Estorno no cartão de crédito: como é feito e como solicitar

Estorno no cartão de crédito: como é feito e como solicitar

Saiba como funciona o estorno no cartão de crédito, o que significa e como é feito no caso da compra parcelada

O estorno no cartão de crédito pode fazer parte de sua vida financeira caso você tenha solicitado o ressarcimento de um valor pago em um serviço ou na compra de um produto que veio com defeito. Isto faz parte dos direitos do consumidor que estão previstos na legislação brasileiro e é importante que você saiba como funciona e os prazos para receber o seu dinheiro de volta.

Neste artigo, ajudaremos você a entender seus direitos como consumidor relacionados a como receber o reembolso de uma compra feita no cartão de cartão, como é feito o estorno e quanto tempo demora.

O que é o estorno no cartão de crédito?

O estorno no cartão de crédito aconteceu quando o consumidor solicita o cancelamento de uma compra ou serviço junto ao estabelecimento ou com a administradora do cartão. Neste procedimento, o produto ou serviço é devolvido e o ressarcimento do dinheiro é feito da mesma forma que o pagamento foi feito, ou seja, neste caso, pelo cartão de crédito.

O estorno é feito no valor integral do produto ou serviço como um crédito na fatura do consumidor para abater o valor que foi descontado anteriormente. Nesta forma de reembolso não importa se a compra é parcelada ou não, o estorno é feito em uma única parcela e o consumidor decide se vai antecipar as parcelas ou não. Entenda tudo isso ao longo do texto.

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Como funciona o estorno no cartão de crédito?

A restituição da compra realizada por cartão de crédito tem procedimentos específicos quando comparada àquelas feitas por boleto bancário ou outro meio de pagamento. Muito disso se deve ao fato do cartão ter datas definidas para o fechamento da fatura, que variam de acordo com cada pessoa.

Segundo o site mobills, o estorno de uma compra pode ser realizado 24 horas após a loja confirmar o cancelamento, mas, no caso de transações por maquininhas de cartão, o processo pode se estender. A empresa responsável pela maquininha pode levar até 15 dias para comunicar a operadora do cartão sobre o cancelamento.

Por conta disso, o período para a confirmação do reembolso persiste, geralmente, ocorrendo na fatura do cartão do mês atual ou na fatura do mês seguinte.

Sendo assim, pode ser que você não receba o estorno no mesmo mês do cancelamento. Isso vai depender da data da solicitação do vendedor para a administradora do cartão de crédito e da data de fechamento da sua fatura.

Além disso, após confirmar a restituição, a empresa não consegue cancelar o parcelamento. Por isso, as parcelas continuam rolando, sendo necessário sempre observar o valor que foi devolvido, que deve ser o valor integral da compra.

Um exemplo para entender como funciona o estorno

Para exemplificar, vamos pensar no seguinte cenário: Um consumidor fez uma compra no cartão de crédito no valor total de R$300, dividindo ela em 3 parcelas de R$100

Após o pagamento da fatura que continha a primeira parcela dessa compra, por algum motivo, ele solicitou o estorno, que foi aceito pela administradora do cartão. Então, o consumidor deve receber o crédito de todo o valor da compra, ou seja, os R$ 300 na fatura em aberto.

O crédito aparece na fatura do mês que foi solicitado o estorno ou na fatura seguinte. Caso você receba a restituição com valor inferior ao total da compra, terá o direito à complementação do valor.

Dica: Propaganda enganosa: como identificar e o que diz o CDC?

Quando é possível pedir o estorno no cartão de crédito?

Para compreender esta questão, é preciso antes saber em quais cenários o Código do Consumidor dá a você o direito de cancelar uma compra.

     

      • Se o produto vier danificado ou não corresponder às informações do anúncio e o problema não for solucionado dentro de 30 dias. Também vale para serviços, como lavagem de automóveis e reparos;

      • Se a entrega do produto levar mais tempo do que o prazo combinado no momento da compra. Nesse caso, recomendamos que entre em contato com o estabelecimento antes para entender se o motivo da demora é justificável;

      • Se você realizar a compra de forma não-presencial (online ou por telefone, por exemplo), tem até 7 dias para se arrepender e solicitar o cancelamento – mesmo antes do produto chegar a sua casa;

      • Em caso de fraude, como a clonagem de cartão. Saiba mais sobre isso no último tópico do texto.

    Vale ressaltar que, se a compra foi realizada no estabelecimento, este não é obrigado a receber o produto de volta em caso de arrependimento. O direito de troca por arrependimento só existe em casos de compra fora do estabelecimento comercial, como afirma o artigo 49 do CDC:

    Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    Algumas lojas aceitam realizar esse tipo de devolução, mesmo não sendo obrigadas. Na dúvida, pergunte sobre a política de troca e cancelamento do local.

    Em todos esses cenários, é essencial que o consumidor exija, como forma de garantia, a nota fiscal do produto ou serviço adquirido

    Como solicitar estorno no cartão de crédito?

    É importante entender seus direitos como consumidor e saber como proceder após optar pelo ressarcimento do seu dinheiro para evitar possíveis conflitos. Entenda:

        • O primeiro passo é sempre entrar em contato com o estabelecimento onde foi realizada a compra, a não ser em caso de fraude. Neste cenário, o ideal é contatar sua operadora diretamente;

        • Caso o cancelamento seja confirmado pelo vendedor ou pela loja, ele realizará os trâmites necessários para que a empresa responsável pela máquina do cartão informe a operadora do seu cartão sobre a devolução do dinheiro;

        • Se o seu estorno for negado pelo estabelecimento, você pode acionar diretamente a operadora. Ela pode te ajudar a reunir os documentos necessários para provar seu direito ao ressarcimento. Algumas oferecem uma espécie de “crédito de confiança”, que abate o valor da compra na fatura enquanto o caso é analisado.

      Se você realizou sua compra por meio de uma carteira digital, como PayPal ou PicPay, as regras são as mesmas. Essas plataformas funcionam como o meio de pagamento por onde ocorrem as transações financeiras. Sendo assim, o ideal é contatar primeiro a empresa, que pode estornar o valor direto pelo aplicativo.

      Dica: Cashback: como funciona o programa de recompensa

      Estorno de compra parcelada no cartão de crédito

      No caso das compras parceladas, o consumidor deve receber o estorno do valor total do produto ou serviço de uma única vez. Mesmo que ele tenha parcelado em 10 vezes, o estorno é feito em uma única fatura. Por exemplo, se comprou um produto de R$ 400 em 10 vezes, o estorno é feito no valor de R$ 400 na fatura em aberto após a solicitação.

      A partir disso, o consumidor tem duas opções sobre as outras parcelas. Ele pode pedir para a administradora do cartão antecipar as parcelas para a mesma fatura na qual o estorno foi feito. Assim, o crédito do valor já vai quitar totalmente as parcelas. Ou, o cliente pode deixar as parcelas sendo cobradas mês a mês e usar o crédito do estorno para abater no valor da fatura, e segue pagando as parcelas nos meses seguintes.

      Quanto tempo demora para o estorno acontecer? 

      Em alguns casos, o estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Porém, esse prazo pode ser maior, pois tudo depende da empresa responsável pela máquina de cartão. Algumas delas levam até 15 dias para realizar esse procedimento.

      Ainda é preciso considerar o tempo da operadora em confirmar o estorno após ser notificada pela maquininha. Por isso, em alguns casos, a devolução do limite no cartão acontece dentro de uma ou duas faturas.

      Estorno de lançamento, o que é?

      Em transações com cartão, erros como valores discrepantes, prazos de parcelamento errados ou cobranças duplicadas podem ocorrer. Se um lançamento é feito mais de uma vez na fatura, o vendedor é responsável por reembolsar o cliente. Neste caso, o estorno aparecerá na fatura como ‘estorno de lançamento’, que é quando o valor é cancelado pelo vendedor que efetuou o erro de cobrança. 

      Fui vítima de fraude. Como cancelar uma compra?

      Há diversas formas de ser vítima de uma fraude em compras no cartão de crédito: desde a clonagem até golpes realizados na hora de finalizar a compra na maquininha

      A clonagem ou outros problemas de invasão que possam comprometer o cartão de crédito são riscos que as administradoras de cartões preveem. Mesmo em casos em que o consumidor não tem um seguro contra perda e roubo, elas devem suspender imediatamente a cobrança contestada por ele como fraude.

      Com a Lei do Superendividamento, passou a ser obrigação das administradoras de cartões de crédito retirar a cobrança de valores contestados na fatura após solicitação do consumidor, desde que feita em até 10 dias antes de seu vencimento. A empresa realizará uma análise do caso, podendo relançar o valor nas cobranças futuras se identificar que o consumidor não tem direito ao estorno..

      Se você foi vítima de clonagem, solicitou a suspensão da compra, mas não foi atendido pela operadora e precisou pagar a fatura, pode ser ressarcido com o dobro do valor, segundo o parágrafo único do artigo 42 do CDC:

      Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

      Vale lembrar que, após acionados, os SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas têm até 5 dias úteis para responder o consumidor. Mesmo que não solucionem o problema dentro desse prazo, devem ao menos indicar o que estão fazendo quanto ao caso. 

      Caso isso aconteça com você, não deixe de ir à delegacia mais próxima para fazer um Boletim de Ocorrência e entre em contato com o aplicativo e a operadora do cartão para informá-los sobre o problema e saber como eles podem ajudar. Para evitar cair novamente nesse golpe, confira sempre o valor na maquininha antes de digitar sua senha.

      Dica: Minha Vida Financeira: o que é e como usar a ferramenta?

      Diferenças entre estorno e contestação

      Solicitar o estorno no cartão de crédito é o mesmo que contestar uma compra? Apesar de serem conceitos bastante semelhantes, estorno e contestação são duas coisas diferentes e é importante entender o que significa cada um deles para saber como agir em cada situação.

      O estorno, como você viu ao longo deste artigo, acontece quando o cliente solicita o cancelamento da compra ou alega problemas com a cobrança diretamente para a loja ou o prestador com quem adquiriu o produto ou serviço. Ou seja, é um processo feito de forma que, desde que o cliente esteja cumprindo as regras de devolução e desistência, não pode ser negado pelo estabelecimento onde a compra foi realizada.

      A contestação, por sua vez, que também é conhecida como chargeback, envolve a reclamação sobre uma cobrança indevida. É quando o consumidor identifica uma compra no seu cartão de crédito que não foi realizada por ele e solicita a exclusão dessa cobrança. Diferentemente dos pedidos de estorno, as contestações são feitas diretamente na instituição financeira responsável pelo cartão.

      Não recebi meu estorno. O que fazer?

      Se o seu pedido de estorno no cartão de crédito for válido, mas nenhum dos passos que apresentamos fizer você ter seu dinheiro de volta, exija seus direitos!

      Uma alternativa é enviar sua reclamação diretamente aos responsáveis pelo estorno. O canal Reclame da PROTESTE é uma plataforma que faz a intermediação entre consumidores e empresas e pode ajudar você a contatar a instituição e resolver a sua situação de forma mais ágil e efetiva.

      Ao registrar sua reclamação na plataforma, a PROTESTE encaminha sua mensagem para a empresa responsável, buscando a melhor solução para o seu problema. A instituição em questão responde a sua reclamação e, como acontece na maioria dos casos, ela oferece um acordo para solucionar o problema.

      Caso a empresa não ofereça uma solução ou o acordo proposto não atenda às suas necessidades, você pode contar com a ajuda dos especialistas em defesa do consumidor da PROTESTE. Vale ressaltar que esse serviço é exclusivo para associados da instituição, que têm acesso a inúmeros outros benefícios oferecidos pela associação.

      Dicas para evitar fraudes com o cartão de crédito

      Quase 20% dos brasileiros já teve seu cartão de crédito utilizado por terceiros sem sua autorização. Os dados são da pesquisa “Impressões Digitais e sua relação com as pessoas e as empresas”, realizada pela Kaspersky no ano passado, e mostram o quanto as fraudes com o cartão de crédito no Brasil são mais comuns do que a gente pode imaginar.

      Como as fraudes caracterizam um dos principais motivos para pedidos de estorno no cartão de crédito, especialmente no que diz respeito a clonagem e a compras não autorizadas, é preciso redobrar os cuidados na utilização dos seus dados e do seu cartão para que você não precise passar por essa dor de cabeça. Confira abaixo algumas dicas para evitar fraudes com o cartão de crédito.

      Verifique sua fatura constantemente

      Se você é do tipo de pessoa que paga a fatura do cartão de crédito sem nem observar quais compras estão sendo cobradas, saiba que você pode estar sendo vítima de fraude sem saber.

      É fundamental acompanhar seus gastos na fatura do cartão de forma constante, visando identificar possíveis cobranças indevidas ou compras não realizadas por você. Aproveite a tecnologia e a facilidade oferecida pelos aplicativos do banco para acompanhar suas compras em tempo real e evitar dor de cabeça no futuro.

      Utilize o cartão virtual para compras online

      As compras online costumam ser ótimas oportunidades para golpistas, que aproveitam da possível fragilidade da segurança de sites de e-commerce para roubar os dados de compradores. Por isso, a utilização do cartão virtual nessas situações é fortemente indicada, visto que o banco, geralmente, gera novos dados de cartão a cada uso. Ou seja, o cartão virtual só é válido naquela compra especificamente e, mesmo que um golpista roube seus dados, ele não conseguirá utilizá-los em outras oportunidades.

      Além disso, caso você tenha problemas com um cartão virtual, mesmo que a instituição financeira não gere um novo número a cada compra, basta bloqueá-lo pelo aplicativo, sem comprometer o uso do seu cartão físico.

      Crie senhas fortes e as mantenha em segurança

      Nada de colocar sua data de aniversário como senha do seu cartão. Um dos mais importantes mecanismos de segurança quando falamos de cartão de crédito é a utilização de senhas fortes, que não serão facilmente descobertas por outras pessoas caso elas tenham acesso ao seu cartão.

      Além disso, vale a pena reforçar a segurança ativando, por exemplo, a confirmação de transações no seu cartão via SMS, e-mail ou notificações no aplicativo da instituição financeira em questão. Isso evita que outras pessoas utilizem o seu cartão sem que você autorize a compra.

      Evite realizar transações financeiras em computadores públicos

      Sempre que for realizar uma transação financeira utilizando o seu cartão, como uma compra online ou o acesso ao sistema da sua instituição bancária, evite utilizar computadores públicos, que são compartilhados com outras pessoas. Até mesmo os equipamentos da sua empresa podem não ser seguros nesse contexto, visto que, mesmo que seja de uso exclusivo seu, ele pode ser acessado por outras pessoas, como os profissionais de TI da instituição ou criminosos.

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      Dica: Tudo sobre Constituição Federal e a proteção do consumidor

      Estorno é direito do consumidor

      Como você pôde perceber ao longo deste artigo, o estorno é um direito do consumidor amparado pela legislação brasileira e você pode solicitar a transação sempre que a sua situação estiver de acordo com as diretrizes da lei. Como costumamos dizer por aqui, conhecer os seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.

      É exatamente por isso que a PROTESTE oferece diversos canais para auxiliar os consumidores brasileiros no que diz respeito a seus direitos. Você pode obter informações importantes por meio do nosso canal do Telegram ou do App da PROTESTE, com artigos sobre direitos do consumidor e outras novidades que impactam nas relações de consumo dos brasileiros, além de temas como saúde, bem-estar e tecnologia.

      Além desses canais e da plataforma Reclame, a maior associação de consumidores da América Latina também realiza testes comparativos de produtos e serviços e oferece intervenção extrajudicial e auxílio de especialistas em defesa do consumidor para auxiliar os brasileiros em casos de problemas com empresas. Para ter acesso a todos esses benefícios, basta você se associar à PROTESTE. Clique aqui para se tornar um associado agora mesmo!

      Sofreu uma cobrança indevida? Conte com a ajuda da PROTESTE! CONHEÇA O RECLAME arrow_right_alt