IPVA 2024: como saber se preciso pagar a tarifa?
Algumas pessoas tem direito à isenção; veja se você se enquadra
Desde a última sexta-feira, dia 18, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou a consulta ao valor do IPVA 2024 para veículos registrados no estado.
Neste momento, é comum que surjam dúvidas sobre como pagar tal tarifa. Mas, antes de qualquer coisa, é importante destacar que motoristas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental em grau moderado, grave ou gravíssimo têm direito à isenção, assim como aqueles com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo.
Outras categorias que também são isentas do IPVA, são os donos de táxis, moto-táxis, ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, veículos de órgãos públicos, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, além de templos religiosos.
A isenção também se aplica a veículos com mais de 20 anos de fabricação. No entanto, vale citar que o benefício é limitado a um único veículo de propriedade do contribuinte ou de seu representante legal.
IPVA x Licenciamento
O IPVA é um imposto estadual relacionado à posse do veículo, enquanto o licenciamento é uma autorização para circulação nas vias públicas, com uma tarifa fixa anual. Ambos estão conectados, pois ter o IPVA em atraso impede a emissão do CRLV correspondente. Circular com o licenciamento atrasado é considerado infração gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH e possível apreensão do veículo.
A receita do licenciamento contribui para o Detran, financiando melhorias em sistemas, interfaces online, atendimentos e fiscalizações, destacando a importância não apenas para evitar penalidades, mas também para aprimorar os serviços do órgão. As informações são do E-Investidor.
