Larva é encontrada em molho de tomate
Anvisa determina o recolhimento do molho tradicional da marca Salsaretti
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, hoje, dia 17 de janeiro, a suspensão da comercialização e o recolhimento do lote 536 do molho pronto marca Salsaretti Tradicional. Os resultados de ensaios laboratórios do produto apresentaram matérias estranhas. Larva de inseto é encontrada em molho de tomate.
A medida é preventiva, já que a ingestão pode colocar em risco a saúde do consumidor.
A empresa comercializa molhos de tomate e outros condimentos, como mostarda e maionese. Com a produção, está sujeita às legislações como a Resolução Da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 716, DE 1° JULHO DE 2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários também de temperos e molhos assim como a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 623, DE 9 DE MARÇO DE 2022 que dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos.
É previsto pela RDC 623/22 em seu Anexo I que o limite máximo de tolerância é de 10 em 100g de fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas. Em análises de fiscalização realizadas pela ANVISA/MS obteve-se resultados acima do limite máximo de tolerância quanto a larva de insetos levando à medida cautelar de recolhimento do lote publicada em Diário Oficial.
O que fazer e os cuidados
Após a larva encontrada no molho de tomate, todas a medidas foram disparadas pela Anvisa. Mas se você encontrar na sua despensa um lote do molho?
Neste cenário, o item alimentício do lote indicado pela Anvisa é considerado um produto com vício – ou seja, está em desacordo com normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando um produto apresenta um vício de fabricação impossível de ser resolvido, o consumidor tem a garantia da troca ou o ressarcimento. O Coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor da PROTESTE, Pedro Mello, esclarece que caso a pessoas tenha comprado o item do lote, o ideal é entrar em contato com a fábrica, registrando número de protocolos e 1aguardar as orientações para o cumprimento dos direitos.
Considerando que existe uma responsabilidade solidária em caso de vício, o ponto de venda também pode ser uma referência. E claro, tendo algum problema, a pessoa pode entrar em contato com a nossa associação. “A plataforma do RECLAME está à disposição”, alerta Pedro.
Agora, se a pessoa consumiu o produto e causou algum dano, o fabricante, o produtor e/ou o importador são responsáveis por reparar os danos, sejam materiais ou morais, causados pela falta de segurança.
Entenda a função do lote do produto
Não é a primeira vez que a PROTES traz informações do lote de produtos. Mas você sabe qual a sua função?
A numeração de lote é uma combinação de números e/ou letras que serve para diferenciar uma quantidade limitada de produtos idênticos, fabricados no mesmo período. Através do código é possível rastrear um produto o que facilita, e muito, o processo de venda, a logística e, claro, a segurança do consumidor.
“É o número do lote que possibilita ações rápidas de recolhimento de um produto, como o caso da Salsaretti”, explica Rafel Moura, coordenador do Centro de Competência de Alimentação e Saúde da PROTESTE.
Produtos de um mesmo lote devem ter as mesmas especificações, como data da fabricação e matéria-prima utilizada na sua produção.
Onde encontrar o lote do produto
O lote do produto precisa ser impresso em sua etiqueta ou embalagem de forma visível, legível e indelével, ou seja, não pode sumir com facilidade”, alerta Rafael. Ele deve vir junto com as datas de validade e, dependendo da mercadoria, também a data de fabricação. Quando não houver um número de lote específico, a própria data de validade ou de fabricação podem ser considerados os lotes do produto.
Conheça seus direitos e não abra mão. O lote é uma garantia pra você consumidor.
Vamos te apresentar a PROTESTE, a maior associação de consumidores da América Latina. Aqui no blog SeuDireito, você já encontra muitos conteúdos legais, mas a PROTESTE vai além.
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