IPVA 2024: o que você precisa saber sobre o imposto e como pagar
Descubra o que é o IPVA, como o governo usa este dinheiro, como saber o valor à pagar e como realizar o pagamento do tributo do seu carro
Em todo início de ano, os donos de veículos precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o tão famoso IPVA. Este é o imposto cobrado dos veículos em circulação em território brasileiro e segue normas de cada governo regional, que define as alíquotas, o calendário de pagamento e como o dinheiro arrecadado será investido em cada estado e município.
Mas o IPVA não é o único tributo dos veículos que você é obrigado a pagar. Além dele, os proprietários devem quitar o licenciamento todos os anos, que faz parte da regularização dos documentos do carro perante as autoridades.
Deste modo, o pagamento do IPVA e também do licenciamento fazem parte da regularização anual dos veículos e a ausência destes pagamentos podem resultar em multa. Neste artigo, você vai saber o que significa a sigla do imposto, como a arrecadação do tributo é usada pelos governos regionais ao longo do ano, como pagar e o que acontece se atrasar o pagamento.
O que é o IPVA? E para que o dinheiro é usado?
A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos em todo o território brasileiro. O valor arrecadado é usado pelos governos estaduais para as áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Uma parte da quantia é destinada para ações do governo estadual, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e serviços públicos, como manutenção de rodovias e saúde, e a outra parte fica no município no qual o carro está registrado.
A alíquota do imposto é diferente em cada estado brasileiro e também de acordo com a modalidade do veículo. Além disso, o calendário de pagamento depende de cada governo estadual e do Distrito Federal. Por isso, é importante conferir no site do Governo Estadual de sua região para saber a porcentagem do seu veículo e o cronograma de pagamento.
Como pagar o IPVA?
O proprietário de um veículo pode pagar o IPVA de três formas: em uma cota única no mês de janeiro com desconto; em uma cota única no mês de fevereiro, mas sem desconto; ou ainda, o valor parcelado em até cinco vezes. A data de vencimento é determinada em calendário de cada região de acordo com o final da placa do veículo.
O contribuinte deve efetuar o pagamento ao informar o Renavam do veículo em uma instituição financeira pela internet, nas casas lotéricas, por meio do débito agendado ou pelo cartão de crédito. Além disso, uma novidade em 2024 apenas para o estado de São Paulo é que o pagamento via Pix está disponível em algumas instituições financeiras por meio de um QR Code.
Como eu sei o valor do IPVA do meu carro?
O valor do IPVA de cada veículo pode ser consultado com o uso do número do Renavam no autoatendimento da rede bancária nacional, por meio da internet e também em aplicativos do banco no celular. Ao inserir o número do Renavam em seu banco, você já terá acesso às formas de pagamento do imposto e poderá escolher a que melhor se encaixa para você, seja o pagamento à vista com desconto, sem desconto ou parcelado.
Caso não tenha acesso por meio de um banco, o brasileiro também pode verificar a alíquota do seu IPVA por meio do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado onde o veículo está registrado.
Quem é isento do pagamento do IPVA?
A isenção do IPVA é um benefício definido por cada estado brasileiro e pelo Distrito Federal. Portanto, o contribuinte que deseja saber sobre a possibilidade de se encaixar nas normas para a isenção deve consultar o governo de sua região. No entanto, é válido destacar que, de modo geral, a isenção do IPVA pode ser concedida à pessoas com deficiência ou autismo, veículos com mais de 15 ou 20 anos de uso, dependendo da região, ou carros elétricos de acordo com as normas de cada município.
Para saber como realizar o pedido de isenção e quais são as normas de sua região, você deve acessar o Sistema de Veículos do seu estado. Além disso, o contribuinte deve saber que a condição deve ser comprovada por meio de um laudo pericial. Este documento é feito em um instituto indicado pelo governo estadual na hora do pedido de isenção.
O que acontece se atrasar o pagamento do IPVA?
O IPVA que não for pago até o vencimento proposto pela forma de pagamento escolhida ficará sujeito à multa. O valor da multa é definido de acordo com as normas de cada região do Brasil e o percentual também pode ser fixado ou não depois de um determinado prazo de atraso.
Outro ponto importante para destacar é que o licenciamento do veículo só pode ser feito após o pagamento do IPVA. Sem a documentação regulamentada e em dia, o veículo corre o risco de ser apreendido pela fiscalização. Além de ter uma multa aplicada e o motorista ainda recebe pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Licenciamento: o que é e como pagar?
O licenciamento é uma etapa obrigatória na regularização do veículo e é pago anualmente. Com este tributo em dia, o motorista tem acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), que traz todas as informações do carro e permite que ele possa circular de forma regulamentada, sem ter problemas com a fiscalização.
Outro ponto que o motorista precisa saber é que o licenciamento só é concedido após a quitação do IPVA anual e das multas, se estiverem pendentes. Ou seja, o proprietário só pode regularizar a documentação do veículo após quitar dívidas das multas e do IPVA. Por isso, o licenciamento segue um calendário diferente em cada estado. Em alguns lugares o documento pode ser pago junto com o IPVA. Ou, então, seguindo um calendário próprio, de acordo com o final da placa do veículo.
Para pagar o licenciamento, o motorista emite o boleto bancário em uma instituição financeira com o número do Renavam e realiza o pagamento. Portanto, o documento de regularização só é realizado após quitar o pagamento tanto do licenciamento, quanto dos outros tributos que estejam pendentes no veículo.
O DPVAT ainda existe?
O seguro obrigatório, também conhecido como DPVAT, significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Este é mais um tributo que faz parte da documentação de um veículo em território brasileiro. Ele foi criado em 1974 para ser uma forma de indenização para as pessoas que sofrem acidentes em vias públicas. Ao acionar este seguro, o motorista pode receber um valor em casos de invalidez, morte ou reembolso de despesas hospitalares. Além disso, o valor do tributo tem uma parcela que vai para o governo, que o usa para serviços de saúde pública e de trânsito.
Quem é proprietário de veículo há mais tempo sabe que o DPVAT parou de ser cobrado anualmente em 2020, mas não foi extinto. Na época, ele foi interrompido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados porque existiam recursos suficientes em caixa para o pagamento de indenizações.
No entanto, a Caixa Econômica Federal informou em um comunicado oficial em seu site que realizará o pagamento dos pedidos de indenização de acidentes de trânsito referentes aos acidente entre 01/01/2021 e 14/11/2023. Com isso, o governo federal criou um projeto de lei para ser aprovado. O projeto é para que o DPVAT seja reformulado e tenha a possibilidade de voltar a ser cobrado. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o DPVAT não voltou a ser cobrado até o presente momento e o projeto está na Câmara dos Depurados para deliberação dos parlamentares.
