Nova lei da nacionalidade portuguesa entra em vigor em abril; brasileiros serão beneficiados
A principal mudança é a contagem de cinco anos totais de permanência no país para iniciar o pedido de cidadania
Em 06/03/2024 às 16:34
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A décima alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa foi aprovada e beneficiará milhares de brasileiros que vivem em Portugal há cinco anos. A nova legislação entrará em vigor no dia 1º de abril de 2024.
Mudanças na lei:
- Cinco anos de permanência: A principal mudança é a contagem de cinco anos totais de permanência no país para iniciar o pedido de cidadania. Isso inclui o tempo de espera pela autorização de residência, que antes era descartado.
- Filhos reconhecidos após os 18 anos: Portugal agora concederá a cidadania para filhos estrangeiros reconhecidos pelos pais portugueses após os 18 anos, desde que haja decisão judicial favorável.
- Descendentes de sefarditas: Para os descendentes de judeus sefarditas, a concessão da cidadania exigirá comprovação genealógica e apresentação de provas de ligação efetiva com Portugal.
Processo de entrada em vigor:
- Publicação no Diário da República: O governo português receberá o projeto aprovado pelos deputados para publicação no Diário da República.
- Trâmite: O processo levará entre 10 e 15 dias, mas pode se prolongar devido à eleição de 10 de março.
- Entrada em vigor: A nova lei entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação, ou seja, no dia 1º de abril de 2024.
A nova lei da nacionalidade portuguesa é uma ótima notícia para brasileiros que vivem em Portugal há cinco anos. As mudanças facilitam o processo de obtenção da cidadania portuguesa para milhares de pessoas. As informações são do O Globo.
