2ª parcela do 13º salário é paga até hoje (20); veja como calcular
De acordo com a legislação, o empregado adquire direito ao 13º salário após 15 dias trabalhados
Até esta quarta-feira (20), os empregados com registro em carteira, aposentados, pensionistas e funcionários públicos devem receber a 2ª parcela do 13º salário, de acordo com o que foi estabelecido pela Lei 4.749/1965. O pagamento desse benefício ocorre em duas partes, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
O valor desta segunda parcela é calculado com base no salário bruto do trabalhador em dezembro, sem deduções ou adiantamentos. No caso da rescisão contratual, o cálculo é feito com base no mês do acerto.
De acordo com a legislação, o empregado adquire direito ao 13º salário após 15 dias trabalhados, mas é importante notar que demissões por justa causa resultam na perda desse direito. Além disso, funcionários com mais de 15 faltas não justificadas em um único mês podem ter descontos proporcionais em sua bonificação. É crucial que os beneficiários estejam cientes dessas condições para garantir o recebimento adequado.
Como fazer o cálculo do 13˚ salário?
A primeira metade do décimo terceiro salário, correspondente à metade do último salário bruto, não sofre deduções, podendo ser calculada com base no salário de novembro ou proporcional aos meses trabalhados no ano. Já a segunda metade está sujeita a descontos do INSS e Imposto de Renda, sendo o desconto do INSS o primeiro a ser aplicado.
Esse valor serve como base para calcular a redução do Imposto de Renda, que inclui deduções baseadas em faixas salariais e a possibilidade de dedução adicional de R$ 189,59 por dependente. As informações são do E-Investidor.
