Por dentro do mercado livre de energia
Conheça como funciona o mercado livre de energiae o processo de migração para a compra de energia elétrica.
Mais sustentabilidade por meio de fontes renováveis, flexibilidade na negociação e economia estão entre as vantagens do mercado livre de energia.
Um ambiente de negociação de compra e venda de energia elétrica direta entre consumidores industriais, comerciais e de serviços e geradores ou comercializadores. Assim é o mercado livre de energia, e, como o nome indica, ele é livre – ou seja, todos os participantes podem negociar quaisquer condições comerciais. Na revista PROTESTE edição n.º 235 (jun/23), trouxemos as principais vantagens desse tipo de negócio para as empresas e de que forma funciona a contratação. A seguir, vamos além e conheceremos mais detalhes desse mercado, como o passo a passo para comprar energia livre no Brasil.
Vantagens para a indústria
O especialista PROTESTE Thiago Porto enfatiza que o setor industrial é um dos principais beneficiados no mercado livre de energia por adquirir o serviço de forma independente, com impacto direto na redução dos custos internos e em uma operação muito mais sustentável, baseada em energia produzida por meio de fontes renováveis, que reduz o impacto sobre o clima. “Dessa forma, a indústria pode contribuir com a transição energética utilizando energia gerada por usinas eólicas, fotovoltaicas, hidrelétricas e biomassa. Além de economizar, aproximadamente, 20%, dependendo do perfil de consumo”, explica.
Entre as principais vantagens, estão:
- Sustentabilidade, com a possibilidade de contratar energia limpa;
- Amplo poder de escolha do consumidor industrial, comercial ou de serviço;
- Maior flexibilidade na negociação, com adequação da quantidade de energia, do período de fornecimento e do preço ao perfil de consumo, por exemplo;
- Previsibilidade de custos, já que é possível assegurar a compra de energia no curto, médio e longo prazo, com previsão do gasto no período contratado.
Como funciona o mercado livre de energia
No Brasil, a contratação de energia elétrica é feita por duas formas:
Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – modelo com o qual já estamos familiarizados, que possui as tradicionais concessionárias fornecendo energia aos consumidores, em que o preço da energia é regulado e, além do consumidor pagar pelo seu consumo, ainda tem que arcar com as taxas e o valor de diferentes bandeiras tarifárias.
Ambiente de Contratação Livre (ACL) – modelo que conta com geradores, distribuidores, comercializadores, importadores e exportadores, e no qual estão os consumidores livres (que possuem, no mínimo, 3.000 kW de demanda) e especiais (que possuem demanda contratada igual ou maior a 500 kW e menor que 3.000 kW).
Para migrar e comprar energia livre
O especialista PROTESTE destaca que, geralmente, a intenção do consumidor ao migrar para o ACL acontece a partir de uma propaganda na internet de empresas especializadas sobre as vantagens desse ambiente. “Essas consultorias prestam serviço do estudo da viabilidade técnica e econômica, com base nas informações fornecidas pelo consumidor e calcula os custos previstos para operar no ACL. Para isso, esse estudo de viabilidade indicará se o consumidor será atacadista, consumidor livre ou especial, bem como comercializador varejista”, esclarece Thiago.
Anote os dados a serem analisados na fatura de energia elétrica no estudo para migração ao ACL:
- Tipo de consumidor (industrial ou comercial);
- Classe de tensão;
- Modalidade tarifária;
- Demanda contratada e medida em horário de ponta e fora ponta;
- Média de consumo mensal em horário de ponta e fora ponta;
- Data do vencimento do contrato com a concessionária local.
Para verificar a viabilidade, é necessário analisar os requisitos para que o consumidor tenha condições à migração, como subgrupos de tensão de fornecimento:
- A4 – tensão de fornecimento de 2,3 kV a 25 kV;
A3a – tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV;
A3 – tensão de fornecimento de 69 kV;
A2 – tensão de fornecimento de 88 kV a 138 kV;
A1 – tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV;
AS – tensão de fornecimento inferior a 2,5 kV, a partir de sistema subterrânea de distribuição.
Passo a passo
No momento em que o consumidor cativo – aquele em que o distribuidor de energia é o fornecedor compulsório da região em que está localizado – decide migrar ao ACL, há as modalidades a se considerar: atacadistas ou varejista.
O processo de migração ao mercado livre de energia pelo comercializador atacadista deve seguir os seguintes passos:
- Adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por meio do preenchimento do formulário on-line no site com as informações do consumidor e da empresa representante, gerando um boleto de emolumento. Após a compensação bancária, o processo de adesão é aberto e concluído em seis meses.
- O consumidor deverá verificar junto à concessionária de energia a situação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF), cada concessionária de energia elétrica possui uma tipificação quanto ao padrão a ser considerado no projeto.
- Em paralelo com o passo 1, o consumidor deverá enviar uma carta denúncia para a concessionária local, que é um documento em que declara a sua intenção de migrar para o mercado livre de energia. Assim, rescinde o contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – o envio dessa carta representa o marco inicial do processo de migração. A carta denúncia deve ser enviada com, pelo menos, 180 dias de antecedência da data prevista para entrada no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esse é o prazo regulamentado pela Aneel para a distribuidora concluir a migração. No momento em que a concessionária de energia recebe a carta, tem 30 dias para firmar o Termo de Pactuação e se comprometer formalmente a finalizar o processo de migração do cliente no prazo máximo de 180 dias;
- Dependendo da exigência da concessionária, haverá custo para adequação da subestação e/ou medição simplificada antes de migrar ao ACL. Essa oneração ficará sob responsabilidade do consumidor;
- Deve haver uma contratação de um volume de energia estimado baseado em um estudo de viabilidade técnica e econômica entre o consumidor e uma comercializadora de energia. O preço do MWh de energia e as condições contratuais são negociados entre as partes.
- Após a finalização da contratação de energia, adequação da subestação (se for o caso), cumprir todo o rito na CCEE, o consumidor passará a operar no ACL.
Agora, se o consumidor optar pela modalidade varejista, não haverá a necessidade de seguir esses passos para a categoria atacadista. Neste caso, ele deve migrar por intermédio de uma empresa comercializadora varejista, facilitando o processo. Porém, os ganhos econômicos serão menores em comparação com a atacadista. A modalidade varejista é a mais indicada para empresas de pequeno e médio porte.
