Quem tem bolsa família pode fazer empréstimo consignado? STF toma decisão
Votação foi realizada em plenário virtual e concluída na segunda-feira (11)
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais. A votação foi realizada em plenário virtual e concluída às 23h59 de segunda-feira (11). As informações são do Poder 360.
A ação que buscava proibir a liberação de empréstimo pessoal para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.
Para o partido, o consignado com desconto em folha pode levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis, que acabam por comprometer o valor do benefício antes mesmo de receberem o pagamento.
O relator do caso, o ministro Nunes Marques, afirmou em seu voto que “os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
“O autor, ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”, disse o relator.
Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado depois de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro.
