Revisão da vida toda: o que é, benefícios revisados, quem tem direito, o que vai mudar
Decisão do Supremo pode afetar aposentados e pensionistas do INSS; julgamento tem sido adiado
Se você contribui para o INSS ou convive algum aposentado, provavelmente já ouviu falar da Revisão da Vida Toda. A proposta permite que o beneficiário opte pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício, segundo informações da Agência Brasil.
Porém, ainda de acordo com a Agência, o INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
A regra de transição que excluía as contribuições antecedentes à implementação do Plano Real, em julho de 1994, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. O INSS foi contra o benefício da revisão, e a medida ainda está em julgamento pelo STF – mas tem sido adiada nos últimos meses.
Mas, caso ainda exista, quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A revisão pode ser solicitada por pessoas que se aposentaram ou são pensionistas que iniciaram a contribuição ao INSS antes de julho de 1994, que se aposentaram entre 1999 e 2019 – por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 e 2019, quando aconteceram as reformas da Previdência.
O que deu início a revisão foi a alteração da Lei 9.876/1999. Antes dela, os valores da aposentadoria e pensão do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 4 anos antes do pedido de aposentadoria. Isso gerava muito atrito, porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional pagassem um valor alto nas contribuições 48 meses antes de se aposentarem, o que resultava em benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.
Como funciona a Revisão da Vida toda?
A medida utilizava 80% das maiores contribuições ao INSS para calcular o benefício, isso multiplicado pelo fator previdenciário (60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos no caso dos homens; 60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos no caso das mulheres). Porém isso só valeria para quem começasse a trabalhar de carteira assinada e a partir da publicação da lei Lei 9.876/1999.
Quem atendia aos critérios, mas começou a contribuir antes da lei, o cálculo seria o mesmo, mas sem a parte da multiplicação pelo fator previdenciário – e as contribuições não eram sobre toda a vida profissional, além de só serem contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído, segundo a Agência Brasil.
Terceira idade e consumo
Engana-se quem pensa que os idosos não fazem parte da população que utiliza a internet com frequência. Segundo o relatório Consumer Generations da Tetra Pak, a terceira idade tende a estar mais conectada na internet e redes sociais, o que mostra que eles são fortes candidatos a consumirem informações, serviços e produtos em quantidade maior do que os jovens.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimou em 2022 que, em 2050, o Brasil terá cerca de 30% da população acima de 60 anos. Com isso, a possibilidade é que a chamada “economia da longevidade”, que hoje movimenta cerca de R$ 1,6 trilhão por ano no Brasil, cresça muito mais. Isso se confirma com dados disponibilizados pelo Serasa, que mostra que a terceira idade é a segunda parcela etária da sociedade que tem menos inadimplentes no Brasil, de acordo com o Mapa de Inadimplência e Renegociação de Dívidas – apenas 18,9% tem alguma dívida, em comparação aos 35,1% de negativados de 41-60 anos.
Isso significa que, apesar de muitos serem aposentados ou não estarem mais no mercado de trabalho, eles conseguem administrar melhor o dinheiro do que os muitos jovens. Por isso os idosos estão se tornando cada vez mais o público-alvo de muitas empresas – ao acumular dinheiro ao longo da vida, a possibilidade ter mais poder aquisitivo para gastar aumenta.
