Projeto de lei coloca em risco isenção de impostos em compras internacionais abaixo de US$ 50
O atual benefício do programa Remessa Conforme permite que empresas não cobrem imposto de importação em compras até US$ 50
Entidades de defesa do consumidor expressaram apoio à isenção de impostos em compras no exterior de até US$ 50, aplicável a plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. No entanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca revogar esse benefício, introduzindo um imposto adicional ao ICMS, com amplo apoio no Congresso Nacional e das varejistas nacionais. As informações são do Mundo Conectado.
O atual benefício do programa Remessa Conforme permite que empresas não cobrem imposto de importação em compras até US$ 50, assumindo o pagamento do ICMS de 17%. O projeto de lei proposto ameaça revogar essa isenção, gerando debate sobre o impacto nos negócios das empresas e no bolso do consumidor.
Deputado Zé Neto destacou o apoio ao projeto de lei, considerando a isenção como um problema sério para o varejo, a indústria e o comércio brasileiros. Empresas argumentam que a isenção atual prejudica seus negócios, intensificando o debate nos últimos meses entre diversos setores da indústria e partidos políticos.
Em contrapartida, entidades de defesa do consumidor se posicionam contra a revogação, defendendo uma isenção ainda maior, chegando a US$ 100. No Euroconsumers Fórum 2023, Henrique Lian da Proteste criticou a ausência do consumidor nas discussões e a postura das empresas brasileiras em impor barreiras tributárias aos consumidores.
Estudos revelam que o imposto de importação em compras internacionais tem um impacto quase insignificante no PIB do Brasil, representando apenas 0,001%. Países como Estados Unidos, Colômbia e Peru possuem limites de isenção significativamente maiores, chegando a até US$ 200, levantando questionamentos sobre a necessidade de revisão da política tributária no país.
