Conheça os órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor

Conheça os órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor

Estrutura de defesa do consumidor vai do nível municipal ao federal; veja quais são os recursos à disposição para diferentes situações de consumo

Embora a velha máxima diga que o cliente tem sempre razão, em muitos casos o consumidor tem problemas e não consegue resolvê-los apenas entrando em contato com a empresa responsável pelo produto ou serviço. Nessas horas, entra em campo um time de órgãos de diferentes esferas, mas com um objetivo único: a defesa do consumidor. Veja abaixo os órgãos que operam no país e como eles funcionam.

PROTESTE

A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, é a maior entidade do gênero na América Latina e conta com mais de 1,5 milhão de associados e presença em cinco países. “Há 19 anos a PROTESTE é uma das instituições que busca a defesa do consumidor mais respeitadas no Brasil, cujo principal objetivo é prestar um serviço de excelência para seus associados”, diz Renato Santa Rita, advogado especialista em direito do consumidor da entidade.

“Sem sair de casa, o consumidor pode contar com o apoio de uma equipe de especialistas, que fornece todas as orientações sobre os meios para encontrar a melhor solução para suas reclamações, como os documentos necessários, a correta utilização da lei e de seus fundamentos”, afirma o especialista. “A PROTESTE se orgulha em dizer que resolveu 82% dos 55 mil casos que foram recebidos (dados de outubro de 2020)”, completa.

Uma das formas de registrar o problema é por meio da plataforma Reclame. Nela, as reclamações são enviadas diretamente para a empresa que, por sua vez, responde pelo mesmo canal. Caso o problema não seja solucionado, é possível pedir a ajuda dos especialistas da PROTESTE, sendo este um serviço exclusivo aos associados.

Além desse suporte, a PROTESTE também faz um intenso trabalho de informação e conscientização, produzindo inúmeros conteúdos sobre o direito do consumidor, regras sobre alimentação, testes em laboratórios dos principais produtos comercializados no Brasil e no mundo, e divulgando esses dados em seus diversos canais de comunicação, como revista, hubs e redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube)”, ressalta Renato.

” O associado PROTESTE também conta com a ajuda de outra equipe de especialistas, que participa ativamente de audiências públicas sobre os principais projetos de lei que tramitam no país e que irão afetar diretamente os consumidores. A entidade está presente, hoje, nos conselhos de usuários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras Vivo, Tim, Claro e Algar, levando diretamente para essas empresas as reclamações de seus associados e sugestões para uma melhor prestação de serviço neste segmento”, destaca o especialista.

Procons

Outro órgão de defesa do consumidor é o Procon. Existem Procons municipais e Procons estaduais. Eles realizam vistorias em estabelecimentos para checar o cumprimento das leis e regras de defesa do consumidor. 

As fiscalizações do Procon têm um espectro amplo. Incluem verificações mais básicas, como o cumprimento da exigência de disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor a checar se as regras do código estão sendo cumpridas. 

No começo da pandemia, por exemplo, o Procon visitou farmácias para verificar um possível aumento abusivo de preços de produtos relacionados à prevenção do contágio por Covid-19, como álcool 70% e máscaras.

Os Procons também podem autuar, multar e até interditar estabelecimentos em caso de desvios.

Segundo Juliana Moya, especialista em defesa do consumidor da PROTESTE, não há uma regra que determine as situações em que o consumidor deve buscar o Procon municipal e em quais deve procurar o estadual.

“Se em uma localidade específica os Procons tiverem divisão de competências entre o estadual e o municipal, o próprio órgão irá esclarecer e encaminhar o consumidor”, explica.

Ministério Público

Apesar de não ser um dos órgãos de defesa do consumidor propriamente dito, o Ministério Público tem uma participação na Política Nacional das Relações de consumo, conforme o Ministério da Justiça.

Cabe a ele, por exemplo, fiscalizar a aplicação da lei, instaurar inquéritos e até propor ações coletivas.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) faz parte do Ministério da Justiça. Seu papel é focado em planejar, elaborar, coordenar e executar a Política Nacional das Relações de Consumo. Ou seja, a Senacon cria as políticas para consumo que vigoram no país.

Além disso, ela mantém o portal Consumidor.gov.br. O site é uma plataforma de solução de conflitos de consumo. As reclamações ali registradas são monitoradas pela Senacon, mas também pelos Procons, por Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, agências reguladoras e outros.

Os dados ficam disponíveis para a sociedade — permitindo conhecer a reputação da empresa — e para governos — que podem usá-los para balizar suas políticas de consumo.

Cuidados com judicialização

Por mais complexo que o problema possa parecer, é importante buscar resolvê-lo antes com auxílio de organizações como a PROTESTE. A judicialização deve ser a última opção, somente se o problema não tiver sido resolvido, afinal, levar o caso para a justiça pode acarretar demora e custos, além da complexidade dos processos.

“Por isso, é aconselhável que o consumidor utilize outros meios antes de optar pela ação. Isso pode ser feito através dos Procons, da PROTESTE e da plataforma www.consumidor.gov.br, que disponibiliza um sistema online de resolução de problemas de consumo”, explica Juliana.

 

Não consegue resolver seu problema de consumo? A PROTESTE pode te ajudar! RECLAME AGORA arrow_right_alt