Guardar vaga na rua é ilegal? Descubra se a ação pode gerar multa
A reserva só pode ser efetuada se estiver prevista na legislação
Ao andar na rua, você já se deparou com vagas bloqueadas por cones ou outros objetos? Porém, guardar vaga na rua em frente de comércios, ou outros estabelecimentos, é ilegal.
Feita geralmente pelos responsáveis dos comércios, que muitas vezes utilizam placas com “proibido parar” ou “área de carga e descarga”para afastar as pessoas do local, a prática é vista como infração no Artigo 246 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
De acordo com o advogado Fabrício Vieira em entrevista ao portal UOL, essa ação é vista como uma infração gravíssima, podendo gerar uma multa de R$293,47 que, “a critério da autoridade de trânsito, conforme risco à segurança” pode ser multiplicada em até 5 vezes.
Caso você veja essa situação e ela esteja te impedindo de estacionar seu carro, é seu direito pedir que os responsáveis retirem o obstáculo e liberem a vaga. Se isso não for feito, você pode acionar as autoridades de trânsito locais, que irão aplicar a multa.
