O consumidor conhece seus direitos? Estudo da PROTESTE revela avanços e desafios nos 35 anos do CDC
Pesquisa inédita mostra que, apesar do uso frequente, consumidores ainda enfrentam barreiras para exercer seus direitos
Em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil divulgou uma pesquisa nacional (confira a pesquisa completa no link ao final desta matéria) que revela como os brasileiros conhecem, utilizam e percebem a efetividade da legislação que é referência mundial na proteção ao consumidor. O levantamento, realizado em 11 capitais com 1.200 entrevistados, aponta que o CDC continua sendo um instrumento fundamental, mas que carece de atualização frente aos desafios da economia digital.
Segundo os dados, 57% dos consumidores já recorreram ao CDC em situações cotidianas, principalmente em casos de produtos com defeito (46%), cobranças indevidas (29%), problemas em compras online (22%) e propaganda enganosa (17%). Entre os direitos mais valorizados, destacam-se o atendimento respeitoso e não discriminatório (52%), o direito à troca ou conserto de produtos com defeito (42%) e a proteção contra propaganda enganosa (37%).
Aplicação prática do CDC
Apesar da relevância da lei, 70% dos entrevistados afirmaram já ter desistido de exigir seus direitos, alegando processos demorados (56%), falta de informação (36%) ou o fato de o prejuízo não compensar o esforço (30%). Essa desistência revela que, embora o CDC seja conhecido, sua aplicação prática ainda enfrenta entraves.
Outro ponto sensível é a percepção de cumprimento da lei: 59% acreditam que o CDC é mais respeitado no comércio físico, contra apenas 13% no digital — um alerta para o crescimento das compras online. Não à toa, 89% dos consumidores defendem a atualização do CDC, sobretudo para lidar com questões de e-commerce, transações digitais e redes sociais.
Na hora da solução
A pesquisa também evidencia o papel dos canais de defesa. O Procon foi citado por 85% dos entrevistados como principal referência na hora de buscar solução. Além disso, as redes sociais aparecem como novas aliadas do consumidor: 60% afirmam que as plataformas ajudam a resolver problemas mais rapidamente, evitando repercussão negativa para as empresas.
Para a PROTESTE, os resultados reforçam a necessidade de modernizar o CDC sem perder sua essência. “O consumidor brasileiro reconhece a importância da lei, mas pede respostas mais ágeis e compatíveis com a realidade digital. É hora de pensar em um Código de Defesa do Consumidor 4.0, que garanta direitos também no ambiente online”, avalia a associação.
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