Senacon aplica medida cautelar contra a Visa e explica motivo
Empresas são obrigadas a justificar aumentos de até 138,3% nas tarifas e estão sujeitas a multa diária de R$ 50 mil
A Visa do Brasil Empreendimentos e a Visa Inc anunciaram um aumento de preços entre 54,07% e 138,3% nas tarifas cobradas por bandeiras de cartão de crédito.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que não recebeu dados e informações que demonstrem a justa causa do aumento de preços, solicitou que as empresas apresentem dados e informações para justificar o aumento. Dentro os documentos citados estão: histórico de preços, custos, inadimplência e melhorias no serviço.
As empresas podem ser multadas em R$ 50 mil por dia caso descumpram a medida cautelar imposta pela Senacon.
Além disso, devem se abster de aumentar os preços das tarifas até que a Senacon analise os dados e informações solicitados.
Esta medida visa garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos abusivos. E mais, preza pela transparência nas justificativas apresentadas pelas empresas. As informações são do Valor Investe.
Essa decisão foi motivada por um pedido da Proteste, que argumentou que os aumentos representam um risco aos consumidores e podem prejudicar a livre concorrência no mercado financeiro.
Tem dúvidas sobre os seus direitos? A PROTESTE pode te ajudar e tirar todas as suas dúvidas sobre direito do consumidor, clique aqui para saber mais.
