Agora é lei! Bares e restaurantes em São Paulo terão que servir água de graça
Os estabelecimentos terão que informar aos clientes sobre a gratuidade da água potável
Foi sancionada pelo governo de São Paulo uma lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares no estado a servirem água potável filtrada gratuitamente aos clientes. As informações são do UOL.
Os comércios deverão comunicar os clientes sobre a nova prática, além de informar em cartaz e cardápio sobre a gratuidade da água.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no mês passado. A prática será fiscalizada pelo governo estadual, mas ainda não foi determinado qual órgão deverá fazer esse trabalho nem especifica valor da multa em caso de descumprimento.
Na capital paulista já existe uma legislação semelhante, mas que não é cumprida nem fiscalizada pela Prefeitura. O setor de bares e restaurantes é contra a medida.
Outros estados e cidades também tornaram obrigatória a gratuidade da água. Em Campinas (SP), por exemplo, a lei 15.389/2017 prevê que não só os restaurantes, mas também casas de show e diversos outros estabelecimentos forneçam água de forma gratuita.
No estado do Rio de Janeiro, onde está a lei 7.047/15, a prática é obrigatória e estabelecimentos podem ser multados caso neguem água potável filtrada e gratuita aos clientes. Sergipe e o Distrito Federal também estão inclusos na lista dos estados em que a água deve ser oferecida sem cobrança.
