Energia elétrica: mais cara ou cobrança abusiva?

Energia elétrica: mais cara ou cobrança abusiva?

A partir de dezembro de 2020, a conta de luz vai ficar mais cara, por determinação da Aneel. Mas, se além do custo pela bandeira, houver suspeita de cobrança indevida?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, definindo para o mês a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts/hora consumidos. 

A razão do aumento foi a queda no nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a retomada do consumo de energia

Vale lembrar que, em maio de 2020, a Aneel havia definido manter a bandeira verde até 31 de dezembro, em função dos reflexos da pandemia, conforme previsto na Resolução 878/2020

Porém, em reunião extraordinária, a agência reguladora definiu pela alteração de valores praticados. Com isso, tanto os consumidores residenciais quanto os comerciais terão despesas maiores com energia elétrica.

Mesmo com a Resolução, cobrança aumentou

Entretanto, apesar de a mudança de bandeira ter ocorrido somente no início de dezembro, muitos consumidores já vinham recebendo cobranças consideradas abusivas. Um dos casos mais emblemáticos é o de clientes da Enel Distribuidora, nos estados de  São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás, que tiveram 1.900% a mais de reclamações nos cinco primeiros meses do ano, segundo Juliana Domingues, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

De acordo com Daniele Nascimento, especialista da PROTESTE, inúmeros consumidores foram surpreendidos com cobranças elevadas, além do padrão, em faturas a partir do mês de junho de 2020, com valores que praticamente triplicaram ou quadruplicaram o consumo médio. “A cobrança questionada se deu pelo fato de ter ocorrido a interrupção da leitura presencial dos medidores, o que gerou o faturamento sobre a média do consumo”, explicou.

“A Resolução 878/2020 prevê a cobrança conforme uma média aritmética sobre os últimos 12 meses de consumo, mas permite que os consumidores realizem a medição, por meio de fotografias do medidor, para envio do consumo real à empresa. Essa é uma maneira de garantir a cobrança de acordo com o consumo real”, destaca Daniele.

 De qualquer maneira, segundo a especialista, se o consumidor realizar o registro do real consumo e considerar a cobrança abusiva, a orientação é que realize a contestação da fatura junto à empresa, exigindo a revisão dos valores cobrados e eventual visita de técnico, para análise do medidor. Também é importante que o consumidor se atente à necessidade de manutenções na instalação interna, pois pode ocasionar em consumo maior. “Eventuais cobranças excessivas devem ser devolvidas. Caso não haja solução, é possível realizar reclamação junto à Aneel, por meio do telefone 167”, alerta Daniele.

 A especialista destaca ainda que, diante do aumento de reclamações envolvendo cobrança excessiva com base na média dos últimos 12 meses, em particular, envolvendo a ENEL, o Procon de São Paulo firmou um acordo que permite que todos os consumidores (da área de abrangência da concessionária) que reclamaram até 31 de agosto têm o direito de solicitar o parcelamento do débito em 12 vezes sem juros.

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