Como ficam os serviços públicos durante o estado de emergência?
Estado de emergência devido à pandemia do novo coronavírus restringiu uma série de serviços, como emissão de documentos e ações na Justiça
Como ficam os principais serviços públicos em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as consequentes restrições de funcionamento dos órgãos públicos? Para responder a essa pergunta, o especialista em Direito do Consumidor da PROTESTE, Renato Santa Rita, participou de mais uma live da série Tête-à-Tête com a PROTESTE, no Instagram da Associação. Veja as principais orientações dadas por ele:
Ajuizamento de ações na Justiça
Consumidores poderão ajuizar ações individuais nesse período, já que todos os estados trabalham com processo eletrônico. No entanto, os prazos processuais estão suspensos. Apesar disso, no caso de urgência, o cidadão tem acesso ao plantão judiciário online. “Os consumidores não ficarão desamparados nesse período, tanto na esfera federal, quanto nas estaduais e trabalhistas”, tranquiliza Renato Santa Rita.
O Supremo Tribunal Federal também vai funcionar nesse período. Nesta semana, o STF aprovou norma que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por videoconferência. A Justiça Federal também está funcionando por meio de sessões remotas on-line. Essa situação, a princípio, deve durar até 30 de abril, mas se houver a continuidade da pandemia, esse prazo pode aumentar.
Emissão de passaportes só em caso de urgência
A Polícia Federal suspendeu o atendimento à emissão de passaporte e documentos para estrangeiros, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Sendo assim, o prazo de 90 dias para retirada do documento está suspenso. A entrega de passaportes só ocorrerá em caso de urgência. “A PF não define quais são os casos urgentes. Nesse caso, o consumidor vai ter que montar uma espécie de processo, juntando documentos para comprovar a necessidade de obter um passaporte, por exemplo, para um caso de um familiar que está em algum outro país precisando de assistência médica”, pontua o especialista.
Detrans seguem mesma linha da Polícia Federal
Um dos serviços públicos mais procurados em tempos sem coronavírus, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) só estão fazendo atendimentos em casos de urgência. Para o cidadão saber se sua situação se enquadra como tal, ele deve entrar no site de cada Detran estadual e buscar os critérios utilizados. Os prazos de renovação das carteiras de habilitação vencidas depois de 19 de fevereiro também foram prorrogados. “No caso da emissão de segunda via de identidade, o usuário também precisará comprovar a urgência. Por exemplo, se foi um furto ou extravio, ele deverá levar o boletim de ocorrência”, afirma Renato Santa Rita.
Cartórios estão em funcionamento
Por prestarem serviços essenciais, como a emissão de certidões de nascimento, óbito, etc, os cartórios estão em funcionamento. No entanto, cada estado tem uma regra para eles, já que são vinculados às corregedorias dos tribunais de justiça estaduais.
