Idosos na mira dos golpes
Facilidade de crédito no mercado colabora com golpes e o superendividamento de pessoas idosas.
O Brasil tem hoje 71 milhões de pessoas na lista de inadimplentes, as pessoas com mais de 60 anos de idade representam 18,1% do grupo, segundo dados da Serasa (jun./23). A queda da empregabilidade e da renda, os gastos com medicamentos e a falta planejamento financeiros, contribuem com o índice, mas a tecnologia (e seus fraudadores) e a facilidade de crédito para a terceira idade têm contribuído – enfim, os idosos estão na mira dos golpes.
O Disque 100, do governo federal, registrou, nos cinco primeiros meses de 2023, mais de 15 mil denúncias de violações financeiras ou materiais contra pessoas idosas – 73% a mais do que no mesmo período de 2022.
Com o aumento de golpes e de ofertas excessivas de créditos a beneficiários do INSS e dos 60+ em geral, que ajudam a promover o superendividamento, novas normas estão sendo implementadas no Brasil. “Por ser idoso e consumidor, eles são considerados duplamente vulneráveis, ou seja, hipervulneráveis pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica Bianca Caetano, especialista PROTESTE.
Empréstimos consignados
A maior oferta para quem possui renda “garantida” são os empréstimos consignados, com desconto em folha e voltados, não exclusivamente, aos beneficiários do INSS e servidores públicos. Para isso, é exigido estabilidade de renda, o que justifica o menor custo das taxas de juros.
E diante do aumento de golpes por telefone com aposentados, o Supremo Tribunal Federal (STJ) já considerou legal a determinação de norma que vede ou proíba a contratação do crédito por meio desse tipo de contato no Brasil. “Nesse sentido, há projetos de lei em vários estados (Paraná, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Espírito Santo e Rondônia) e no Distrito Federal para a criação de legislação que impeça a oferta e a contratação de crédito aos idosos via telefone”, diz Bianca.
Seu aliados
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O CDC e o Estatuto do Idoso foram alterados pela Lei do Superendividamento (n.º 14.871/2021), que regulamentou a oferta de crédito, a prevenção e o tratamento às pessoas superendividadas. Assim, o CDC prevê a possibilidade específicas para quem tem 60 +, como de desistir do empréstimo consignado, a proibição do assédio, principalmente a idosos e analfabetos, para oferta de crédito e um valor mínimo existencial que deve ser garantido na renegociação de dívidas.
Estatuto do Idoso
Reforça a fragilidade do idoso e a necessidade de sua maior proteção integral. Após a Lei do Superendividamento entrar em vigor, o Estatuto do Idoso sofreu uma mudança pontual no sentido de explicitar que a negativa de crédito ao idoso, com base em justificativas de superendividamento, não constitui crime.
Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)
A lei impõe dispositivos para a proteção dos dados das pessoas físicas, regulando e condicionando a coleta, o tratamento e a armazenagem. Porém, apenas com a Lei n.º 14.155/2021, que alterou o Código Penal, foi previsto que o estelionato praticado por meio eletrônico contra idosos ou vulneráveis deverá ter a pena aumentada de 1/3 ao dobro.
Cuidados para não cair em golpes
Muitos idosos não são muito familiarizados com a tecnologia, por isso devem ficar atentos a ofertas de crédito, especialmente por ligações e aplicativos.
- LIGAÇÕES ILEGAIS Ao receber um telefonema oferecendo empréstimo, desconfie. Como foi dito, é ilegal.
- NÃO PASSE DADOS PESSOAIS Para evitar fraudes em seu nome, nunca forneça informações pessoais para terceiros, como número de cartão, senha, documentos pessoais e até mesmo foto do tipo selfie, especialmente se for solicitado por ligação telefônica ou mensagem de texto. A senha de banco é de uso exclusivamente pessoal.
- PLANEJE-SE É imprescindível que exista um planejamento para fazer um empréstimo, verificando o valor ideal para atender às suas necessidades e analisando, principalmente, o percentual que a parcela vai representar na sua renda mensal.
- INFORME-SE Se precisar de orientação sobre o assunto, se procure a PROTESTE.
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