Depois de quanto tempo as dívidas caducam? Entenda como funciona
Após cinco anos, prescrevem as dívidas líquidas contraídas de instrumento público ou particular
Brasileiros que buscam regularizar dívidas devem estar atentos aos prazos, contrariando a crença de que uma dívida perde a validade após cinco anos sem pagamento. O advogado Luiz Carlos Waisman Fleitlich esclarece que o credor tem cinco anos, a partir da data de vencimento, para cobrar judicialmente a dívida, perdendo o direito de fazê-lo após esse período. As informações são da CNN.
No entanto, a dívida não desaparece; o credor pode optar por cobranças extrajudiciais, como ligações e correspondências.
Os cinco anos também determinam o período máximo de permanência do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito. O Código Civil estipula diferentes prazos de prescrição para diversos tipos de dívidas. Após cinco anos, prescrevem as dívidas líquidas contraídas de instrumento público ou particular, no entanto, não todas as dívidas prescrevem após esse período, e a prescrição pode variar.
Mesmo após a prescrição, o débito permanece ativo, sujeito a atualizações de juros e encargos. A advogada Talma Soares de Carvalho Costa desaconselha esperar os cinco anos, destacando que a dívida, especialmente em cartões de crédito, pode se tornar mais cara devido a juros e encargos. Ela recomenda buscar a regularização da situação com a empresa credora, evitando dificuldades futuras de acesso ao crédito.
Se após cinco anos o nome do consumidor permanece negativado, o advogado Luiz Carlos Waisman Fleitlich sugere tentar contato com a instituição para a retirada extrajudicial da negativação, buscar o Juizado Especial ou recorrer a um advogado para ajuizar uma ação. A advogada Talma Soares de Carvalho Costa sugere a abertura de uma ação “habeas data” contra o registro negativo (SPC ou SERASA) para corrigir situações persistentes.
