Senacon notifica 17 plataformas sobre descumprimento do CDC
Saiba quais foram as ordens descumpridas e quais são os direitos dos consumidores das bets online
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou ao menos 17 de plataformas de jogos online que descumpriram ordens do Código de Defesa do Consumidor em práticas que envolvem bonificação nos jogos, publicidade e medidas de proteção ao consumidor.
As notificações da empresa visam proteger os consumidores — especialmente os mais vulneráveis e/ou menores de idade — de comportamentos nocivos e viciantes dentro das plataformas. Por isso, a Senacon deseja constatar que as devidas medidas para assegurar os riscos de colocar dinheiro em plataformas de apostas online estão sendo devidamente avisadas aos consumidores.
A notificação é sustentada pelos artigos 5º e 170º da Constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor — que estabelece, principalmente, a transparência nas relações de consumo. Por isso, de acordo com pronunciamento do diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, no portal oficial do governo federal, “É fundamental que as empresas de apostas tenham uma política clara de comunicação sobre os riscos associados ao jogo”.
As empresas listadas estão sendo acusadas de, além de obstruir os riscos dos jogos online para seus apostadores, oferecer bonificações aos jogadores em suas primeiras apostas — a fim de fidelizá-los na plataforma. A prática é considerada um crime de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
As plataformas notificadas pela Senacon são:
- Bet365
- Betano
- KTO
- 1xBet
- Parimatch
- Sportingbet
- Betnacional
- Superbet
- Rivalo
- EstrelaBet
- 10 (Sportsbet.io)
- Bet Sul
- Betfair
- PixBetc
- Pix365
- Esportes da Sorte
- Vai de Bet
A Senacon solicita que cada uma dessas empresas explique como os seus sistemas monitoram e bloqueiam o acesso de crianças e adolescentes em suas plataformas. Além disso, também deve fornecer dados sobre canais de atendimento para reclamações, além de mecanismos de prevenção ao endividamento e notificações sobre os reais perigos dos jogos dentro de seus sites.
Os riscos das plataformas online
Não assegurar a proteção de crianças e adolescentes — bem como de consumidores vulneráveis a vícios — dentro das plataformas de jogos de apostas online pode ser um risco gigante não só para a vida dos jogadores, mas também para a economia do país.
No Brasil, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Senado mostrou que ao menos 20,3 milhões de brasileiros de ao menos 16 anos de idade já apostaram alguma vez em plataformas de jogos online. E não só eles — 42% da população encara as apostas online como investimento.
Por causa disso, a transparência no consumo desses jogos deve ser prioridade dentro das plataformas — para tentar evitar o endividamento de vítimas vulneráveis ao vício, principalmente as mais jovens. Para a psicanalista multidisciplinar licenciada em Educação Artística, Pedagogia, com pós-graduação em Neuropsicopedagogia, MBA em Gestão de Sistema de Qualidade Raquel Junqueira, proteger os consumidores de apostas online dos riscos de vícios é essencial.
“Essa busca por jogos de azar, que aparentemente sugere ser irracional, está relacionada à natureza humana, com estímulos que chegam ao cérebro quando há risco e recompensa. Com a psicanálise podemos compreender que em vez de focar apenas nos comportamentos visíveis, é preciso investigar os impulsos inconscientes que levam uma pessoa a desenvolver e manter um comportamento compulsivo, de vício”, explica ela. “Para algumas pessoas, o jogo pode representar um desejo de escapar da realidade, uma forma de lidar com sentimentos reprimidos, ou até mesmo uma maneira de autopunição inconsciente”.
Por isso, para além dos direitos do consumidor assegurados dentro dessas plataformas, é essencial conversar dentro de casa sobre educação financeira e a importância de conhecer os principais riscos por trás das apostas online. Assim, é possível proteger não só os mais vulneráveis, mas também toda a população.
