7 situações em que o ressarcimento de valores pode ser solicitado
É essencial compreender e exercer esses direitos, garantindo uma relação clara entre consumidores e fornecedores
O ressarcimento de valores é uma prerrogativa crucial para os consumidores, permitindo que exijam a devolução do dinheiro em situações específicas de insatisfação com compras ou serviços contratados. Alguns exemplos incluem produtos com vícios, como defeitos, onde o consumidor pode buscar ressarcimento, troca ou abatimento do valor. Veja os tipos de ressarcimento:
1. Produto com vício:
O consumidor tem o direito de solicitar ressarcimento quando adquire um produto com vício, como defeitos. O art. 18 do CDC estipula prazos para reparo e oferece opções como ressarcimento, troca ou abatimento do valor.
2. Produto impróprio para consumo:
Produtos fora da validade, adulterados, ou que apresentem riscos à saúde podem ser considerados impróprios para consumo. O consumidor tem o direito de solicitar ressarcimento, caso não tenha sido previamente informado sobre esses problemas.
3. Cobrança indevida:
A cobrança indevida, quando o consumidor é erroneamente cobrado, permite a solicitação de ressarcimento. O CDC determina que, em casos de cobrança indevida, o consumidor tem o direito de receber o valor em dobro.
4. Desistência de uma compra:
A desistência de compras online, realizadas fora da loja física, dá ao consumidor o direito de solicitar ressarcimento. O prazo para reivindicar esse direito é de sete dias após a chegada do produto. Compras presenciais não garantem o ressarcimento, salvo casos específicos.
5. Atraso na entrega de pedidos:
Em casos de atraso na entrega, o consumidor pode solicitar reembolso do valor pago, além de buscar compensações por possíveis danos resultantes do atraso. O prazo acordado entre as partes deve ser respeitado.
6. Encerramento de serviços sem aviso prévio:
Se um serviço for cancelado sem justificativa, o consumidor tem direito ao reembolso do valor pago e a compensações por prejuízos. Cancelamentos sem razão válida devem ser reparados.
7. Serviço impróprio para consumo:
No caso de serviços inadequados, o consumidor pode escolher entre reexecução do serviço, reembolso imediato ou abatimento proporcional do preço pago. O ressarcimento é um direito quando os serviços não atendem às expectativas ou normas regulamentares.
É essencial compreender e exercer esses direitos, garantindo uma relação clara entre consumidores e fornecedores, promovendo a integridade nas transações comerciais.
Para ler a matéria completa, acesse o link.
