Visa pode ter multa de R$ 50 mil por dia após aumentar tarifa de cartões de crédito
Visa enfrenta suspensão de aumento de tarifas e possível multa diária de R$ 50 mil
A Visa do Brasil Empreendimentos aumentou as tarifas de cartão de crédito em uma faixa significativa, variando de 54% a 138%, sem fornecer justificativas claras para o aumento abrupto.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionou a falta de dados que comprovem a necessidade do aumento. A ausência de transparência na decisão de aumentar as tarifas levou a Senacon a agir em defesa dos consumidores.
Como resposta à falta de justificativa adequada, a Senacon aplicou uma medida cautelar suspendendo o aumento das tarifas pela Visa. Esta medida visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que os aumentos sejam justificados de maneira transparente.
A Visa está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil caso descumpra a medida cautelar imposta pela Senacon. Esta sanção serve como um incentivo para que a empresa cumpra as exigências de transparência e apresente os dados solicitados dentro do prazo estabelecido.
Entre os dados exigidos pela Senacon estão informações detalhadas sobre inadimplência dos consumidores, histórico das tarifas praticadas nos últimos cinco anos, custos envolvidos na prestação do serviço, melhorias na qualidade do serviço oferecido e outros elementos que justifiquem o aumento das tarifas de forma razoável e necessária. As informações são do UOL.
Essa decisão foi motivada por um pedido da Proteste, que argumentou que os aumentos representam um risco aos consumidores e podem prejudicar a livre concorrência no mercado financeiro.
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