Como dívidas judiciais podem levar à restrição de veículos e documentos
O Renajud, criado em 2008, conecta o Poder Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito
Após alguns casos de apreensão de documentos como CNH e Passaporte de alguns artistas e políticos, a dúvida sobre o porque disso estar acontecendo surgiu, deixando os internautas preocupados. Qualquer dívida ou inadimplência pode gerar a apreensão desses documentos pessoais?
Marco Fabrício Vieira, advogado e membro do Contran, explica que o bloqueio do licenciamento ocorreu por meio do Renajud, um sistema que possibilita a efetivação em tempo real de ordens judiciais de restrição de veículos.
Em declaração para o portal UOL, Marco disse que ‘’A padronização e a automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos via Renajud tem como principal objetivo agilizar o cumprimento de ordem judicial. Anteriormente, para obter informações sobre os veículos, o juiz tinha de enviar ofício, em papel, para o Detran. Somente após a resposta a esse ofício, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial, o que levava meses para se concretizar’’, conclui o membro do Contran.
O Renajud, criado em 2008, conecta o Poder Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito, permitindo a inserção e retirada de restrições judiciais de veículos na Base Índice Nacional do Sistema Renavam.
Ele age rapidamente, bloqueando a transferência de veículos para garantir o pagamento de dívidas judiciais com agilidade e segurança. A ferramenta pode restringir licenciamento, transferência, registro de penhora e até mesmo impor restrição total à circulação do veículo.
O sistema é acionado em casos diversos, como inadimplência, herança, divórcios, ações trabalhistas e acidentes de trânsito, impedindo que o devedor venda ou transfira o bem para evitar o cumprimento de obrigações judiciais.
