Taxa das blusinhas: entenda o que mudou nas suas compras
A chamada “taxa das blusinhas” voltou ao centro das discussões sobre compras internacionais. O governo federal editou a Medida Provisória 1.357/2026. Essa medida zera o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A mudança já está valendo, mas ainda não é definitiva. Como o governo a publicou por medida provisória, a regra precisa da análise do Congresso Nacional para virar lei. Além disso, em 6 de julho de 2026, o prazo de validade da MP foi prorrogado por mais 60 dias.
Para o consumidor, isso significa uma possível redução no valor final das compras feitas em sites internacionais. No entanto, é importante entender o que realmente mudou. É preciso saber também o que continua sendo cobrado e quais cuidados tomar antes de fechar o pedido.
Índice:
O que é a taxa das blusinhas?
“Taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao Imposto de Importação federal. Ele passou a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50 em agosto de 2024.
Apesar do apelido, a cobrança nunca se restringiu às roupas. A Receita Federal a aplicava a diversos produtos comprados em sites internacionais, como acessórios, itens de beleza, pequenos eletrônicos, artigos para casa e outros produtos de baixo valor.
O nome ganhou popularidade porque muitas dessas compras ocorriam justamente em plataformas conhecidas pela venda de roupas e acessórios a preços reduzidos.
O que mudou com a nova medida?
Com a MP 1.357/2026, o governo zerou o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Na prática, o consumidor deixa de pagar a alíquota federal de 20% que incidia sobre essas compras.
A mudança, porém, não elimina todos os tributos. O ICMS, imposto estadual, pode continuar sendo cobrado. Nas compras realizadas por empresas participantes do Programa Remessa Conforme, por exemplo, esse imposto normalmente aparece já no momento da compra.
Como o governo criou a nova regra por medida provisória, ela produz efeitos imediatos. Apesar disso, ela ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
O que o consumidor pensa sobre a taxa das blusinhas?
Pesquisa nacional realizada pela PROTESTE mostra que a maioria dos consumidores brasileiros é favorável ao fim definitivo da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50.
Na análise, 92% dos 1.300 entrevistados consideram acertado o fim definitivo da cobrança do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50. Além disso, 88% defendem que o Congresso Nacional priorize a aprovação da medida.
O levantamento também indica que boa parte da população percebe a cobrança como injusta. Para 75% dos entrevistados, tributar compras internacionais de até US$ 50 não é uma medida justa. Essa percepção é ainda mais forte entre consumidores das classes C e D e moradores do Nordeste.
Os dados ajudam a explicar essa avaliação, pois as compras em plataformas internacionais já fazem parte da rotina dos brasileiros. Afinal, 82% dos entrevistados afirmaram ter comprado em sites estrangeiros nos três meses anteriores à pesquisa. Segundo a PROTESTE, esse comportamento mostra que a tributação afeta diretamente o orçamento de consumidores que buscam produtos de menor valor ou alternativas mais acessíveis.
Como a mudança afeta o bolso do consumidor?
A economia varia de acordo com o valor da compra e com a incidência de outros custos, como ICMS, frete e seguro. Mas, na prática, o consumidor se beneficia da isenção do Imposto de Importação federal, que reduz os gastos nas compras internacionais de até US$ 50.
Como esse tipo de compra costuma envolver produtos de baixo valor, a diferença pode ser significativa para consumidores que utilizam com frequência plataformas internacionais.
Já as compras acima de US$ 50 continuam sujeitas às regras normais de tributação. Segundo a Receita Federal, o cálculo considera o valor aduaneiro, que pode incluir o preço do produto, o frete e o seguro. Por isso, é importante verificar o valor total da compra antes da finalização.
Como conferir se a cobrança está correta?
Antes de efetuar o pagamento, o consumidor deve observar:
- o valor do produto;
- o custo do frete;
- a cobrança de ICMS;
- se o Imposto de Importação federal está zerado nas compras de até US$ 50;
- o valor total da compra;
- a cotação do dólar, quando aplicável.
Também é recomendável guardar o comprovante da compra, salvar a tela do pagamento e acompanhar o rastreamento do pedido.
Caso identifique cobrança indevida, falta de informação ou divergência entre o valor anunciado e o valor cobrado, o consumidor pode procurar o atendimento da plataforma. Assim, ele pode registrar reclamação e buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Qual é a posição da PROTESTE?
A PROTESTE defende que a isenção do imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 seja mantida de forma definitiva.
Para a associação, a tributação sobre compras de pequeno valor aumenta o custo para o consumidor. Por consequência, isso torna ainda mais importante que as regras sejam simples, transparentes e permitam identificar claramente quais tributos compõem o preço final.
Perguntas frequentes
A taxa das blusinhas acabou?
O Imposto de Importação federal sobre compras de até US$ 50 foi zerado e a mudança já está em vigor. No entanto, ela ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
Ainda vou pagar imposto nas compras internacionais?
Pode haver cobrança de ICMS estadual e de outros custos, como frete, seguro e tarifas da plataforma.
A regra vale para qualquer site internacional?
É importante verificar se a plataforma informa claramente todos os tributos cobrados. Nos sites participantes do Programa Remessa Conforme, essas informações costumam aparecer durante a compra.
Compras acima de US$ 50 também ficaram isentas?
Não. Essas compras continuam seguindo as regras normais de tributação previstas pela Receita Federal.
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