“Taxa rosa”: o que é e como ela impacta no direito à igualdade feminina
Nesta segunda, 26 de agosto, é comemorado o Dia da Igualdade Feminina. Entenda o que é taxa rosa e a importância da igualdade no consumo
Nesta segunda, 26 de agosto, é comemorado o Dia da Igualdade Feminina. A data surgiu em 1973 para lembrar a conquista do voto feminino nos Estados Unidos, em 1920. As mulheres brasileiras puderam votar a partir do Código Eleitoral de 1932. Muito além do direito à igualdade na hora de votar e escolher seus representantes, essa data celebra e põe em alerta todo tipo de igualdade entre homens e mulheres, inclusive a de consumo.
A igualdade no direito ao consumo entre homens e mulheres já enfrenta uma primeira questão quando falamos das diferenças salariais. De acordo com uma pesquisa realizada no primeiro semestre deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração recebida pelas mulheres representa, em média, 78% do rendimento dos homens, isto é, uma diferença de mais de 20%.
Como se essa diferença já não fosse marcante quando falamos no direito à igualdade de consumo, existe ainda, uma outra segregação gritante: o valor de produtos destinados a homens e o valor daqueles feitos para mulheres.
“A “taxa rosa” ou “pink tax” é um termo que se refere ao valor adicional que as mulheres pagam por produtos direcionados ao público feminino, mesmo que esses produtos sejam semelhantes ou idênticos aos oferecidos para os homens. Às vezes, produtos direcionados ao público feminino são em parte alterados em termos de design ou fragrância, o que pode justificar uma diferença de preço. No entanto, essas alterações nem sempre têm um custo de produção justificável”, explica Ana Beatriz Lima, especialista em defesa do consumidor PROTESTE.
Ou seja, além de receber menos que homens, mulheres ainda precisam pagar mais para ter acesso aos mesmos serviços, evidenciando uma disparidade na igualdade entre gêneros no que diz respeito ao consumo.
Veja como a taxa rosa impacta no direito à igualdade de consumo (Imagem: Pexels)
Índice:
Impactos da taxa rosa
As diferenças entre valores de produtos destinados a homens e a mulheres são gritantes logo nos primeiros meses de vida. De acordo com uma pesquisa realizada pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), roupas de bebê femininas encarecem mais de 20% em relação às masculinas. E o mesmo acontece com diversos itens essenciais, como lâminas (que o valor chega a dobrar nas destinadas às mulheres) e absorventes, que têm um custo tão elevado que chega a causar problemas de saúde pública.
Segundo a ONU Mulheres, 12% da população feminina mundial não usa absorventes pelo simples fato de não conseguir comprá-los. A Organização estima que uma em cada dez meninas perdem aula durante seus períodos menstruais. Em lugares mais precários, até jornal ou miolo de pão são utilizados para conter o fluxo.
Para Stephanie Almeida, advogada do Poliszezuk Advogados, os impactos da chamada “taxa rosa” são multifacetados e significativos, podendo afetar a mulher em diversos aspectos do seu dia a dia, como:
- Aumento dos Custos de Vida: “As mulheres acabam gastando mais dinheiro com itens de necessidade básica, como produtos de higiene, roupas e outros bens de consumo, o que pode aumentar significativamente o custo de vida ao longo do tempo. Essa diferença de preço pode se somar a outros desafios financeiros, como a diferença salarial entre homens e mulheres”, explica a advogada.
- Desigualdade Econômica: “A taxa rosa agrava a desigualdade econômica entre homens e mulheres. Mesmo que as mulheres tenham um poder aquisitivo menor em média, elas acabam gastando mais em produtos essenciais, o que perpetua o ciclo de desigualdade financeira”, pontua.
- Impacto na Poupança e Investimento: “Pagando mais por produtos de uso diário, as mulheres têm a capacidade de poupar e investir reduzida. Isso pode afetar negativamente sua segurança financeira a longo prazo, incluindo a capacidade de se aposentar confortavelmente ou de lidar com emergências financeiras”.
- Desigualdade de Gênero: “A prática reforça a desigualdade de gênero no mercado de consumo, perpetuando a ideia de que as mulheres são um nicho de mercado a ser explorado economicamente. Isso pode desvalorizar ainda mais o papel das mulheres na economia e na sociedade”, ressalta.
- Acesso a Produtos de Qualidade: “Em alguns casos, as mulheres podem optar por produtos de qualidade inferior ou menos adequados às suas necessidades para economizar dinheiro, o que pode impactar diretamente na sua saúde, bem-estar e autoestima”, pontua a advogada.
- Pressão Social e Psicológica: “A “taxa rosa” também pode criar uma pressão social para que as mulheres comprem produtos mais caros, pois esses produtos são frequentemente associados a padrões de beleza e comportamento impostos pela sociedade. Essa pressão pode afetar a autoestima e o bem-estar psicológico das mulheres”, completa.
Como fugir da taxa rosa
Fato é que, em diferentes tipos de produtos, a taxa rosa é uma frequência nas prateleiras de mercados e lojas com produtos pensados especificamente no público feminino. Mas como você, mulher consumidora, pode tentar evitá-lo?
Para Mariana Munis de Farias, Docente de Marketing da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas (SP), a principal dica é ficar de olho no preço. “Para evitar a taxa rosa, torna-se importante as mulheres comprarem produtos destinados a elas apenas quando o preço for igual ao dos produtos destinados aos homens. Também seria interessante às marcas trabalharem com produtos sem gênero, quando há essa possibilidade”.
Ela pontua, ainda, a necessidade de cobrar das grandes marcas mais produtos que não são destinados a um gênero específico e cobrar, também, do governo, políticas públicas que visam diminuir essa disparidade no valor, que tanto prejudica a igualdade no consumo.
Mariana Munis de Farias explica que, além das vantagens para o consumidor final, as empresas que optarem por investir cada vez mais em produtos sem gênero tendem a ter algumas vantagens também. “As empresas precisam compreender que uma das grandes tendências de mercado são os produtos sem gênero, as quais têm muitas vantagens, dentre elas a facilidade logística nos produtos.Outra vantagem é a otimização dos espaços das lojas, já que os itens não são divididos por gênero, mas sim por funcionalidade”, sugere.
Direito ao consumo igualitário se relaciona ao direito de igualdade da mulher
O direito à igualdade feminina só será plenamente alcançado quando houver, também, o direito ao consumo igualitário entre homens e mulheres.
“O direito à igualdade é um dos pilares dos direitos humanos e está previsto no artigo 5º da nossa Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Esse princípio estabelece que todos devem ser tratados de forma justa e sem discriminação, incluindo no acesso a bens e serviços. Quando as mulheres enfrentam preços mais altos para produtos semelhantes aos oferecidos aos homens, isso configura uma forma de discriminação econômica. A prática da “taxa rosa” é contrária ao princípio de igualdade, pois impõe uma desvantagem financeira às mulheres, dificultando sua plena participação econômica e social”, explica Stephanie Almeida.
A advogada pontua que a taxa rosa fere, ainda, mais um direito previsto na nossa constituição, o artigo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que é claro ao não distinguir nenhum tipo de consumidor. “Esse direito implica que todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, etnia ou outras características pessoais, devem ter acesso a bens e serviços em condições justas e equitativas”, ressalta.
Ou seja, a existência de uma taxa rosa viola esse direito, criando uma disparidade de preços baseada no gênero, o que, por sua vez, traz uma desigualdade de gênero no mercado de consumo.
“A combinação de salários mais baixos e o custo adicional devido à “taxa rosa” ou “pink tax” pode reduzir significativamente a renda disponível das mulheres. Levando a limitação da sua capacidade de economizar, investir ou gastar em outras áreas essenciais”, explica Ana Beatriz.
“A luta pelo consumo igualitário também é parte da luta por um reconhecimento e valorização equitativa do papel das mulheres na sociedade. Ao garantir que as mulheres não sejam penalizadas financeiramente pelo seu gênero, a sociedade dá um passo importante em direção à igualdade real, que vai além de princípios abstratos e se manifesta em todos os aspectos da vida cotidiana”, completa Stephanie Almeida.
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