Problemas de consumo? Resolva no Reclame da PROTESTE
Você já sofreu com propaganda enganosa, entrega não realizada ou até mesmo teve saldo bloqueado no banco irregularmente? Saiba que o Reclame pode solucionar o seu problema.
Problemas de consumo são muito mais comuns do que você imagina. Quem não conhece alguém que foi vítima de propaganda enganosa, comprou um produto pela internet que nunca chegou ou até mesmo foi cobrado por algo que não consumiu? Para esse tipo de problema, a PROTESTE possui o canal Reclame com o objetivo de ajudar o consumidor a ter seus direitos garantidos e seus problemas de consumo solucionados. Saiba como o Reclame funciona e quando usar a ferramenta.
Conheça o Reclame
O Reclame é uma ferramenta da PROTESTE, maior associação de consumidores da América Latina. Sem fins lucrativos, apartidária e independente, a PROTESTE atua há 21 anos no Brasil, apoiando a população nas suas escolhas de compras e contratação de serviços. Assim, ela segue dando suporte aos consumidores de todo o país, sempre oferecendo auxílio para quem mais precisa.
Para aqueles que têm problemas de consumo, a PROTESTE criou o canal Reclame, que faz a intermediação entre o consumidor e a empresa. A reclamação do cliente é encaminhada para o prestador de serviço ou o fornecedor do produto. Com isso, a PROTESTE luta pelo direito do consumidor brasileiro e ajuda milhares de pessoas lesadas de diferentes formas.
Dica: Planejamento financeiro 2023: saiba como fazer
Como o Reclame funciona?
Você teve problemas de consumo com aquela compra pela internet? Cobraram a mais por um serviço que você não solicitou ou não utilizou? A gente pode ajudar! O Reclame é acessível a todos e muito fácil de usar! Confira o passo a passo a seguir:
Passo 1: Envio da reclamação
O primeiro passo é enviar sua reclamação para o Reclame. Você pode fazer isso através do nosso site, onde preencherá o nome da empresa, seus dados e a reclamação por escrito, indicando o título, o relato do ocorrido e a solução esperada, optando por deixar a reclamação pública ou privada. Caso queira, também é possível adicionar anexos, os quais sempre serão privados. Após isso, você irá reler e confirmar a reclamação.
Passo 2: Encaminhamento da mensagem
Após receber a sua reclamação, o Reclame encaminhará sua mensagem para a empresa responsável. Nosso trabalho é buscar a melhor solução para o seu problema de consumo com a instituição, visando melhorar sua relação com o fornecedor de serviço ou produto.
Passo 3: Recebimento da resposta da empresa
Após o encaminhamento, recebemos uma resposta da empresa pelo próprio portal onde o problema foi enviado. Nos casos em que a empresa está disposta a um acordo para solucionar o problema, o consumidor é informado sobre a intenção ainda pelo nosso canal. Se, por outro lado, as partes não chegarem a um acordo, especialistas em defesa do consumidor da PROTESTE podem ser acionados para ajudar o consumidor a ter os seus direitos garantidos, sendo este serviço exclusivo para associados que possuam acesso ao serviço de defesa do consumidor.
Como tornar-se um associado PROTESTE?
Você sabia que dá para garantir diversos benefícios tornando-se um associado PROTESTE? É possível se associar gratuitamente ao PROTESTE Fã, que te dá acesso ao grupo exclusivo PROTESTE Fã no Telegram e também aos conteúdos digitais exclusivos.
A partir do Plano Legal de R$9,90, além dos benefícios do plano gratuito, você tem acesso ilimitado aos serviços de defesa do consumidor e também ao serviço de intermediação extrajudicial junto às empresas reclamadas.
Também é possível se associar através do Plano Superior. Com R$21,90 por mês, você conta com uma série de benefícios: além das vantagens do Plano Legal, você tem direito à Revista Digital PROTESTE, com conteúdos especiais, e ao Cartão Farmácia e-Pharma, que garante descontos exclusivos na compra de medicamentos. Incrível, né? Também estão inclusos orientação médica por telefone 24 horas por dia, 7 dias por semana, e o Clube de Benefícios com descontos em mais de 5.000 estabelecimentos!
Por que o Reclame é a melhor solução para o seu problema de consumo?
Alguns problemas de consumo podem causar tanta dor de cabeça que fica difícil encontrar a melhor solução. Se você foi lesado, pode ser que fique ainda mais desconfiado e pense duas vezes antes de procurar ajuda. Aqui, a gente te dá dois motivos para confiar na gente e apostar no Reclame para resolver o seu problema!
Credibilidade da PROTESTE
A PROTESTE está na ativa há 21 anos de forma independente, defendendo os direitos do consumidor com integridade e respeito. Isso constrói uma credibilidade junto ao cidadão, por isso você pode confiar!
Canal direto com as empresas
A PROTESTE fornece ao consumidor um contato direto com a empresa reclamada. Nada de burocracia ou passar por vários setores até chegar em quem pode resolver o seu problema. O Reclame faz isso por você, para que o acordo possa ser feito de forma assertiva e sem rodeios.
Dica: Comportamento do consumidor em 2023: tendências de consumo
Principais reclamações dos consumidores no Reclame
Está na dúvida se o seu problema de consumo pode ser resolvido pelo Reclame? A PROTESTE se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC), um conjunto de normas de proteção e defesa do consumidor que visa melhorar as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Conheça algumas das principais reclamações que o canal recebe e como a Proteste pode te ajudar.
Cobrança indevida
Você já fez alguma compra e foi cobrado duas vezes por um único produto? Ou então sofreu com a cobrança indevida de um serviço que já cancelou? Você tem direito a reaver o seu dinheiro! Segundo o parágrafo único do artigo 42 do CDC, “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
Entrega não realizada
É muito comum, principalmente em compras pela internet, a entrega não ser realizada (ou atrasar demais sem justificativa alguma). Se você já tentou contato com a empresa e, mesmo assim, não obteve a sua encomenda, o Código de Defesa do Consumidor pode auxiliar.
De acordo com o artigo 35, “se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.
Saldo bloqueado
Esse transtorno é mais comum do que parece. Sem nenhum motivo aparente, o saldo de sua conta bancária é bloqueado pelo banco, impedindo movimentações. Em alguns casos, a conta chega até mesmo a ser encerrada, sem que haja qualquer comunicação prévia ao cliente!
Esta prática viola o direito do consumidor. Neste caso, está configurada a falha na prestação do serviço, o que possibilita ao consumidor o direito à indenização, de acordo com o artigo 14, que diz “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Propaganda enganosa
Você se interessou por algum produto com um preço na vitrine e, quando foi pagar, ele tinha um valor muito maior? Isso é crime e você pode contestar no Reclame. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 37, “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”.
Mas como saber se a propaganda é realmente enganosa? O CDC explica que “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
A pena prevista para esta infração é de detenção de três meses a um ano, acrescido de multa, segundo o artigo 67 do código.
Veja nosso vídeo sobre o assunto:
Reembolso não realizado
O reembolso é necessário em diversas situações. Uma delas está disposta no artigo 49 do CDC, que destaca o direito de arrependimento do consumidor, no prazo de 7 dias, a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Deste modo, caso não receba o reembolso devidamente, estará diante de uma falha na prestação do serviço, sendo passível de indenização.
Dica: Saiba como sair da inadimplência
PROTESTE está com você em todos os momentos
Lutar pelos direitos do consumidor e ajudar na solução de problemas de consumo são apenas algumas das várias ações da PROTESTE. Através dos nossos blogs, é possível encontrar soluções práticas para várias situações.
Quem está em busca de artigos sobre alimentação e bem-estar, pode contar com o MinhaSaúde. Você gosta de tecnologia? Acompanhe as novidades pelo ConectaJá. Já se o seu assunto for sobre direitos do consumidor, continue no SeuDireito.
Para te ajudar a fazer compras mais inteligentes, a PROTESTE ainda realiza testes comparativos que te ajudam a escolher a melhor opção dos principais produtos e serviços disponíveis no mercado, de eletrodomésticos a serviços de TV por assinatura. Vale a pena conferir!
