Uso de CPF como identificação única pretende diminuir fraudes
A carteira de identidade digital passará a ter o CPF como único número de identificação. Novos elementos foram incorporados para maior segurança do cidadão
Reduzir fraudes e ampliar a segurança dos processos de re- conhecimento de cidadãos no Brasil. Esses foram dois dos maiores objetivos do Governo Federal ao sancionar, em fevereiro de 2022, a lei que determina a criação da Carteira de Identidade Digital (CIN). Uma das principais mudanças refere-se ao número de identificação. Com o novo documento, o RG cairá em desuso, e o CPF passará a ser o único número de registro geral do indivíduo. “A probabilidade de falsificações é menor porque, antes, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. A partir de agora, isso não será mais permitido”, explica Adriano Fonseca, especialista em Defesa do Consumidor PROTESTE.
Outra novidade é a instalação de um QR Code e de uma zona de leitura auto- matizada com possibilidade de checagem pelas forças de segurança pública e postos de atendimento públicos e privados. Tais elementos permitem verificar a autenticidade da CIN, bem como saber se foi furtada ou extraviada. “A carteira conta também com o mesmo código de padrão internacional utilizado em passaportes, o que o torna um documento de viagem a países do Mercosul, com os quais o Brasil firmou acordos para o uso da nova identidade. Nos demais, a apresentação do passaporte permanece obrigatória”, comenta Adriano Fonseca.
Mudança gradual
O modelo antigo da carteira de identidade segue válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Mas, quem desejar, poderá solicitar a nova a qualquer momento em um dos postos de identificação de sua cidade. Apenas verifique se o serviço está disponível onde você mora, pois, atualmente, o documento está sendo emitido em 23 estados e no Distrito Federal. Não é preciso pagar por ele, nem pelas renovações.
A CIN será emitida na versão física. “A primeira poderá ser em papel ou policarbonato e é uma forma de assegurar cidadania a quem não tem acesso à internet, smartphones ou computadores. Em ambos os casos, as carteiras terão a mesma aparência e o mesmo nível de segurança”, afirma Adriano.
Documento promete diminuir a burocracia
A CIN visa desburocratizar a prestação de serviços públicos e privados, pois as entidades poderão conferir dados biográficos e, assim, fazer com que o cidadão não perca tempo preenchendo cadastros. Confira abaixo essas e outras informações sobre o novo documento:
A nova carteira de identidade é um documento nacional que, pela primeira vez, estabelecerá um padrão de emissão e modelo para todos os órgãos de identificação. O CPF passa a ser o único número de identificação nacional. RG cairá em desuso. Novos elementos de segurança serão incluídos, como QR Code e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e confiável pelas forças de segurança pública e postos de atendimento.
O acesso a serviços digitais será menos burocrático. Os serviços públicos e privados poderão realizar conferências biométricas e de dados biográficos, fazendo com que a pessoa não perca tempo preenchendo fichas. O cidadão não precisará pagar pela emissão da nova carteira, nem pelas renovações. A validade do documento varia segundo a idade. Até 12 anos incompletos, é de cinco anos. De 12 a 60 anos incompletos, a vigência passa a ser de dez anos. Acima de 60, o prazo é indeterminado.
A pedido do cidadão, a CIN poderá conter outros números de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação, que poderão ser verificados a partir da leitura do QR Code. O modelo atual da identidade será válido até 2032, mas é possível solicitar o novo documento a qualquer momento. Atualmente, é emitido em 23 estados e no Distrito Federal. Verifique a disponibilidade em sua região. A CIN possui o mesmo código usado nos passaportes, permitindo que ela seja lida, reconhecida e aceita nos países do Mercosul. Nos demais, a apresentação do documento de viagem permanece obrigatória.
