Inflação e preços abusivos: o que diz o CDC?

Inflação e preços abusivos: o que diz o CDC?

Alguns fatores contribuem para a oscilação dos preços de produtos nas prateleiras do supermercado e impactam diretamente o consumidor

O mercado é bastante dinâmico, podemos observar isso ao acompanhar a inflação a cada mês e ano. Em 2020, por exemplo, ela chegou a 4,52%. Já os números dos últimos 12 meses até novembro de 2021 chegaram a 10,74%, mais que o dobro do valor registrado nos 12 meses do ano passado. 

Esse dinamismo reflete no dia a dia da população, principalmente no poder de compra. A inflação em alta mostra que os preços dos produtos e serviços aumentaram, enquanto que a queda deste índice mostra que os valores reduziram. 

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Até setembro de 2021, quando a inflação estava em 10,25%, os produtos que mais tiveram aumento nos preços foram os alimentos e os combustíveis. Sendo que as principais mudanças ocorreram nos seguintes itens: pimentão (96,34%), abobrinha (64,93%) e etanol (64,77%). 

Mas afinal, por que os preços subiram tanto? E como a inflação impacta no dia a dia do consumidor? É isso que explicaremos a seguir. Acompanhe!

O que é inflação?

Primeiro é preciso entender o que é inflação. Ela representa o aumento dos preços dos produtos e serviços e é calculada a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a base do sistema de metas para a inflação. 

Esse aumento nos preços que é apresentado pela inflação também implica na diminuição do poder de compra da nossa moeda. Isso significa que com a taxa em alta, a moeda perde valor e fica mais difícil comprar itens básicos como alimentos, combustíveis, energia elétrica, entre outros.

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Contrário à inflação há também a deflação, quando os preços dos produtos e serviços reduzem e há um aumento no poder de compra. Geralmente, isso ocorre em períodos onde há uma recessão econômica. Embora pareça algo bom para a população, a deflação também é indesejável, pois os preços em queda são prejudiciais para o comércio e isso também traz prejuízos à economia. Por isso, o ideal é uma inflação baixa, controlada e estável. 

Há ainda a hiperinflação, quando a inflação fica acima do que foi planejado. Ela também traz prejuízos, como um aumento repentino dos preços dos produtos e serviços, desvalorização acentuada da moeda e recessão econômica

O que causa a inflação?

A inflação é causada por alguns fatores que podem influenciar no aumento dos preços em um período curto ou longo, dependendo de como esse fator ocorre. Veja a seguir suas principais causas e como elas refletem no valor dos produtos.

Aumento dos custos de produção

Uma das causas da inflação é o aumento dos custos de produção. Geralmente, eles precisam ser repassados para o consumidor. Nesse caso, fica mais caro oferecer um determinado serviço ou fabricar um certo produto e, por isso, pode haver uma menor fabricação e disponibilidade do item ou o aumento dos preços para cobrir os custos extras.

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Aumento da demanda 

Outro fator que causa inflação é o aumento da demanda pelo fornecimento de produtos e serviços. Se muitas pessoas querem um determinado item de forma repentina, não há como garantir a disponibilidade para todos e isso faz com que os preços subam. Essa dinâmica acontece com frequência quando existe um maior acesso ao crédito, o que permite que as pessoas possam gastar mais, fazendo com que a demanda aumente. 

Diminuição da taxa de juros

A diminuição da taxa básica de juros da economia, Selic, também impacta na inflação. O número em baixa faz com que haja uma maior oferta de crédito que reflete, ao longo prazo, no aumento da demanda por produtos e serviços, podendo causar o aumento dos preços. 

Emissão de papel-moeda

Outro fator que influencia na inflação é a emissão de papel-moeda. O governo costuma “imprimir” mais dinheiro quando os gastos ficam acima dos arrecadamentos. Com um volume maior do real em circulação, isso faz com que a oferta de produtos e serviços fique menor do que a demanda, fazendo com que os preços subam novamente. 

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Quais são as consequências da inflação para o consumidor?

De forma resumida, a inflação reduz o valor da moeda, já que o dinheiro não acompanha o aumento dos preços. A taxa em alta reflete diretamente no dia a dia das pessoas, pois fica mais difícil comprar produtos e pagar por serviços que são essenciais para a população.

Um exemplo disso são os preços dos alimentos, que impactam diretamente no aumento do custo da alimentação. Em 2020, por exemplo, o valor pago pelos produtos alimentícios e bebidas subiu 14,9%. Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que mais da metade do salário mínimo foi gasto com comida em 2020.

Portanto, com a inflação em alta o consumidor tem mais dificuldade em comprar e contratar serviços, mesmo os básicos como alimentação, saúde, transporte, segurança e educação.

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Como a inflação pode ser controlada?

A inflação não pode ser totalmente controlada, já que ela ocorre por diversas razões que fogem do controle do governo federal. Contudo, existem algumas ações que possibilitam controlar a variação dos preços, como o aumento da taxa Selic para reduzir a demanda por novos produtos, aumento dos impostos para elevar os custos e reduzir a moeda em circulação, entre outras medidas.

O que caracteriza um “preço abusivo”?

Além da preocupação com a inflação, o consumidor também precisa ficar atento aos preços abusivos, que costumam ocorrer em períodos de hiperinflação. Com uma maior demanda por determinados produtos e serviços, os valores tendem a subir porque a oferta ficou menor. Contudo, alguns comerciantes aumentam os preços de forma abusiva, dificultando que pessoas com uma renda menor consigam comprar itens básicos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerado preço abusivo toda prática onde o fornecedor de produtos ou serviços exige do consumidor uma vantagem excessiva.

Um exemplo disso ocorreu em 2018, quando os postos de combustíveis aumentaram os preços diante da escassez do produto gerado pela greve dos caminhoneiros.

O aumento abusivo dos preços é permitido?

O Código de Defesa do Consumidor não permite a prática de preços abusivos. De acordo com o art. 39, o aumento dos produtos e serviços ao consumidor não pode ocorrer de forma injusta ou excessiva. Portanto, elevar os valores sem justa causa é uma prática abusiva cometida pelo fornecedor.

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Código de Defesa do Consumidor e abuso de preço

O CDC é um conjunto de normas que estabelecem como deve ser a relação entre o fornecedor e o consumidor. O código possui regras que garantem a proteção dos direitos do consumidor, assim como responsabilidades do fornecedor, padrões de conduta, penalidades e prazos

Dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra a prática de abuso de preço, sendo a referência para a definição de ações abusivas e penalidades. Contudo, a fiscalização dessas práticas depende de outros órgãos, como o Procon, e da atuação da população, que deve fiscalizar e denunciar os preços abusivos para ter seus direitos garantidos.

Mantenha-se informado com a PROTESTE

Portanto, vimos até aqui que a inflação alta é um reflexo do aumento dos preços de produtos e serviços, mas que a prática de valores abusivos deve ser combatida para garantir que a população tenha acesso aos produtos e serviços básicos por um valor justo. 

A PROTESTE é a maior associação de consumidores da América Latina e atua para melhorar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. Por isso, realiza testes comparativos de diversos produtos disponíveis no mercado. As avaliações são feitas por especialistas PROTESTE em laboratórios certificados pelos órgãos reguladores. 

A associação também disponibiliza o canal Reclame, um espaço desenvolvido para receber sua reclamação sobre algum problema de consumo não solucionado. A mensagem enviada é encaminhada para a empresa em busca de respostas para o consumidor. Se for associado, nossos especialistas em defesa do consumidor podem te ajudar no acompanhamento da reclamação. Também é possível acessar a ferramenta pelo telefone: 4020-7747.

Continue no SeuDireito para mais informações sobre CDC, consumo de direitos. Visite os blogs MinhaSaúde e ConectaJá para saber sobre saúde e tecnologia, respectivamente.