Qual será o salário mínimo em 2024? Governo divulga decisão
O governo tem até o fim do ano para editar o decreto oficializando o reajuste
O governo federal confirmou o novo valor do salário mínimo para janeiro de 2024, estabelecendo-o em R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320. A decisão, abaixo dos R$ 1.421 estimados, será formalizada por decreto do presidente Lula até o final do ano.
O cálculo do salário mínimo segue a política de valorização permanente definida pelo governo, que considera a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro (3,85%) e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores (3% em 2022). Esses índices resultam no valor de R$ 1.412, conforme arredondamento.
Caso não houvesse uma fórmula de cálculo estabelecida por lei, a Constituição obrigaria o governo a reajustar o salário mínimo pela inflação do período, elevando-o para R$ 1.371, considerando o acumulado de 12 meses até novembro.
O novo salário mínimo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, com pagamento programado para fevereiro.
O governo tem até o fim do ano para editar o decreto oficializando o reajuste, conforme estabelecido pela lei que definiu as novas regras e a fórmula de valorização do mínimo. As informações são do O Globo.
