Não recebeu a segunda parcela do 13º salário? Veja o que fazer
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário
Até a última quarta-feira (20), trabalhadores em regime CLT receberam a segunda parcela do décimo terceiro salário, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos celetistas, empregados domésticos registrados, aposentados e pensionistas têm direito ao recebimento.
No entanto, para os que ainda não receberam, a recomendação é procurar os setores de RH ou Finanças da empresa e, se necessário, formalizar denúncia no sindicato ou no Ministério Público do Trabalho, podendo acionar a justiça em última instância.
O cálculo é feito dividindo a remuneração integral por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados, incluindo horas extras, adicionais e comissões. Metade do valor deve ser paga até 30 de novembro. Na segunda parcela, são descontados Imposto de Renda, INSS, além de deduções por dependente e pensão alimentícia.
Quem tem direito ao 13˚ salário?
Os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário, equivalente a um mês de salário líquido, desde que tenham mantido vínculo empregatício por todo o ano ou de forma proporcional aos meses trabalhados. Cada mês considerado no cálculo deve ter mais de 15 dias de trabalho, e a primeira parcela do décimo terceiro, geralmente referente a novembro, corresponde à metade do último salário bruto, sem descontos.
Vale citar que a segunda parcela do pagamento sofre descontos de INSS e Imposto de Renda, sendo o desconto do INSS o primeiro a ser calculado, e esse valor é utilizado para calcular o desconto do Imposto de Renda. Além das deduções por faixa salarial, é possível realizar uma dedução adicional por dependente no Imposto de Renda, no valor de R$ 189,59. As informações são do E-Investidor.
