Quanto tempo um casal tem que morar junto para ser união estável?
Entenda o que caracteriza uma união estável, os direitos dos companheiros e a importância da formalização
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela lei brasileira, conferindo aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos dos casados. Mas, afinal, o que caracteriza uma união estável?
O que define uma união estável?
A convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família, caracteriza a união estável, segundo o Código Civil.
Além disso, é fundamental que exista a intenção de ambos os companheiros em construir uma vida em comum, com o objetivo de constituir família. A simples convivência não é suficiente para caracterizar a união estável. A existência de filhos em comum, a divisão de bens e a participação em eventos sociais como um casal são fatores que podem evidenciar essa intenção.
Formalização da união estável
Apesar de a lei reconhecer a união estável sem a necessidade de formalização em cartório, os casais podem optar por formalizar essa união através de um contrato, o que oferece diversos benefícios:
- Segurança jurídica: O contrato define os direitos e deveres de cada companheiro, evitando futuros conflitos.
- Facilidade em comprovar a união: Em caso de necessidade, o contrato serve como prova da existência da união estável.
- Facilidade na divisão de bens: O contrato pode definir o regime de bens da união, facilitando a divisão dos bens em caso de separação.
Quais os direitos dos companheiros em uma união estável?
Os companheiros em união estável possuem os mesmos direitos e deveres dos casados, como:
- Pensão por morte: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito à pensão por morte.
- Herança: Os companheiros têm direito à herança um do outro, na mesma proporção que os cônjuges também tem.
- Direito à meação: Em caso de dissolução da união, os bens adquiridos na constância da união serão partilhados igualmente entre os companheiros.
