Portabilidade bancária: como transferir o crédito
Consumidores utilizam esse direito para pagar taxas e juros menores em outra instituição financeira
Há diversas questões financeiras que fazem parte do dia a dia da população, como é o caso do empréstimo e do cartão de crédito, por exemplo. Mas algo que nem todos têm conhecimento é sobre a portabilidade bancária. Você sabia que esse é um direito garantido ao cliente?
O consumidor tem o direito de realizar a portabilidade bancária em diversas situações, como quando encontra condições de crédito mais favoráveis ou quando quer transferir sua conta salário para outro banco.
A seguir, explicaremos em detalhes como funciona esse direito assegurado ao consumidor e quais são os serviços bancários que podem aderir à portabilidade. Confira!
Índice:
O que é portabilidade bancária?
A portabilidade bancária é um direito garantido ao cliente de transferir suas dívidas, conta salário e outros serviços contratados para a instituição financeira que preferir. A modalidade mais conhecida é a portabilidade de crédito, mas há também a opção de transferir o salário e o cadastro para outro banco. Vale lembrar que a instituição de destino pode avaliar a proposta do cliente interessado na portabilidade e, se julgar necessário, negar a ação.
Na prática, é o mesmo que mudar seus serviços bancários para outro banco. Geralmente, isso ocorre quando há uma oferta melhor em outra instituição financeira, como juros menores para a modalidade de crédito contratada, por exemplo. Independentemente dos motivos, o cliente bancário pode optar pela portabilidade para o destino que preferir, mas fica sujeito à avaliação da instituição de destino.
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Portabilidade de crédito
A portabilidade de crédito é a opção mais conhecida, já que ela possibilita transferir um empréstimo para outro banco que apresenta condições melhores de pagamento. É o mesmo que uma transferência de dívida, mas com a vantagem de reduzir o valor do empréstimo de acordo com as novas condições contratadas.
Às vezes, o consumidor pode acabar contratando uma linha de crédito com condições não tão boas quanto gostaria. Mas com o passar do tempo, pode se deparar com uma oportunidade melhor em outra instituição financeira. Com a portabilidade de crédito, o banco de destino quita o empréstimo contratado inicialmente e faz um novo financiamento na nova instituição que possui melhores condições.
Essa modalidade de portabilidade bancária foi criada em 2013 pelo Banco Central, como uma estratégia para aumentar a concorrência entre as instituições financeiras. Dessa forma, quem contratou um empréstimo pode transferir sua dívida para outra instituição no momento que preferir, mas é necessário aguardar a aprovação do banco de destino.
Como funciona?
O funcionamento da portabilidade bancária é bastante simples de entender. Você tem um serviço no banco A, mas o banco B oferece condições mais atrativas que a contratada inicialmente. Então você transfere o serviço para o banco B e passa a usufruir desses benefícios, desde que a instituição aceite sua dívida, já que ela não é obrigada a realizar a portabilidade.
De acordo com a cartilha do Banco Central do Brasil, o cliente bancário pode transferir gratuitamente suas dívidas a qualquer momento. A dinâmica é semelhante a uma nova contratação de crédito, pois o banco credor recebe a quitação dos débitos de forma antecipada e a nova instituição contratada passa a ser o atual credor do empréstimo, caso aceite a proposta do cliente.
Mas é importante lembrar que o valor do novo empréstimo contratado não pode ser superior ao anterior. Caso seja de maior valor, a portabilidade de crédito não é gratuita, havendo a necessidade do pagamento de impostos.
Outra informação importante é que o banco de origem é obrigado a realizar a operação de portabilidade quando solicitada pelo cliente. Ele ainda pode oferecer melhores condições de crédito para tentar mantê-lo na instituição.
Por fim, se você pretende realizar uma portabilidade de crédito é importante informar o banco de origem sobre essa operação para que não haja a cobrança de impostos e taxas financeiras.
Vantagens e desvantagens
Embora exista a possibilidade de realizar a portabilidade bancária, é importante avaliar muito bem se essa é uma boa opção. Afinal, a principal finalidade é obter propostas mais vantajosas, seja para um empréstimo ou para a utilização da conta bancária. Sempre compare o valor do CET (custo efetivo total) das dívidas para ter a certeza que estará trocando uma opção mais cara por uma mais barata.
Além disso, é preciso considerar que transferir a sua dívida, cadastro ou conta salário de um banco para outro possui vantagens e desvantagens. Veremos mais detalhes sobre isso nos próximos tópicos.
Vantagens
As principais vantagens de realizar a portabilidade bancária incluem:
Redução das taxas de juros
Esse é um dos principais motivos para que os consumidores realizem a portabilidade de crédito. Com ela é possível conseguir taxas de juros menores quando comparado à contratação inicial. Avalie as opções levando em consideração o CET (custo efetivo total) das dívidas para ter certeza que esta é uma boa opção.
Facilidade de contratação
A portabilidade de crédito também conta com a vantagem de ser uma opção de fácil contratação. Como já existe um empréstimo, isso significa que o banco de origem já realizou uma análise de crédito daquele cliente. Se as parcelas foram pagas dentro do prazo, isso facilita ainda mais a nova contratação.
Mas vale lembrar que o interessado passa por uma nova avaliação da instituição de destino. Ela pode aceitar ou não a proposta de portabilidade.
Desvantagem
A principal desvantagem da portabilidade bancária é:
Perda do vínculo com o banco
Outra desvantagem dessa operação é que ao transferir o cadastro, a dívida ou a conta salário para outro banco, perde-se o vínculo com a instituição inicial, podendo assim perder boas oportunidades de crédito e serviços oferecidos pelo banco.
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Banco Central
Para garantir que a portabilidade bancária seja um direito assegurado ao cliente, o Banco Central realiza toda a regulamentação desse e de outros serviços disponíveis ao consumidor.
O Banco Central do Brasil (BCB) é a autoridade monetária no país. Ele é responsável por gerenciar a política econômica, garantindo estabilidade financeira, poder de compra com a moeda nacional e é o que sustenta todo o sistema financeiro do nosso país.
Dentre suas diversas atividades estão a definição da taxa de juros e do câmbio, avaliação de riscos econômicos, regulamentação do sistema financeiro do país e de serviços oferecidos por instituições bancárias.
Tipos de empréstimo
Agora que já falamos sobre a possibilidade de realizar a portabilidade bancária como um direito assegurado ao consumidor, é importante que você conheça os principais tipos de crédito que existem e que podem ser contratados em diversas instituições financeiras.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma das opções de crédito com menor taxa de juros e melhores condições de pagamento. Isso porque a forma de funcionamento dele é um pouco diferente. Em vez do cliente realizar o pagamento das parcelas prontamente, o valor do empréstimo é descontado mensalmente na conta bancária do contratante, geralmente quando cai o benefício previdenciário (aposentadoria do INSS) ou quando a pessoa recebe o salário.
Como a parcela é descontada automaticamente pela instituição, o risco de não pagar é baixo. Logo, isso reflete em juros menores e com a possibilidade de aumentar a quantidade de parcelas.
Empréstimo pessoal
Essa é uma das modalidades de crédito mais conhecidas devido a sua simplicidade. O empréstimo pessoal, que também é chamado de crédito pessoal, é um contrato realizado entre a pessoa que solicita a quantia e a instituição financeira que emprestará o valor aprovado.
Nesse tipo de empréstimo a taxa de juros varia de acordo com o risco que cada pessoa oferece para a instituição financeira, sendo mais elevado que o crédito consignado. Mas é uma opção menos burocrática para quem precisa do valor rápido.
Crédito estudantil
Outra modalidade que tem se destacado atualmente é o crédito estudantil, também chamado de financiamento estudantil. Trata-se de uma linha que é uma ótima opção para quem precisa de ajuda financeira para pagar uma faculdade. Ao final da realização do curso, o estudante pode começar a pagar pelo financiamento conforme o que foi determinado no contrato.
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Crédito habitacional
Por fim, outra modalidade de crédito que pode ser encontrada facilmente nos serviços financeiros de diversas instituições é o crédito habitacional. Essa linha é utilizada por aqueles que não possuem o valor à vista para adquirir um imóvel, por isso precisam de ajuda financeira para conseguir comprar um terreno, casa ou apartamento dividido em parcelas mensais.
Em todas essas opções de crédito, a instituição financeira interessada em realizar o empréstimo ou financiamento tem o direito de avaliar os riscos ao oferecer determinado serviço para cada cliente.
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