Prouni: número de vagas é ampliado com novos critérios; veja as mudanças
A autorização do MEC representa um retorno às práticas anteriores às mudanças de 2022
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a ampliação de vagas nos cursos de direito e medicina oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), em resposta a uma demanda das universidades privadas.
Desde as alterações nas regras do programa em 2022, as instituições eram obrigadas a descontar as vagas do Prouni da quantidade total de vagas da instituição, resultando em menos oportunidades no mercado. A medida, que já tinha sido implementada em junho, permitirá a oferta de mais bolsas na próxima rodada do Prouni em 2024.
As universidades privadas argumentavam que a regra anterior desestimulava a participação no Prouni, especialmente em cursos concorridos como direito e medicina, onde a quantidade de vagas disponíveis era reduzida.
A autorização do MEC representa um retorno às práticas anteriores às mudanças de 2022, e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) celebrou a decisão como um avanço para o Prouni, garantindo a inclusão dos bolsistas sem prejudicar as vagas autorizadas.
Além disso, o MEC também publicou uma portaria para adequar novos cursos de medicina e a expansão de vagas em cursos já existentes às diretrizes do programa Mais Médicos.
A medida visa assegurar que novos cursos e ampliações atendam aos critérios estabelecidos, como o número de leitos na cidade do curso e a demanda por médicos na região. A portaria suspende automaticamente pedidos judiciais que não tenham passado da fase inicial de documentação, priorizando regiões já selecionadas no edital de autorização de novos cursos, publicado em outubro.
O edital define que a abertura de vagas em medicina será autorizada em municípios com uma concentração de médicos inferior a 3,73 por mil habitantes, uma média comparável aos países da OCDE e a meta a ser alcançada pelos municípios brasileiros até 2033. As informações são do portal UOL.
