Entenda a relação entre igualdade salarial e poder de consumo
A igualdade salarial é um caminho para maior estabilidade econômica e bem-estar familiar. Saiba quais são as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras que impedem remunerações maiores.
A igualdade salarial entre homens e mulheres ainda é um cenário bastante distante da realidade brasileira, mas importante para que o poder de consumo seja assegurado a todos.
Além disso, representa mudanças positivas para a sociedade, com a tendência, na esfera macro, à promoção de maior estabilidade econômica e do aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo assim, ainda são muitos os desafios enfrentados para que a igualdade salarial seja efetiva no país: a desvalorização de profissões tradicionalmente femininas, a predominância das mulheres em trabalhos não remunerados, como tarefas domésticas e cuidado de familiares, e a falta de apoio às mães trabalhadoras, que tendem a receber menores salários.
Em julho de 2023, foi sancionada a Lei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, além de prever multas em caso de descumprimento legal.
Confira qual é o quadro da desigualdade salarial no Brasil, o que tem sido feito para reverter essa situação e quais são os impactos dessa diferença no poder de compra das consumidoras.
Desigualdade salarial entre homens e mulheres
As mulheres ainda ganham 22% a menos que os homens, apontam os dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A disparidade apresentava tendência de queda até 2020, mas voltou a subir nos anos seguintes.
Mesmo comparado a outros países, o cenário brasileiro é desanimador. Em 2020, ocupava a 92ª posição do relatório de igualdade salarial Global Gender Gap Report, que considera 163 países de todo o mundo.
Entre os cargos mais afetados, segundo uma pesquisa de 2022 do Banco Nacional de Empregos (BNE), encontram-se profissões das áreas da tecnologia e da gerência.
Entre os desenvolvedores front-end, por exemplo, os homens ganham cerca de 63,2% a mais que as mulheres. Outras profissões citadas na pesquisa são técnico administrativo (com disparidade salarial de 58%), gerente geral (57,9%) e supervisor de produção (56,3%).
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Impactos da desigualdade salarial entre homens e mulheres no consumo
Estudos apontam que essa desigualdade é prejudicial às mulheres, mas também a toda a sociedade. Segundo um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), as mulheres que ganham salários maiores tendem a investir mais em bem-estar e a tomar decisões financeiras mais inteligentes, que repercutem na educação e na saúde da família.
Para a sociedade, isso pode ser convertido em menor pobreza, maior crescimento econômico e redução da desigualdade, o que melhora não apenas a qualidade de vida de sua família, mas da sociedade de forma geral.
A pesquisa coletou dados de diferentes países do mundo. Nas Filipinas, por exemplo, as mulheres com maior controle do orçamento familiar gastavam com itens simples, mas que melhoravam a qualidade de vida de toda a família, como máquina de lavar roupa e utensílios culinários. No Nepal, os lares liderados por mulheres gastavam 20% a mais com educação do que os liderados por homens.
A importância da igualdade salarial
A igualdade salarial não é uma pauta recente: é considerada, desde 1951, um direito humano fundamental, previsto pela Convenção sobre Igualdade de Remuneração. Isso significa que homens e mulheres devem receber o mesmo salário quando realizam a mesma função, ou ainda quando têm um trabalho diferente em que demonstra, a partir de critérios objetivos, o mesmo valor.
Esse objetivo pode ser perseguido por empresas e governos a partir da implementação e execução de leis alinhadas à igualdade salarial, além da prática dessa medida no dia a dia das corporações. Ele pode, ainda, ser benéfico para a economia e para a eficiência dos funcionários.
US$ 28 tri a mais no PIB global. Esse é o valor que a sociedade poderia arrecadar a mais caso atingisse a igualdade salarial de forma plena, segundo um relatório do Instituto McKinsey Global de 2015. O Fórum Econômico Mundial, no entanto, calcula que, no ritmo atual, esse cenário leve mais de 200 anos para ser alcançado.
Maior estabilidade financeira
Um levantamento do FMI apontou que uma maior representatividade de mulheres em cargos administrativos financeiros, em bancos centrais e comerciais e em agências regulatórias financeiras levam a uma maior estabilidade financeira.
Isso porque as líderes tendem a tomar decisões corporativas mais cautelosas e mais eficientes, proporcionando menores chances de crises financeiras. Hoje, menos de 2% dos CEOs de instituições financeiras globais são mulheres, e elas compõem menos de 20% dos membros dos conselhos dessas instituições.
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Desafios para alcançar a igualdade salarial
Não faltam obstáculos para tornar a igualdade salarial uma realidade. Conheça alguns deles:
Mães recebem menos
O salário das mulheres com filhos é, em média, 35% menor do que o valor pago às trabalhadoras que não têm filhos. Os dados são do economista Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e do Ibre/FGV.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE, de 2018, mães recebiam um salário médio de R$ 1.618,47, enquanto as mulheres que não tinham filhos, R$ 2.182,06. Além disso, quanto mais filhos, menor era o rendimento delas.
Trabalho doméstico
As mulheres ainda se dedicam mais ao trabalho doméstico e ao cuidado de pessoas da família, como filhos ou parentes idosos. Em 2016, essas ocupações representavam, em média, 18 horas semanais da agenda delas, contra 10,5 horas semanais dos homens, de acordo com o IBGE.
Esse é um dos fatores que mais fazem com que as mulheres busquem emprego com jornada parcial e, portanto, remuneração inferior.
Mesmo assim, elas ainda trabalham mais. Se combinadas as horas de trabalho remunerado com o tempo de cuidados e afazeres domésticos, a mulher trabalha cerca de 54,4 horas semanais, contra 51,4 dos homens.
Áreas “femininas” menos valorizadas
Em um processo conhecido como “divisão sexual do trabalho”, profissões em que as mulheres estão mais presentes, geralmente relacionadas ao cuidado e ao ensino, tendem a ser menos valorizadas financeiramente.
Uma das saídas para esse problema é a reavaliação do valor de ocupações realizadas em grande parte por mulheres, como aquelas da área da educação.
Dificuldade em encontrar provas
A Justiça do Trabalho recebeu, em 2022, 36,8 mil processos ajuizados relacionados a equiparação salarial ou isonomia, em todo o Brasil. Foram registradas ainda 9,6 mil ações relacionadas a diferenças salariais.
O número ainda é bastante baixo, se comparado ao total de ações trabalhistas no período, de 2,7 milhões. Isso pode ser explicado pela dificuldade na obtenção de provas e em limitações da lei relacionadas à desigualdade salarial.
Iniciativas para promover a igualdade salarial
No dia 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei 14.611, de 2023, que obriga a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
A multa para a empresa que discriminar funcionários de acordo com sexo, raça, etnia, origem ou idade no pagamento salarial era de um salário mínimo regional, conforme o art. 510 da CLT. Agora, esse número corresponde a dez vezes o valor do novo salário mínimo, que deve ser pago pelo empregador ao empregado discriminado. A multa é dobrada em caso de reincidência.
As empresas com mais de 100 funcionários também devem publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, observando a proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018).
Algumas empresas têm promovido ações em prol da igualdade salarial. O Fundo Brasil, por exemplo, apoia organizações sociais que defendem os direitos das mulheres em diferentes regiões do país, como a Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência e o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Domésticos da Baixada Fluminense.
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Dia Internacional da Igualdade Feminina
Criado pelo Congresso dos Estados Unidos, o Dia Internacional da Igualdade Feminina tem como finalidade celebrar as conquistas das mulheres ao longo dos anos, além de expor a necessidade de debates e ações para o alcance da igualdade de gênero.
Ele homenageia a 19ª emenda da Constituição Americana, que concede às mulheres o direito ao voto e influenciou o movimento sufragista em diversos países.
Iniciado no século XIX, o movimento sufragista reivindicava o direito das mulheres de votar e de serem votadas. Um de seus argumentos era de que se elas eram aptas para prestar serviços de extrema responsabilidade, também eram capazes de participar da política.
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