Autorização de viagem para menores de idade: veja como baixar documento no site do TJ
Para viagens internacionais, menores de 18 anos que viajarem apenas com um dos pais precisam da autorização do genitor
Através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), agora os moradores do centro-oeste paulista que precisam ou querem realizar viagens com menos de idade, podem obter as autorizações através da internet, no site do TJ. Nele, um documento em branco está disponível para preenchimento e assinatura pelos pais ou responsável.
O site oferece opções específicas para viagens nacionais e internacionais, considerando diferentes regras, bem como para deslocamentos do menor sozinho ou acompanhado. Após seguir alguns passos simples, o documento pronto para impressão é gerado. Para acessar o site, acesse o link.
Para viagens internacionais, menores de 18 anos que viajarem apenas com um dos pais precisam de autorização do outro. Se acompanhados por qualquer outro parente ou conhecido, é necessária a autorização de ambos os pais.
Nas viagens nacionais, menores de 12 anos só podem viajar com pai, mãe ou parente de até terceiro grau, apresentando a certidão de nascimento. Caso contrário, é imprescindível a autorização dos responsáveis. Apenas maiores de 12 anos podem viajar desacompanhados.
Quanto à documentação necessária para embarque, adolescentes a partir de 12 anos precisam de documento com foto, enquanto crianças até 11 anos podem apresentar certidão de nascimento ou documento com foto.
Em relação à Autorização de Viagem, menores de 16 anos só podem viajar com pai, mãe ou parente de até terceiro grau, com apresentação da certidão de nascimento. Caso contrário, é requerida a autorização dos responsáveis, sendo que apenas maiores de 16 anos podem viajar desacompanhados. As informações são do G1.
