Cartão de crédito: limite para os juros do rotativo? Entenda PL aprovada pela Câmara
Proposta sugere que o total da dívida no cartão só pode chegar ao dobro do valor inicial da compra
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) que determina um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. As informações são do UOL.
Agora, a proposta deve ser analisada no plenário da Casa sem precisar passar pelas comissões. A proposta sugere que o total da dívida no cartão só pode chegar ao dobro do valor inicial da compra.
O PL deve foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (5) e seguirá para o Senado. Em caso de aprovação, o setor bancário poderá apresentar uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. Passado esse prazo, fica estabelecido que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor total da dívida, ou seja, o encargo máximo cobrado será de 100% do montante devido.
De acordo com o Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito passou de 437% para 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos percentuais de junho para julho.
Desenrola
Inicialmente, o programa de renegociação de dívidas do governo Lula constava em uma medida provisória, mas foi incluído no PL que trata dos juros do rotativo do cartão após acordo do governo com o Congresso. Desde julho, bancos e instituições financeiras de crédito podem se cadastrar no Desenrola Brasil.
