Quais são os meus direitos nos serviços de streaming?
Com os streamings se proliferando por aí, é importante entender seus direitos, como consumidor, em relação a esses serviços
Para ver filmes, séries, ouvir músicas e muito mais: é impossível negar a presença dos streamings no nosso dia a dia. Segundo dados do IBGE, em 2023, 42,1% dos domicílios brasileiros assinavam ao menos um serviço de streaming pago. E a gente sabe: muitas dessas pessoas assinam, hoje em dia, mais de uma plataforma.
Por ser um mercado em constante evolução, é muito comum se sentir atraído pelas novidades e, quando menos perceber, estar com inúmeras contas de streamings todo mês. E está tudo bem escolher gastar uma parte da sua renda com essas plataformas, mas, assim como em todo tipo de consumo, é importante se orientar e saber seus direitos como consumidor desses conteúdos, para não ser lesado com cobranças indevidas ou na hora de cancelar uma assinatura.
Apesar de serem semelhantes aos direitos do consumidor em qualquer outra compra, existem algumas nuances importantes a serem consideradas no caso dos streamings. A principal diferença é que, nessas assinaturas, o consumidor tem o direito ao arrependimento. Confira todos os seus direitos em relação aos streamings:
Índice:
Direito de acesso ao conteúdo anunciado
Quando você assina um streaming você tem o direito, por lei, de conseguir acessar o conteúdo anunciado pela empresa: seja séries, filmes, música, ou qualquer outro. Aqui, é importante atentar-se aos detalhes do contrato.
Atualmente, boa parte dos streamings oferecem diversas opções de assinatura: com limitações em relação a quantidade de pessoas assistindo ao mesmo tempo ou aparelhos logados, por exemplo. Por isso, é importante se atentar na hora de assinar, para garantir que está com seus direitos abraçados de acordo com o que está pagando.
Direito de cancelamento e suporte
Tanto para os streamings quanto para qualquer outro produto ou assinatura, o consumidor tem direito a um canal de comunicação transparente com a empresa, seja para falar sobre problemas técnicos, sanar dúvidas ou pedir o cancelamento do serviço.
No caso dos streamings, é importante lembrar que o consumidor tem o direito ao cancelamento sem complicações. A empresa não pode dificultar esse processo e fazer com que o consumidor continue pagando por uma assinatura que não deseje mais. Caso se sinta lesado na hora de cancelar o seu serviço, você pode buscar seu advogado.
As informações precisam ser claras
É também do direito do consumidor a clareza em relação ao conteúdo que está pagando para receber. Os canais devem ser transparentes desde o início: mostrando exatamente o que vão oferecer ao consumidor e quanto ele precisa pagar em troca.
Essa transparência também serve para os preços. As taxas e condições devem ser explicitadas desde o início, sem surpresas desagradáveis na hora da fatura.
Caso receba uma fatura com valor errado, alterado ou com cobranças adicionais, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa, questionando a alteração e pedindo a fatura certa. Caso a empresa não colabore com a resolução do problema, o cliente pode entrar na Justiça para conseguir garantir seu direito por meios legais.
Direito ao arrependimento nos streamings
O direito ao arrependimento é um ponto importante a se observar quando falamos dos direitos dos consumidores em relação aos streamings. Essa regra vale não só para esses serviços de assinaturas, mas como para compras na internet no geral.
A lei explica que o consumidor pode desistir de uma compra feita online, pelo motivo que for (não gostar do tamanho, da cor, do material, etc), em até 6 dias. Nesse caso, a loja tem a obrigação legal de aceitar a devolução e retornar o valor investido pelo cliente, seja por meio de outros produtos, créditos ou devolução de dinheiro.
Isso também vale para a assinatura de streamings, uma vez que estamos falando do universo online. Na prática, após assinar um streaming, você também tem direito de cancelá-lo em um período determinado, sem penalidades ou cobranças.
Informações e privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vale para todos os serviços, inclusive para os streamings. Como consumidor você tem o direito de saber quais dados cada streaming está recolhendo e a finalidade da obtenção desses dados.
Essas informações costumam estar nos termos e condições na hora de fazer a assinatura. Você também pode acessá-las a qualquer momento, nas configurações do aplicativo de streaming. Vale ressaltar que, por lei, todos têm a obrigatoriedade de seguir a LGPD e não podem pegar nenhum dado que desrespeite essa regra geral.
Na dúvida, peça ajuda!
Não se esqueça: sempre que tiver com alguma dúvida ou se sentir lesado em relação aos seus direitos, seja em relação aos streamings ou outros assuntos, entre em contato com seu advogado.
Você também pode manifestar sua insatisfação por meio do Reclame Aqui da Proteste e receber sua resposta por meio da nossa plataforma.
