RG gratuito para Pet: o que é, para que serve e como tirar
O Brasil possui uma grande população de pets, o que reforça a importância de manter o registro dos animais
O Registro Geral (RG) é o principal documento de identidade dos brasileiros, mas não apenas para os humanos: cães e gatos também conseguem registro oficial no banco de dados nacional a partir do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas.
Um levantamento de 2024 da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET) mostrou que, no Brasil, há em média 1,8 pet por residência, ou seja, há mais de um pet na maioria das casas brasileiras.
Além disso, Governo Federal estima que o país tenha aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
Dessa forma, o RG Animal é uma forma de contabilizar a população pet no país, cuidar dos bichinhos e identificar autores de possíveis maus-tratos. Tutores, Organizações Não Governamentais (ONGs) e municípios podem cadastrar gratuitamente, de forma presencial ou online, os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
Vale destacar que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte indicou que, em 2023, o país tinha cerca de 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela de ONGs e grupos de proteção animal.
Para que serve o RG Pet?
O registro dos animais funciona como um instrumento de política pública para descobrir mais detalhes sobre a população pet no Brasil — quantidade de pets, onde estão, se são microchipados ou não e possíveis doenças — e suas necessidades. Por meio dos cadastros, é possível criar novas leis e medidas que auxiliam os tutores e garantem a não violência aos bichinhos.
Segundo Mariana Moraes Dionysio de Souza, fiscal médica-veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), o sistema inclui informações sobre raça, sexo, idade, castração, microchipagem, histórico de vacinação, desparasitação, doenças e óbitos, e contatos do responsável. “Alguns dados só podem ser inseridos, exclusivamente, por médicos-veterinários com registro ativo nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária”, afirma.
Nathália Nunes Carneiro, 25, cientista social, afirma que viu como uma boa decisão cadastrar sua gata, Felix Felicis, 9, há alguns anos.
“A Prefeitura oferecia um pingente de identificação do animal para colocar na coleira. É bom ter documentos comprovando quem é o tutor e dados do animal no caso de veterinário e vacinação”, comenta.
Além disso, Nathália comenta que o registro da coleira é muito importante quando a gata sai de casa. Quando ela está em um ambiente mais aberto, com acesso à rua e aos telhados, a cientista social avalia que a identificação pode fazer toda a diferença no caso de Felix se perder, por exemplo.
Ainda, na visão do Governo Federal, o controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável. A operação é também vista como uma questão de saúde pública.
Para a estudante Luiza Vieira, 22, esse foi o diferencial que mais gostou quando registrou sua cadela, Ayla, 8, na prefeitura de São Paulo, em 2017. Ela conta que o cadastro, feito presencialmente, foi essencial para conseguir a castração gratuita da cachorrinha.
Como emitir o RG Pet e quem pode solicitar?
O RG Pet é realizado de forma 100% gratuita, pelo site ou presencialmente nas prefeituras e subprefeituras (FOTO: Divulgação Governo Federal).
Qualquer pessoa ou instituição pode registrar um animal pelo SinPatinhas, desde que os dados enviados estejam corretos e que os interessados se responsabilizem pelo bem-estar dos pets cadastrados.
Para emitir o RG Pet, basta acessar o sistema do governo e preencher com as informações solicitadas.
Nathállia também conta que o processo de registro foi simples de ser realizado, na época feito pelo site da prefeitura de São Paulo. “Pedia endereço, telefone, dados do tutor e dados do animalzinho. Depois de serem aceitos, eles te davam uma data para ir buscar o pingente de coleira com a identificação”, revela.
Podem ser cadastrados animais microchipados ou não, e castrados ou não. O RG Animal é um documento único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
Até o momento o cadastro não é obrigatório para todos os animais. A médica-veterinária do CRMV-SP revela, no entanto, que a obrigação de registro é somente para animais que são castrados e microchipados usando os recursos do Governo Federal, inclusive de emendas parlamentares. “Essa medida é importante, inclusive, para a comprovação do gasto dos recursos públicos destinados”, explica Mariana.
Em casos onde o pet acompanha uma pessoa em situação de rua, o governo pretende apoiar financeiramente os municípios em seus programas de castração e microchipagem, conforme disponibilidade orçamentária, garantindo que as pessoas e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente deve divulgar editais com as regras de adesão para esses programas.
O RG Pet substitui a carteira de vacinação ou microchip?
Não. Isso porque o SinPatinhas é focado em criar uma base de dados para avaliar a criação de políticas públicas.
Para veterinários, animais com RG Pet podem ter melhores informações sobre os bichinhos para aplicar uma vacina, mas não substitui a carteira de vacinação.
“O SinPatinhas e o RG Animal, nada mais são que um banco de dados unificado, no qual ficarão registrados os números desses microchips implantados. Nesse banco de dados será possível incluir informações sobre a vacinação e a castração do animal. Entretanto, esse banco não substitui a carteira de vacinação do animal ou outros documentos necessários para viagens internacionais, por exemplo”, indica a especialista.
A profissional explica que, antes desse projeto, os animais microchipados eram cadastrados em bancos diversos, sem unificação. Isso causava o desencontro de dados.
Além disso, animais com microchip oferecem maior segurança aos tutores, que conseguem identificar o pet com mais facilidade, bem como participar de programas de saúde pública para animais e entrar na fila da castração gratuita.
No entanto, isso não significa que o documento e o microchip são a mesma coisa. No caso de cães e gatos em situação de rua, ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar esses animais, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. Por meio de integração ao sistema do RG Pet, também será possível identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar tutores por abandono de forma criminosa.
Como são protegidos os dados do tutor e do animal?
Os dados enviados para o sistema do SinPatinhas estão protegidos por meio da Constituição, pela Lei Geral de Proteçaõ de Dados (LGPD).
Segundo o governo, serão divulgadas apenas informações gerais como o total de animais registrados e castrados. Vale lembrar que a medida é opcional, apesar de oferecer baixos riscos de roubo ou vazamento de dados.
Colaborou: Camila Lutfi.
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