Voepass: Procon-SP notifica empresa após decisão da Anac; veja informações
O Procon-SP toma medidas para garantir os direitos dos passageiros afetados pela suspensão
O Procon-SP tomou providências imediatas após a suspensão dos voos da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A ação visa garantir que as empresas Voepass e Latam ofereçam o suporte necessário aos passageiros, como reacomodação ou reembolso, e que cumpram os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Notificação e fiscalização
O Procon-SP notificou as empresas envolvidas para que prestem esclarecimentos sobre como estão tratando os consumidores afetados.
Equipes de fiscalização enviaram-se ao Aeroporto de Congonhas para acompanhar o atendimento aos passageiros e garantir o cumprimento de todas as medidas de assistência, como orientação e disponibilização de informações.
Direitos dos passageiros em caso de atrasos
De acordo com a legislação, os passageiros têm direitos específicos em casos de atrasos e cancelamentos. Se o atraso for superior a 1 hora, os consumidores têm direito a comunicação gratuita. Após 2 horas, devem receber alimentação, e, após 4 horas, a empresa é responsável pela hospedagem. As empresas devem oferecer o transporte até a residência do consumidor em caso de voos cancelados.
As empresas precisam informar os consumidores sobre a forma como comunicaram a suspensão dos voos, e também detalhar as alternativas disponíveis, como reacomodação ou reembolso integral.
Alternativas para os passageiros
Em situações de voos suspensos, as alternativas oferecidas devem incluir reacomodação em outros voos ou transporte terrestre. Se essas opções não forem viáveis, o reembolso integral da passagem é obrigatório. A responsabilidade pela comunicação e reacomodação recai sobre a empresa que vendeu o bilhete, seja diretamente ou por meio de uma agência de viagens.
A ação do Procon-SP reflete a importância de assegurar que as companhias aéreas cumpram suas obrigações perante os consumidores, especialmente quando ocorrem situações imprevistas, como a suspensão de voos. Com a fiscalização, a instituição garante que os passageiros não sejam prejudicados e possam usufruir de seus direitos de forma plena e eficaz. As informações são do Metrópoles.
