudo foi realizado com 979 escolas de 23 estados brasileiros. Ainda assim, há casos em que as escolas manterão o valor da mensalidade escolar, assim como instituições que preveem aumentos de até 35%.
A inflação é um dos principais fatores que influenciam o reajuste das mensalidades escolares. No Brasil, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,74% em 2023. Isso significa que os custos das escolas aumentaram, e elas precisam repassar esse aumento para os pais e responsáveis.
3. Como o reajuste da mensalidade escolar deve ser comunicado?
O reajuste da mensalidade escolar deve ser justificado pela instituição de ensino através do envio de uma planilha acessível aos responsáveis legais dos alunos, respeitando o prazo estabelecido por lei.
4. Como o reajuste da mensalidade escolar é definido?
Existem alguns fatores que influenciam o reajuste da mensalidade escolar, como:
- Inflação
- Aumento de custos operacionais
- Investimentos em infraestrutura
- Reajuste salarial dos professores
Lembre-se: O reajuste deve ser proporcional à variação dos custos da empresa, que precisa apresentar uma planilha de despesas para justificar o aumento.
5. A escola pode cobrar matrícula e mensalidade no mesmo mês?
Além de entender qual é o reajuste da mensalidade escolar, é preciso estar atento à cobrança da taxa de matrícula e rematrícula. As taxas de rematrícula, para alunos que já estudam no local, podem ser cobradas pela escola.
No entanto, a instituição não pode cobrar a rematrícula escolar como um valor avulso, separado da mensalidade. A instituição não pode cobrar a rematrícula escolar como um valor que ultrapasse a anuidade. Esse valor deve ser incluído no valor total apresentado pela instituição, que poderá ser cobrado mensalmente.
É importante ressaltar que todas estas informações devem ser incluídas no contrato estabelecido.
Como se preparar para o reajuste da mensalidade escolar em 2024?
Adicionar um custo a mais nas despesas mensais pode ser um desafio para muitas famílias. Mas não tem como fugir: o reajuste da mensalidade escolar é uma realidade e os responsáveis devem se preparar para dar continuidade ao investimento na educação dos filhos.
Mas não precisa ser tão difícil! Confira a seguir algumas dicas que podem te ajudar a se preparar financeiramente para o reajuste da mensalidade escolar em escolas particulares.
- Pesquise bolsas de estudo. Existem programas governamentais e privados que oferecem bolsas de estudo para alunos de escolas particulares.
- Procure por escolas com valores mais acessíveis. Existem escolas particulares que oferecem mensalidades mais baixas, sem comprometer a qualidade do ensino. Se abrir para essa alternativa pode te surpreender!
- Converse com a direção da escola. É comum que algumas famílias enfrentem situações financeiras delicadas em determinados momentos da vida. Nesses casos, vale conversar com a direção da escola e tentar negociar formas mais acessíveis de pagamento da mensalidade escolar durante o período necessário.
- Reveja seu planejamento financeiro. A educação financeira é uma ótima ferramenta na hora de organizar os gastos fixos anuais. Essa é uma forma de entender melhor seus custos e buscar uma maneira mais sustentável para equilibrar suas finanças.
- Considere a educação pública. Apesar da fama de muitas escolas públicas de não oferecerem o ensino adequado aos alunos, existem muitas instituições que prezam pela educação de qualidade. A educação pública é gratuita e deve sempre ser uma opção para todos.
