Quando cai o pagamento do 13º salário? Veja as datas
Garantido por lei, o 13º salário é uma importante gratificação para os trabalhadores
O 13º salário é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Trata-se de uma gratificação extra que tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro no final do ano, ajudando a compensar os gastos típicos dessa época, como as compras de Natal e outras despesas. O empregador paga o 13º salário em duas parcelas, com prazos específicos para cada uma delas, e calcula seu valor com base na remuneração do trabalhador.
Índice:
Primeira e segunda parcela do 13º salário
A empresa efetua o pagamento da primeira parcela do 13º salário entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e determina a data de pagamento dentro desse período. Essa primeira parcela corresponde a 50% do valor total do 13º salário, sem descontos. Já a segunda parcela, que corresponde ao restante do valor, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. É importante lembrar que a segunda parcela sofre descontos do INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Adiantamento nas férias e cálculo
O trabalhador tem direito de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, recebendo-o junto com o pagamento das suas férias. Para isso, é necessário que o trabalhador avise o empregador com antecedência sobre o pedido. O cálculo do 13º salário utiliza o salário bruto do trabalhador como base, e adiciona outros ganhos extras, como horas extras, comissões e adicionais.
O 13º salário é fundamental para o orçamento de muitos trabalhadores, pois oferece um recurso extra no final do ano. Muitas pessoas utilizam esse valor para quitar dívidas, fazer compras de Natal ou até realizar outros planos e projetos pessoais. Esse benefício proporciona maior segurança financeira, especialmente em um período onde as despesas tendem a aumentar.
Direitos do trabalhador
Os trabalhadores têm direito ao 13º salário integral caso tenham trabalhado durante o ano inteiro. A empresa determina o valor do 13º salário de forma proporcional aos meses trabalhados para os funcionários admitidos após o início do ano. Portanto, o trabalhador tem direito a 1/12 do seu salário para cada mês de trabalho.
O 13º salário é mais do que uma gratificação; é um direito fundamental que auxilia o trabalhador a lidar com as despesas de final de ano, proporcionando um alívio financeiro significativo. É importante que tanto empregados quanto empregadores conheçam seus direitos e deveres relacionados a esse benefício para garantir que tudo ocorra conforme a legislação. As informações são do E-Investidor.
Já reparou?
A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.
Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.
