Segurança digital de crianças e jovens: o novo ECA Digital
Falar de segurança digital de crianças e jovens hoje é imprescindível. A presença online tornou-se parte central da rotina de crianças e adolescentes — seja para estudar, jogar, conversar com amigos ou explorar novos interesses. Mas, à medida que o ambiente digital cresce, ampliam os riscos: aliciamento, bullying, desafios perigosos, exposição a conteúdos inadequados e fraudes que usam perfis falsos.
Para especialistas em desenvolvimento infantil, a combinação entre algoritmos altamente persuasivos e a baixa maturidade emocional dos mais jovens cria um terreno onde vulnerabilidades se tornam mais visíveis.
A SaferNet registra aumento contínuo de denúncias envolvendo crianças, e, em seu relatório, informa que o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, correspondendo a 64% do total de notificações no período, que foi de 76997 denúncias.
Enquanto psicólogos apontam impactos diretos na autoestima, no sono, no desempenho escolar e na saúde emocional. Pais tentam acompanhar, mas encontram um ecossistema digital desenhado para ser rápido, opaco e altamente personalizado — o que torna difícil perceber sinais de alerta antes que eles se tornem problemas.
É nesse cenário que entram tanto a mediação familiar quanto as legislações recentes que tentam responsabilizar plataformas. Mas especialistas lembram que nenhuma lei substitui o diálogo e que nenhuma família sozinha consegue compensar falhas estruturais de segurança digital. O desafio está justamente no encontro entre essas duas frentes.
Índice:
A segurança online de crianças e jovens preocupa as famílias
Mudanças no comportamento digital ampliaram de forma significativa a exposição de crianças e adolescentes. O acesso à internet ocorre cada vez mais cedo, o tempo de permanência nas plataformas cresce e a vida social passa, em grande parte, por ambientes digitais que não foram originalmente desenhados para o público infantojuvenil.
Redes sociais, jogos online, aplicativos de mensagens e plataformas de vídeo deixaram de ser apenas espaços de entretenimento e passaram a influenciar diretamente a formação emocional, social e comportamental dos jovens.
No Brasil, a SaferNet observa crescimento contínuo nas denúncias de grooming, crime em que adultos se aproximam de menores para fins de exploração. A maior parte dessas interações ocorre em chats de jogos, redes sociais e aplicativos de mensagens. Já a Sociedade Brasileira de Pediatria alerta que o uso excessivo de telas está associado a ansiedade, distúrbios de sono e dificuldades de autocontrole, o que torna jovens ainda mais vulneráveis à pressão de grupos online.
O uso intenso e prolongado de telas tem sido associado a alterações no sono, aumento de ansiedade, dificuldades de concentração e menor capacidade de autorregulação emocional. Esses fatores não apenas afetam o bem-estar, como também tornam crianças e adolescentes mais suscetíveis à pressão de grupos online, à manipulação emocional e a abordagens de risco.
A presença permanente da internet na educação, no lazer e na socialização cria oportunidades importantes. No entanto, exige atenção redobrada a sinais como isolamento repentino, mudanças bruscas de comportamento, queda de rendimento escolar e interações digitais que passam a ser mantidas em segredo. É nesse contexto que a discussão sobre segurança online deixa de ser abstrata e se torna parte concreta da rotina das famílias.
O papel dos pais na proteção digital
Mesmo com leis mais rígidas, o papel dos pais continua essencial na construção de ambientes digitais mais seguros. Psicólogos que estudam mediação parental reforçam que vigilância excessiva tende a afastar jovens, mas a ausência completa de acompanhamento deixa espaço para riscos invisíveis.
“A falta de diálogo pode aumentar, sim, a vulnerabilidade a riscos como cyberbullying, grooming e desafios perigosos. Hoje, os jovens recorrem menos aos pais e mais ao Google e à inteligência artificial. Isso cria uma sensação de autonomia, mas também os torna altamente influenciáveis pelos algoritmos. O risco, muitas vezes, nasce dentro de casa.”, avisa a psicóloga.
Famílias que adotam mediação ativa geralmente investem em alguns eixos:
- Diálogo contínuo, para que crianças sintam segurança em relatar experiências que geraram desconforto;
- Supervisão equilibrada, que não impede autonomia, mas acompanha a evolução das interações;
- Conhecimento das plataformas, permitindo identificar práticas emergentes e dinâmicas sociais;
- Regras claras, como rotinas de uso, horários e acordos familiares;
- Educação para cidadania digital, estimulando pensamento crítico, privacidade e respeito ao outro.
Nenhuma estratégia é definitiva, mas a convivência próxima cria um ambiente em que sinais de alerta aparecem mais cedo, reduzindo a sensação de isolamento e ampliando a capacidade das famílias de intervir quando necessário.
Do cyberbullying ao aliciamento digital
A diversidade de plataformas ampliou também a variedade de riscos. Entre os mais mencionados por órgãos oficiais e entidades de proteção estão:
- Cyberbullying, que se intensifica pela permanência das publicações e pela amplificação por grupos;
- Grooming, com adultos criando vínculos falsos para ganhar confiança de menores;
- Desafios perigosos, muitas vezes viralizados por algoritmos que privilegiam conteúdos de forte impacto;
- Exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, que surge em vídeos sugeridos, comentários ou perfis aleatórios;
- Fraudes direcionadas, com perfis que se passam por serviços, marcas ou amigos;
- Privacidade fragilizada, devido ao compartilhamento não intencional de dados e imagens.
Embora esses riscos variem de acordo com idade, maturidade e uso das plataformas, a combinação entre anonimato, velocidade e repetição aumenta o desgaste emocional e pode gerar danos persistentes.
O que muda com o ECA Digital
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi aprovado em 2025 como atualização do ECA para responder aos riscos associados ao uso intensivo da internet por crianças e adolescentes.
A Lei nº 15.211/2025 estabelece regras específicas para o ambiente digital. O foco da legislação é a verificação etária, o controle de acesso e a responsabilização de agentes que participam da oferta de serviços online. A norma define, também, obrigações relacionadas à proteção contra conteúdos inadequados, exploração sexual, práticas abusivas, exposição excessiva e riscos à saúde mental. Também reforça a necessidade de mecanismos técnicos capazes de identificar a faixa etária do usuário e de adaptar a experiência digital conforme essa informação.
Entre os pontos centrais da nova legislação estão:
- Exigência de mecanismos de verificação de idade;
- Proibição de publicidade direcionada baseada em perfis de crianças e adolescentes;
- Fortalecimento do dever de prevenção por parte de empresas digitais;
- Aumento das penalidades para crimes como aliciamento online.
O Estatuto também amplia a responsabilidade do Estado na fiscalização e cria bases para que políticas públicas, regulamentações complementares e ações educativas avancem na proteção da infância e da adolescência no ambiente digital.
Onde buscar informação confiável
Thays alerta que a a desinformação afeta diretamente a capacidade de orientação. “Em muitos lares, as telas viraram uma espécie de ‘babá eletrônica’. Bebês e crianças pequenas recebem celulares e tablets muito antes do recomendado por pediatras e neurologistas. Soma-se a isso o fato de pais e mães também estarem dependentes da tecnologia. O comportamento dos adultos acaba modelando o das criança”, diz.
Embora a responsabilidade não recaia apenas sobre as famílias, existem recursos reconhecidos que ajudam pais e responsáveis a entender melhor como jovens se relacionam com o digital.
● SaferNet Brasil — Recursos para orientação, denúncias e apoio em situações de risco.
● UNICEF – Infância e mundo digital — Estudos globais sobre impacto psicológico e social do uso de telas.
Esses materiais ajudam famílias a interpretar comportamentos, identificar sinais de alerta e compreender como o ambiente digital molda as relações dos menores.
Caminhos para ampliar a segurança digital
A combinação entre insegurança digital e volume de informações cria um desafio cotidiano para pais e responsáveis. Algumas estratégias são amplamente citadas por especialistas, não como regras rígidas, mas como formas de criar ambientes de proteção:
- Incentivar conversas regulares sobre o que veem e sentem no online;
- Acompanhar, na medida do possível, a dinâmica das plataformas usadas;
- Usar ferramentas de controle apenas como complemento, não como substituto da presença;
- Explicar por que certos comportamentos podem ser arriscados;
- Reforçar que nenhum pedido urgente de desconhecidos deve ser atendido;
- Manter canais abertos para que crianças relatem desconfortos sem medo de punição.
Ao mesmo tempo, especialistas ressaltam que é irreal esperar que famílias controlem integralmente o ambiente digital. A proteção depende da soma entre educação, tecnologia e política pública.
A PROTESTE
A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil manifesta preocupação com a forma como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Lei nº 15.211 de 2025 distribuiu as responsabilidades pela verificação de idade no ambiente digital. Embora a norma represente avanço importante na proteção de crianças e adolescentes online, a associação avalia que o modelo adotado ainda é insuficiente para garantir uma proteção efetiva diante da realidade do uso da internet no Brasil.
Pela estrutura atualmente prevista, a obrigação técnica de verificação etária ficou concentrada, principalmente, nos sistemas operacionais e nas lojas de aplicativos, que funcionam como a porta de entrada para o ambiente digital. São esses agentes que implementam mecanismos iniciais de verificação e transmitem sinais de idade aos demais serviços.
O problema, segundo a PROTESTE, é que esse modelo não atribui responsabilidades diretas e proporcionais aos serviços onde, de fato, os principais riscos ocorrem.
Leia a posição completa aqui.
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