Teto para reajuste no preço dos medicamentos em 2025 é publicado; veja
A CMED divulgou nesta segunda-feira (31) o limite para o reajuste de preços
Nesta segunda-feira (31), a Resolução do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, no Diário Oficial da União, o novo teto do reajuste de 2025 para os preços dos remédios que são vendidos em farmácias e drogarias pelo Brasil.
Após a divulgacão, as empresas que têm registro dos medicamentos vão ter a possibilidade de ajustar o valor de seus remédios, seguindo a orientação publicada:
- nível 1: 5,06%
- nível 2: 3,83%
- nível 3: 2,60%
De acordo com a Agência Brasil, fazem parte da CMED os ministérios da Saúde, da Casa Civil da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Cabe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocupar o cargo de secretaria executiva. Isso significa, que ela oferece suporte técnico às decisões que o órgão toma.
Para definir o reajuste anual, o CMED leva em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses – esse número é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o órgão também analisa a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação como, por exemplo, o câmbio, a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
Em 2024, o reajuste anual dos preços de medicamentos foi de 4,5%, o que esteve alinhado com o índice de inflação do período anterior. A Lei n˚ 10.742, de 2023, que ampara a regulação do setor farmacêutico, prevê esse reajuste anual no preço dos medicamentos.
Proteção ao consumidor e impacto no mercado
Vale lembrar que as farmácias e drogarias, bem como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem ter um preço acima do permitido pela CMED nos medicamentos.
Embora a lei preveja o reajuste, não quer dizer necessariamente que os preços vão subir de forma automática. O teto é uma definição para permitir até quanto o reajuste pode ser feito. Agora, a partir da divulgação deste teto, cabe aos fornecedores, ou seja, farmacêuticas, distribuidoras e lojistas, fixarem o preço de cada produto, respeitando o teto divulgado.
Caso os consumidores identifiquem irregularidades nos preços dos medicamentos, podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br.
A lista com os preços máximos de cada produto, de acordo com a decisão da CMED, é atualizada todo mês e fica disponível no site da Anvisa.
Já reparou?
A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.
Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.
