Consumidores podem pagar mais caro nos aplicativos? Conheça a nova regulamentação
Entenda como as novas regras para aplicativos de entrega e transporte podem elevar o preço das corridas e das entregas. Saiba o que muda e como isso impacta o consumidor.
A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil publicou uma análise sobre o relatório do Projeto de Lei Complementar 152/2025, que cria um novo marco regulatório para os trabalhadores de aplicativos. Embora o texto traga avanços em transparência e proteção social, contudo, a associação alerta que algumas propostas podem aumentar o custo das entregas — e isso afeta diretamente o bolso do consumidor. No fim deste artigo, você pode acessar o documento completo em PDF.
Índice:
O que o PLP 152/2025 coloca em jogo?
O PLP 152/2025 busca estabelecer regras nacionais para serviços de entrega e transporte por aplicativo. A PROTESTE reconhece a importância de garantir mais segurança jurídica e proteção social aos trabalhadores, mas, a associação defende que qualquer mudança precisa manter equilíbrio entre trabalhadores, empresas e consumidores.
A Constituição Federal deixa isso claro. O artigo 5º considera a proteção do consumidor um direito fundamental, e o artigo 170 afirma que a defesa do consumidor é um princípio da ordem econômica. Ou seja, ao regular o setor, o Estado tem a obrigação de preservar também o acesso, a concorrência e a liberdade de escolha.
Consumidores ficaram de fora do debate
Antes da apresentação do relatório, a PROTESTE pediu oficialmente para participar das discussões na Comissão Especial. A associação alertou que as mudanças afetam milhões de usuários que usam apps de entrega e transporte todos os dias.
Mesmo assim, o relatório não ouviu formalmente o consumidor, que mais depende do serviço. Durante a tramitação, consultaram trabalhadores, empresas, especialistas e órgãos públicos. Porém, a ausência da perspectiva do consumidor, segundo a PROTESTE, dificulta a construção de uma regulação realmente equilibrada.
Por que isso afeta o preço das entregas?
A PROTESTE destaca que mudanças na remuneração dos entregadores ou no custo operacional das plataformas podem resultar em aumentos significativos no preço final. E isso já aconteceu fora do Brasil.
Experiências como a de Seattle, nos Estados Unidos, mostram que regras mal calibradas fizeram:
- Subir o preço das entregas;
- Cair o número de pedidos;
- Reduzir a quantidade de entregadores ativos.
Com efeito, com menos demanda, toda a cadeia perde — inclusive os trabalhadores. No Brasil, a tendência seria semelhante. Desse modo, se os custos regulatórios aumentarem, eles devem ser repassados para o consumidor. Isso encarece tanto a taxa de entrega quanto o preço da refeição, já que restaurantes também ajustam seus valores para equilibrar gastos adicionais.
É possível proteger trabalhadores sem prejudicar consumidores?
Para a PROTESTE, sim. A associação afirma que é possível avançar em proteção social e segurança jurídica sem impactar negativamente o acesso ao serviço. Para isso, é essencial que:
- Analise-se com rigor o impacto econômico das propostas;
- Os consumidores participem do debate;
- A regulação busque equilíbrio e proporcionalidade.
Segundo a associação, os consumidores sustentam toda a cadeia: são eles que geram demanda, garantem receita e mantêm o ecossistema funcionando. Portanto, não podem ficar de fora das decisões.
O que esperar daqui para frente?
A PROTESTE seguirá acompanhando a tramitação do PLP 152/2025 no Congresso Nacional. A associação também se coloca à disposição para contribuir tecnicamente, oferecendo dados e recomendações que ajudem a construir uma regulação mais sustentável, equilibrada e socialmente responsável.
A PROTESTE é uma associação consumerista, a maior da américa latina. Associe-se e, se busca mais informações, continue no MinhaSaúde para acompanhar outros artigos sobre saúde. Visite os blogs ConectaJá e SeuDireito para saber mais sobre tecnologia e seus direitos como consumidor.
