Conta de luz: quem tem direito ao benefício da Tarifa Social?
Veja como garantir este direito na hora de pagar a conta de luz
Desde 2002, o programa Tarifa Social tem sido um importante suporte para famílias brasileiras de baixa renda na hora de pagar a conta de luz. De acordo com a ANEEL, determinados grupos têm direito a esse benefício e podem acioná-lo ao entrar em contato com suas companhias elétricas.
Esses grupos beneficiados incluem famílias com renda de até um salário mínimo ou renda per capita registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Além disso, famílias inscritas no Cadastro Único, que tenham portadores de doenças ou deficiências dependentes de dispositivos elétricos e cuja renda mensal não exceda três salários mínimos, também são elegíveis.
Pessoas com deficiências ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao benefício da tarifa social. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o acesso a esse benefício, um serviço de atendimento por telefone está disponível no número 167, pronto para fornecer informações e assistência a quem precisa.
Garantir que os brasileiros elegíveis tenham acesso ao desconto é fundamental para aliviar o custo da energia elétrica para aqueles que mais precisam.
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