Saiba o que é um fiador e suas responsabilidades
O fiador é essencial para algumas modalidades de negócio, por isso conheça as regras que orientam o processo
Uma das maiores dificuldades de quem deseja contratar um empréstimo, financiamento ou até mesmo um aluguel é a burocracia em torno desses processos. Dentre esses acordos burocráticos há o fiador, que pode ser necessário para conseguir um desses serviços. Mas você sabe para que ele serve e quais são as suas responsabilidades?
A fim de tirar todas as dúvidas sobre o que é um fiador, a PROTESTE elaborou esse conteúdo com todas as informações que você precisa saber. Acompanhe!
O que é fiador?
O fiador é uma pessoa escolhida para assumir responsabilidades financeiras caso o contratante do serviço financeiro ou da locação de um imóvel não realize o pagamento. Portanto, trata-se de um responsável apresentado pelo locatário ou pelo contratante do crédito para garantir o pagamento do serviço.
Geralmente, o fiador é uma exigência de bancos, instituições financeiras e imobiliárias para que o contratante possa fechar a negociação. Para que uma pessoa seja um fiador, há ainda alguns pré-requisitos que variam entre as empresas que os exigem, como ter mais de 18 anos, ser proprietário de um imóvel quitado e não estar em lista de inadimplentes, por exemplo. Além dessas características, há ainda dois tipos de fiador. Veja a seguir mais detalhes:
Fiador solidário
O fiador solidário é aquele que assume a função de pagar a dívida caso o contratante não consiga honrar o pagamento. Nesse caso, é feito um contrato solidário.
Fiador subsidiário
Já o fiador subsidiário é aquele que assume a função de pagar a dívida, em caso de não pagamento, após a utilização dos bens do contratante para quitação.
Dica: Portabilidade bancária: como transferir o crédito
Quem pode ser um fiador?
Você pode precisar de um fiador para realizar alguma operação financeira ou alugar um imóvel, assim como também pode se tornar um fiador para ajudar alguém nesses tipos de processo. Mas saiba que para isso é preciso se atentar aos critérios para ser um fiador. Veja a seguir quais são os mais comuns:
- Pessoa física com mais de 18 anos;
- Pessoa jurídica;
- Ter renda suficiente para arcar com as despesas em caso de não pagamento;
- Ter um imóvel quitado no próprio nome;
- Não estar em lista de inadimplentes;
- Ter renda líquida três vezes superior ao valor acordado para pagamento.
Além de todos esses critérios, o fiador ainda precisa comprovar sua renda, seus bens penhorados e as demais exigências solicitadas pelo credor ou imobiliária.
Como é feita a cobrança do fiador?
A cobrança do fiador é realizada quando o contratante do crédito ou inquilino deixa de realizar os pagamentos. Contudo, essa cobrança varia de acordo com o tipo de fiador. No caso do solidário, por exemplo, a exigência passa a valer assim que o contratante deixa de pagar suas dívidas.
No caso do fiador subsidiário, a cobrança só ocorre após utilização de todos os bens do contratante para a quitação da dívida. Ou seja, se mesmo com todos os bens a dívida ainda não for quitada, então o fiador subsidiário deve realizar o pagamento.
Qual é a importância de um fiador?
O fiador tem um papel muito importante em um contrato que é o de assumir despesas financeiras caso o contratante não honre o pagamento acordado. Alguns dos serviços que exigem um fiador são a contratação de empréstimo, financiamento imobiliário ou automotivo e locação de imóveis.
No caso da locação de imóveis, por exemplo, o fiador deve assumir os aluguéis, caso o contratante deixe de realizar o pagamento.
Garantias em operações de crédito
Uma garantia é um compromisso adicional estabelecido em uma transação, que tem como objetivo assegurar o pagamento do crédito contratado. Mas você sabia que existem duas modalidades de garantias em operações de crédito? Veja a seguir quais são essas opções e como funciona cada uma delas!
Garantias pessoais
As garantias pessoais são aquelas em que determinadas pessoas se comprometem a cumprir com as obrigações contratuais pelo devedor. Esse é o caso do fiador e do avalista. Veja um resumo sobre essas duas garantias pessoais:
Fiador
A garantia estabelecida por um fiador garante que uma terceira pessoa se torne responsável pela dívida caso o contratante deixe de realizar o pagamento. Em alguns casos, os bens do contratante devem ser liquidados para quitar o débito e o restante deve ser pago pelo fiador, como explicado anteriormente.
Dica: Estorno no cartão de crédito: como funciona?
Avalista
O avalista, por outro lado, é uma garantia que não considera o benefício de ordem. Ou seja, ele é tão responsável quanto o contratante para realizar o pagamento. Essa responsabilidade se mantém mesmo se o contratante tiver bens que podem ser usados para quitar a dívida.
Garantias reais
As garantias reais em operações de crédito são aquelas em que bens tangíveis são penhorados, como um bem móvel ou imóvel, podendo ser do devedor ou de um interveniente garantidor. Os principais tipos de garantias reais são:
Financiamento bancário
O financiamento bancário é um compromisso contratual onde o banco emite uma carta fiança que é usada para comprovação ao credor. Isso significa que se o devedor não realizar o pagamento, é o banco que assume a responsabilidade de arcar com as despesas, podendo, de todo modo, buscar seus direitos frente ao devedor inadimplente posteriormente.
Alienação fiduciária
Outra garantia real é a alienação fiduciária, que coloca um bem móvel ou imóvel como garantia de pagamento. Portanto, se o contratante deixar de pagar pelo serviço de crédito ou imobiliário, a propriedade do bem é transferida ao credor.
Penhor mercantil ou rural
A garantia de penhor mercantil ou rural é caracterizada como a submissão de um bem móvel quando não há o pagamento da dívida. Nesse caso, o bem pode ser mercadorias, máquinas e aparelhos que não sejam de fácil deterioração.
Hipoteca
Por último, a hipoteca é outra forma de garantia que utiliza um imóvel. Nesse caso, o devedor mantém o imóvel em seu nome, podendo a propriedade ser transferida ao credor em caso de inadimplência.
Dica: Saiba quando o consumidor sofre danos morais
Conheça seus direitos do consumidor com a PROTESTE
Viu só como o fiador é importante para a contratação de crédito e locação de imóveis? Agora que você já sabe qual é sua função e todas as suas responsabilidades, bem como as diversas opções de garantias que existem em uma operação de crédito. Continue se informando aqui na PROTESTE.
Veja outros artigos do SeuDireito para saber mais sobre direito do consumidor e as regras nas relações de consumo. Visite os blogs MinhaSaúde e ConectaJá para ficar por dentro das novidades sobre saúde e bem-estar e tecnologia, respectivamente.
Conheça nossos testes comparativos para fazer escolhas de produto mais conscientes. Os especialistas PROTESTE de diversas áreas analisam as principais mercadorias disponíveis para o consumidor, de eletrônicos a itens de alimentação. Após a análise, divulgamos um estudo com a indicação das melhores opções para você. Torne-se um associado e tenha acesso a todo material produzido por nossa equipe, incluindo nossa revista.
A maior associação de consumidores da América Latina também oferece o canal Reclame, desenvolvido para você enviar sua reclamação contra um fornecedor de produto ou serviço. A mensagem é direcionada da plataforma para a empresa e a resposta chega no próprio site. Nós ajudamos na solução do seu problema de consumo. Nossos associados ainda contam com o auxílio de especialistas em defesa do consumidor. Acesse o site ou ligue para 4020-7753.
