Saque do FGTS: como funciona e quem tem direito?

Saque do FGTS: como funciona e quem tem direito?

O dinheiro do fundo de garantia pode ajudar no custeio da casa própria ou ser liberado em situações de emergência

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serve como uma reserva financeira do trabalhador. O dinheiro acumulado na conta pode ajudar no financiamento da casa própria, ou mesmo segurar as pontas durante um período de desemprego. Porém, nem todo mundo tem direito ao saque do FGTS, então é importante observar as regras para ter acesso à grana.

O artigo de hoje esclarece as principais dúvidas relativas a esse tema. Continue a leitura para saber como funciona o Fundo de Garantia, quem recebe o benefício e como ter acesso ao dinheiro. Saiba, ainda, o que é o tal do saque-aniversário, instituído em 2019 pelo governo federal.

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Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pelo governo federal na década de 1960. Ele funciona como uma reserva financeira compulsória, já que o dinheiro fica retido na conta até o momento em que o saque seja permitido.

Quem paga o FGTS é o empregador. Todo mês, a empresa contratante deve depositar um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador, sem desconto em folha.

A soma de todo esse montante fica na Caixa Econômica Federal. Ela é usada para custear obras públicas de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Contudo, havendo necessidade, o trabalhador consegue resgatar esses valores em situações específicas. Afinal, cada pessoa tem uma conta do FGTS em seu nome, podendo efetuar o saque para fins pessoais.

Vale lembrar que o dinheiro do Fundo de Garantia rende 3% ao ano. Essa é uma taxa inferior à inflação do país, que em 2021 chegou a incríveis 10,06%.

Na prática, significa que a grana retida na conta perde valor no decorrer do tempo. Dessa forma, os especialistas em educação financeira recomendam que, sendo possível, é importante fazer o saque do FGTS. Depois, deve-se transferir a quantia para uma aplicação mais rentável, como CDBs ou outros fundos de renda fixa. Essa medida ajuda a aumentar o patrimônio do indivíduo.

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Quem tem direito ao FGTS?

Em geral, pessoas contratadas com carteira assinada têm direito a receber o Fundo de Garantia. Só que, para fins de especificação, a lei brasileira divide esses trabalhadores em diferentes categorias. Veja quais são elas:

  • Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o regime adotado em empresas privadas;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores urbanos contratados para prestar serviços por um período específico, conhecidos como temporários;
  • Trabalhadores intermitentes – aqueles que atuam apenas alguns dias da semana, mas têm contrato formal com a empresa;
  • Trabalhadores avulsos – que são contratados por um sindicato ou outra entidade de classe e prestam serviços esporádicos a diversas companhias, sem vínculo empregatício com elas;
  • Safreiros, como são chamados os trabalhadores rurais que atuam apenas durante o período de colheita;
  • Empregados domésticos;
  • Atletas profissionais vinculados a clubes ou federações esportivas.

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Como consultar o saldo do FGTS?

Existem três maneiras de consultar o saldo do FGTS on-line: pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo de smartphone ou por mensagem. Qualquer que seja a modalidade escolhida, é importante ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que consta na carteira de trabalho do cidadão.

Pelo site, basta informar o NIS e cadastrar uma senha de oito dígitos. Depois, será preciso registrar alguns dados pessoais, como nome completo e CPF. Após isso, é só fazer o login e conferir as informações da conta.

Já o aplicativo do FGTS para celular funciona nos sistemas iOS e Android. Deve-se baixar o app pela loja oficial e instalá-lo no aparelho móvel. Também será necessário informar o NIS e cadastrar uma senha para ter acesso ao conteúdo.

Ainda, é possível escolher a opção de receber uma mensagem na qual constam os dados relativos ao saldo disponível na conta e aos depósitos efetuados pelo empregador. O cadastro dessa alternativa é feito tanto no site quanto no aplicativo para smartphone. Então, o extrato chega mensalmente, por SMS ou por e-mail.

Conferir o saldo da conta é uma forma de averiguar se o patrão está depositando regularmente os valores, como manda a lei. Constatada alguma irregularidade, procure o sindicato de sua categoria para verificar as ações cabíveis.

Vale reiterar que o trabalhador não pode realizar o saque do FGTS a qualquer momento. Embora esse dinheiro seja da pessoa por direito, há situações específicas que permitem a retirada.

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Quem pode realizar o saque do FGTS?

O próprio trabalhador pode efetuar o saque do FGTS, seus dependentes ou herdeiros, em caso de falecimento dessa pessoa. No entanto, só tem acesso ao dinheiro do fundo quem se enquadra numa das situações abaixo. Confira:

  • Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de serviço;
  • Demissão sem justa causa (com multa de 40% sobre o valor depositado na conta);
  • Rescisão trabalhista por acordo das duas partes (nesse caso, com multa de 20% sobre o valor da conta);
  • Rescisão por força maior, como morte do empregador ou fechamento da empresa;
  • Término do contrato de trabalho temporário;
  • Falta de serviço para trabalhador avulso por período superior a 90 dias;
  • Ausência de novos depósitos na conta do FGTS há mais de três anos ininterruptos (situação de muitos trabalhadores informais);
  • Compra da casa própria, inclusive nas modalidades de consórcio e financiamento;
  • Situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, caso a residência tenha sido atingida por inundação ou a pessoa se encontre em estado de necessidade grave;
  • Doença grave do trabalhador com mais de 70 anos, do cônjuge ou de um filho (câncer ou AIDS);
  • Doença grave em estágio terminal.

Como fazer o saque do FGTS?

Cada situação de saque do FGTS requer uma documentação específica. Por exemplo, na hipótese de uma demissão sem justa causa, o profissional deve ir ao banco e apresentar a carteira de trabalho com o registro de baixa do contrato. Os aposentados, por sua vez, precisam ter uma certidão expedida pelo INSS. O site da Caixa oferece uma lista completa com os documentos obrigatórios em cada caso.

Depois disso, você pode solicitar uma transferência do saldo da conta do Fundo de Garantia para outra conta bancária. A operação é simples e pode ser feita pelo próprio app móvel do FGTS. O dinheiro cai na conta de destino em até cinco dias úteis.

Se você prefere sacar o FGTS em espécie, vá até uma agência da Caixa Econômica Federal ou a uma lotérica. Valores até 3 mil reais podem ser retirados nos caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão. Para somas maiores, é necessário dirigir-se a um atendente de caixa dentro do banco e apresentar o RG ou outro documento oficial com foto.

Guia direitos do consumidor

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade recente, que foi instituída pela Lei Nº 13.932/2019. Quem adere a essa opção pode retirar parte do lucro do FGTS uma vez ao ano, no seu mês de aniversário.

Parece bom, mas há limitações. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não consegue retirar o valor total depositado na conta, ficando apenas com os 40% da multa rescisória.

Em razão disso, pode-se dizer que há vantagens e desvantagens para quem aderir ao saque-aniversário do FGTS. De um lado, essa é a garantia de receber dinheiro todo ano, quase como se fosse um salário extra. O cidadão consegue usar o montante para despesas pessoais, ou pode aplicá-lo em um investimento financeiro mais rentável que o próprio Fundo de Garantia.

Por outro lado, a impossibilidade de sacar a quantia total após uma demissão tem potencial para prejudicar o trabalhador. Isso porque é justamente esse dinheiro que ajuda a equilibrar as finanças, enquanto o novo emprego não vem. Portanto, deve-se ponderar os prós e os contras antes de escolher essa opção.

Inclusive, fica o alerta: pessoas interessadas em migrar para a modalidade saque-aniversário têm que comunicar essa decisão à Caixa, pois a mudança não é obrigatória. Agora, caso estejam no regime de saque-aniversário e desejem retornar ao modelo anterior, de saque-rescisão, terão que aguardar dois anos.

Nesse tempo, o dinheiro do FGTS continuará preso na conta, rendendo 3% ano, índice muito abaixo da inflação. Funciona como uma “poupança forçada” para quem não tem autocontrole financeiro, só que o poder de compra do valor total fica menor a cada ano.

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