Fies: projeto que promete negociação de dívidas é aprovado
Renegociação de dívidas no Fies pode gerar um incremento na receita de R$ 108 milhões
Na última terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com normas sobre a negociação de dívidas dos estudantes que participam do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e promete um teto de até 27,5% para o aporte das universidades ao FG-Fies (Fundo Garantidor do Fies).
A deputada Flávia Morais, do partido PDT-GO, diz que os estudantes que possuem dívidas vencidas e que não foram pagas até o dia 30 de junho deste ano, poderão negociá-las. Ela explica também que as medidas colocam um teto que terá um impacto no orçamento de R$168 milhões neste ano.
De acordo com o portal UOL, o texto foi aprovado simbolicamente, por ainda precisar da aprovação do Senado, mas já foi incluído, por pedido do ministro da Educação, em uma matéria já existente que trata sobre a retomada das obras inacabadas na área da educação.
Há três tipos de modalidades que irão atender os beneficiários nessa negociação de dívidas:
1- Estudantes que têm dívidas vencidas e não pagas por um prazo de mais de 90 dias, poderão ter um desconto no total dos encargos e de até 12% no valor principal.
2- Caso o débito seja parcelado, o estudante poderá ter 150 parcelas mensais com um desconto de 100% de multas e juros.
3- Alunos que já tiveram seus débitos vencidos e não pagos por até 360 dias, mas não estão inclusos em nenhum programa social do governo, poderão ter até 77% de desconto do valor da dívida – principalmente se o pagamento for feito integralmente.
